Exército se vê "blindado" pelo STF com veto a farda em depoimento

O Exército se viu "blindado" na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de proibir militares réus por tentativa de golpe de estado de usar farda durante o depoimento nesta segunda-feira (28).

A decisão agradou integrantes da Forças que viram na iniciativa de Moraes uma maneira de mais uma vez afastar o Exército da trama golpista e buscar a responsabilização individual dos militares acusados de participação no plano para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após as eleições de 2022.

Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, ambos tenente-coronel, foram impedidos de participar da audiência de depoimento de réus do núcleo 3 usando farda.

O juiz auxiliar Rafael Henrique Rocha, que conduz os interrogatórios, determinou que eles trocassem as vestimentas por roupas civis por ordem de Moraes, que é relator do processo.

"Isso foi determinação do ministro relator. Na medida em que a acusação é voltada contra os militares, não contra o Exército brasileiro", disse o juiz.

O Estatuto dos Militares prevê proibições de uso da farda por militares em três situações:

• - Em manifestação de caráter político-partidária;
• - Em atividade não-militar no estrangeiro, salvo quando expressamente determinado ou autorizado; e
•  - na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular, desde que autorizado.

Não há, portanto, nenhuma referência direta ao uso do uniforme em situações como do depoimento no STF. O caso, porém, é inédito.

Único militar da ativa a ser interrogado no STF até o momento havia sido o tenente-coronel Mauro Cid. Ex-ajudante de ordens e delator no processo, ele optou por usar terno.

Procurado oficialmente para se manifestar sobre a decisão de proibir o uso da farda no depoimento, o Exército informou que não se manifesta sobre processos judiciais em andamento.

Para militares, a decisão de Moraes reforça o entendimento do STF de que o que está sendo julgado são as pessoas e não a instituição.

Desde o início da investigação da trama golpista, o Exército tem tentando se manter distante do processo e defendido a punição individual dos envolvidos.

Integrantes do Alto Comando citam com frequência o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que afirma que é preciso "preservar o CNPJ" do Exército, Marinha e FAB (Força Aérea Brasileira).