quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Lei Brasileira de Inclusão fortalece direitos das pessoas com deficiência

Empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência Milton Michida/Governo de São Paulo

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é celebrado nesta quinta-feira (21). Para assegurar dignidade e inclusão a cerca de 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão), em vigor desde 2016, garante uma série de direitos relacionados à acessibilidade, educação e saúde, além de estabelecer punições para atitudes discriminatórias.
A servidora pública, Gabriela Costa, conta que não enfrentou muitas dificuldades no mercado de trabalho por ter um tipo de distrofia muscular. Por outro lado, na escola e na universidade, a falta de adaptação das construções dificultava a locomoção por não serem adaptadas para pessoas com deficiência. “Na época em que eu estudava, não existia quase nenhuma regra de acessibilidade e vivi dificuldades nos prédios, a parte escolar foi bem mais difícil”, lembra.
Para ela, a falta de acessibilidade é fator crucial para a integração das pessoas com deficiência na sociedade. “Acredito que essa parte do acesso determina muito mais a deficiência do que a deficiência em si. O fato de ser deficiente não impede a pessoa em nada: eu viajei, estudei, sou casada, sou mãe. Mas existem as barreiras físicas, culturais, e essas que dificultam”, comenta. “O preconceito ainda existe, mas as coisas melhoraram muito, e isso tem a ver com a postura da pessoa com deficiência, de ir para a rua, mostrar-se como trabalhador, estudante, que tem capacidade”. (mais…)

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