Os deputados estaduais Coronel Azevedo (PL) e Luiz Eduardo (Solidariedade) criticaram um projeto de lei elaborado pelo Governo do RN que condiciona o reajuste salarial dos servidores estaduais ao retorno da alíquota modal de 20% do ICMS no Estado. A proposta, que beneficiará cerca de 63 mil funcionários, entre ativos, inativos e pensionistas, deve ser protocolada na Assembleia Legislativa ainda nesta sexta-feira 9.
Para os oposicionistas, a medida é vista como uma tentativa de “aumentar os gastos públicos” e é considerada “desumana”. Pela proposta, o reajuste salarial previsto de 13% a 14% será implementado entre janeiro de 2025 e abril de 2026. “Não podemos mais sacrificar a sociedade com tanta cobrança de imposto, sem retorno”, afirmou Luiz Eduardo.
Coronel Azevedo também criticou a proposta, alegando que a iniciativa “é mais uma medida que se soma a outras decisões” que aumentam os gastos públicos sem benefícios para a população. Ele e Luiz Eduardo argumentam que o Governo do RN está seguindo o exemplo do Governo Federal ao aumentar impostos sem proporcionar um retorno adequado à sociedade.
Na quarta-feira 7, o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, detalhou que os reajustes salariais previstos terão um impacto de R$ 60 milhões por mês na folha de pagamento e estão programados para serem implementados entre janeiro de 2025 e abril de 2026. A condição para que esses reajustes entrem em vigor é o retorno da alíquota do ICMS para 20%, que foi reduzida para 18% em janeiro de 2024
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