Prepare-se para quatro dias de festa com 12 atrações incríveis, uma realização da Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro.
O período de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começa na próxima segunda-feira (27) e segue até 7 de junho. A inscrição é feita através da Página do Participante do Enem, com CPF do estudante e senha do portal do governo federal Gov.br.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – que é vinculado ao Ministério da Educação e responsável pela organização do Enem –, o pagamento da taxa de inscrição deve ser efetuado a partir do dia 27 de maio até 12 de junho.
O valor da taxa continua em R$ 85, pagável por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que consta no boleto.
A Netflix aumentou mais uma vez os valores de seus planos de assinatura. Quem for assinar o serviço de streaming a partir de agora vai pagar um pouco a mais do que quem fez os pacotes na última semana. A empresa não chegou a fazer um anúncio formal, pegando os novos clientes de surpresa.
Menos de um ano depois de cancelar seu plano básico sem anúncios no Brasil, a plataforma mudou o valor do Plano Padrão com anúncios para R$ 20,90, que dá direito a duas telas na mesma residência. Antes, o assinante pagava R$ 18,90.
A partir de agora, quem quiser assinar o plano Padrão (sem anúncios) pagará R$ 44,90 para ter direito a usar duas telas na mesma residência. O valor antigo era de R$ 39,90.
Já o Plano Premium, que dá direito a usar quatro telas ao mesmo tempo (na mesma residência), além de qualidade de vídeo em resolução 4K, passa a custar R$ 59,90. Anteriormente, os assinantes pagavam R$ 55,90.
Por enquanto, a plataforma não mudou o valor para uso em compartilhamento de senha, que continua a custar R$ 12,90 por tela.
Faltando duas semanas para o fim do prazo legal de envio das declarações do Imposto de Renda 2024, 167.056 potiguares ainda não prestaram contas com o Leão. O número corresponde a 38% do total de 438.968 declarações esperadas no Rio Grande do Norte. Prazo para entrega do documento se encerra no dia 31 de maio e multa varia de 1% a 20% ao mês do imposto devido, sendo o valor mínimo fixado em R$ 165,74.
Dados do Ministério da Fazenda apontam que 71,6% das declarações enviadas até as 9h desta quinta-feira (16) terão direito a receber restituição de parte do valor pago no imposto. Além disso, de acordo com o órgão, a maioria (82,4%) das declarações foi preenchida a partir do programa para computador, mas os contribuintes também recorreram ao Portal e-CAC (11,4%) e ao app Meu Imposto de Renda (6,1%), disponível para celulares e tablets Andoid ou IOS.
De acordo com o contador e diretor da Rui Cadete, Daniel Carvalho, além de evitar multas, enviar a declaração o mais cedo possível aumenta as chances de receber a restituição nos lotes iniciais. Isto porque a Receita Federal estabelece critérios para determinar a ordem de restituição, dando prioridade a grupos como idosos, pessoas com deficiência e profissionais cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Estudo feito por pesquisadores da Fundação do Câncer aponta que o tabagismo responde por 80% das mortes por câncer de pulmão em homens e mulheres no Brasil. O trabalho foi apresentado nesta quinta-feira (16) pela fundação no 48º encontro do Group for Cancer Epidemiology and Registration in Latin Language Countries Annual Meeting (GRELL 2024, na sigla em inglês), na Suíça.
Em entrevista à Agência Brasil, o epidemiologista Alfredo Scaff, consultor médico da Fundação do Câncer, o estudo visa a apresentar para a sociedade dados que possibilitem ações de prevenção da doença. “O câncer de pulmão tem uma relação direta com o hábito do tabagismo. A gente pode dizer que, tecnicamente, é o responsável hoje pela grande maioria dos cânceres que a gente tem no mundo, e no Brasil, em particular.”
O estudo indica que o câncer de pulmão representa gastos de cerca de R$ 9 bilhões por ano, que envolvem custos diretos com tratamento, perda de produtividade e cuidados com os pacientes. Já a indústria do tabaco cobre apenas 10% dos custos totais com todas as doenças relacionadas ao câncer de pulmão no Brasil, da ordem de R$ 125 bilhões anuais.
O cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foi divulgado nesta segunda-feira (13). As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, e o gabarito oficial será divulgado em 20 de novembro. A previsão é de que os resultados sejam divulgados em 13 de janeiro de 2025.
De acordo com o edital, as inscrições começam no próximo dia 27 e vão até 7 de junho. A inscrição deve ser realizada pelo endereço enem.inep.gov.br/participante. A taxa de inscrição (R$ 85) deve ser paga de 27 de maio até 12 de junho. As solicitações para tratamento por nome social e para atendimento especializado devem ser apresentadas até 7 de junho.
O resultado inicial do pedido de atendimento especializado será publicado em 17 de junho, quando inicia o período para apresentação de recursos, que vai até o dia 21. Já o resultado final, em resposta aos recursos apresentados, está previsto para 27 de junho.
O Governo do Rio Grande do Norte sancionou alterações na Lei Nº 11.750, a qual determina, por meio do programa de saúde “Pé Diabético” que diabéticos tenham os próprios pés examinados em toda consulta médica, independente da especialidade com encaminhamento a um especialista no caso de pé de risco. A lei, que também abrange crianças, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (15).
Ainda de acordo com o texto, a medida é válida em toda a rede de saúde pública, privada e filantrópica do município. O programa também deve desenvolver ações de divulgação para difundir a prevenção e detecção contínua de lesões em fase inicial nos pés de pacientes diabéticos/aterosclerose periférica que possam levar ao risco de infecções e amputações.
A Lei Nº 11.750 ainda determina que os profissionais de saúde, atuantes na atenção primária, devem ser capacitados para realizarem o exame no pé diabético. A promoção de informação e o debate a respeito da importância de cuidar dos pés juntamente com setores civis organizados também foram instituídos.
As próximas etapa são as seguintes:
O tema principal da Campanha deste ano é “Paz no trânsito começa por você” e visa chamar a atenção para a responsabilidade de cada um e para o acalmamento do trânsito nas cidades brasileiras a fim de zerarmos as mortes decorrentes de sinistros e construirmos cidades mais seguras e acolhedoras para todos.
Em 2024, o Maio Amarelo completa 11 anos e os participantes atuarão de forma conjunta para alertar sobre os riscos que os mais vulneráveis estão sujeitos e mostrar que os condutores de veículos e de motocicletas precisam se esforçar para proteger pedestres e ciclistas.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda diminuir as velocidades nas cidades para salvar vidas no trânsito. Isso requer medidas de infraestrutura bem como concepção e construção de sistemas viários que levem em conta o erro humano.
A OMS alerta que uma velocidade média segura para as cidades seja de 50km/h ou menos e que esta deve ser diminuída principalmente nas vias em torno de escolas, residências e empresas.
Excesso de velocidade diminui o tempo de reação do condutor em caso de situações de perigo na via. O cérebro demora pelo menos um segundo para reagir a um novo estímulo. A 80 km/h, em pista seca, um veículo percorre 22 metros por segundo antes de o motorista pisar no freio.
Estudos mostram que, a partir de 80 km/h, é praticamente impossível para um pedestre sobreviver a um atropelamento. A uma velocidade de 30 km/h, o risco de morte do pedestre é reduzido para 10%.
As velocidades reduzidas salvam vidas, diminuem os riscos de sequelas graves de vítimas de sinistros, como também possibilitam ambiente confortável e seguro para pedestres e ciclistas além de melhorar a qualidade de vida e a economia local.
Estudos demonstram que ruas mais convidativas para pedestres e ciclistas são mais vibrantes e economicamente bem-sucedidas do que ruas com grandes volumes de tráfego rápido.
Menos tráfego melhora a qualidade do ar, estimula o comércio já que as pessoas circulam mais a pé e tornam as cidades mais acolhedoras. O acalmamento do tráfego qualifica os espaços públicos resgatando a cidade como lugar de encontro, de oportunidades e de mudanças.
Paz no trânsito começa por você!
Por: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
A Petrobras aprovou nesta sexta-feira, (10), novas modalidades comerciais nas vendas de gás natural para distribuidoras estaduais e para os consumidores livres. Para as distribuidoras, a Petrobras ofertará mecanismo de redução de preço nos contratos de venda de gás natural atualmente vigentes, de acordo com sua performance.
Com este novo mecanismo, a depender dos contratos e volumes movimentados, as distribuidoras terão uma redução adicional de até 10% nos preços da molécula de gás, ampliando a queda já acumulada da ordem de 25% no preço médio da molécula desde o início 2023, com potencial de atingir uma redução de até 35%.
Já para os consumidores livres, a Petrobras ofertará uma nova carteira de produtos de venda em condições mais customizadas e competitivas. Desta forma, a Petrobras intensifica sua atuação no processo de abertura de mercado, contribuindo para expansão e fortalecimento de um mercado livre mais líquido, competitivo e diversificado.
A Petrobras esclarece que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da molécula pela Petrobras, mas também pelo custo do transporte até a distribuidora, pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens e pelos tributos federais e estaduais. No caso do GNV (gás natural veicular), a margem dos postos de revenda também compõe o preço final. Além disso, as tarifas ao consumidor são aprovadas pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas.
A empresa informa ainda que essa redução de preço para as distribuidoras não tem relação com o gás de botijão, gás liquefeito de petróleo (GLP).
Em 1º de maio, os preços do gás natural já haviam sido ajustados, com redução de, em média, 1,5% em reais por metro cúbico (R$/m³) da molécula vendida às distribuidoras, em relação ao início do trimestre fevereiro-março-abril de 2024. A queda de preços também refletiu a redução no preço do petróleo Brent e a apreciação do dólar, conforme indicadores de referência previstos nos contratos.
Assim, desde o início de 2023, o preço médio da molécula vendido às distribuidoras acumula uma redução da ordem de 25%, refletindo não apenas as atualizações previstas em contrato, mas também o efeito dos novos produtos/contratos de venda de gás natural mais competitivos que tiveram início em janeiro de 2024.
Principal lançamento do Banco Central previsto para 2024, o Pix automático, que possibilita pagamentos recorrentes, corre o risco de ficar para o ano que vem. Oficialmente, o cronograma indica que a nova função estará disponível no dia 28 de outubro, mas até agora nenhuma das etapas de desenvolvimento previstas para os quatro primeiros meses do ano foi cumprida.
Com o fim da operação-padrão de servidores do BC, integrantes da alta cúpula da autoridade monetária entendem que o ritmo de trabalho deve aumentar e permitir que o lançamento ocorra na data prevista, mas reconhecem que há riscos diante do apertado orçamento do órgão e da equipe reduzida.
Se o atraso for confirmado, a novidade pode ser lançada após o fim do mandato do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, que tem o Pix, lançado em 2020, como um dos principais legados de sua gestão.
Nos bastidores, no entanto, a sensação é de que é improvável o lançamento do Pix automático ainda este ano mesmo se a equipe e o orçamento forem reforçados. Seria preciso reduzir o tempo de desenvolvimento dos bancos e das empresas que pretendem aderir ao Pix automático.
O que prevê o Pix automático
O Pix automático deve facilitar o pagamento de produtos e serviços que são consumidos com periodicidade definida, como contas de luz, mensalidade de academia e escola, serviços de streaming e portais de notícia, e reduzir o custo de cobrança para as empresas.
Luciano Hang, da Havan, mobilizou seus helicópteros no socorro às vítimas tão logo percebeu a gravidade da situação no Rio Grande do Sul. A iniciativa se multiplicou, e diversos outros empresários se uniram a ele naquilo que o vice-governador Gabriel Souza chama de “força aérea civil”. Suas aeronaves e pilotos têm trabalho das 7h às 19h, inclusive em operações noturnas de transporte de pessoas e materiais, que aeronaves militares, de tecnologia atrasada, não podem realizar.
Pistas improvisadas
O gesto viralizou. A “força aérea civil” já conta com diversas aeronaves, até mesmo agrícolas, que usam inclusive estradas como pista de pouso
Frota solidária
Decolaram de um aeródromo privado de Itapema (SC) em um único dia, 16 aeronaves carregadas de água, remédios, alimentos e voluntários.
A força do exemplo
“A palavra convence, mas o gesto arrasta”, diz Hang, orgulhoso dos amigos empresários que se uniram para ajudar as vítimas gaúchas.
Imagem: Divulgação/Nasa
A Nasa, agência espacial ligada ao governo dos Estados Unidos, divulgou imagens captadas por satélite que mostram a dimensão da tragédia provocada pelas chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada.
ANTES (20 de abril de 2024):
Imagem: Divulgação/Nasa
DEPOIS (6 de maio de 2024)
Imagem: Divulgação/Nasa
A imagem mais recente mostra os rios Jacuí, Sinos e Caí completamente inundados, com a água extravasando por uma área extensa a partir dos leitos. As águas barrentas chegam ao lago Guaíba e à lagoa dos Patos.
A imagem abaixo mostra, na cor azul, o nível normal dos rios que banham a Grande Porto Alegre e, em vermelho, como esses cursos d’água ficaram após as tempestades.
Imagem: Divulgação/Nasa
O transbordamento desses grandes rios provocaram grandes enchentes em municípios da região metropolitana. Além da capital gaúcha, as imagens de satélite mostram cidades como Canoas, Guaíba e Eldorado do Sul embaixo d’água.
Outra imagem focada na cidade de Porto Alegre mostra como a cidade foi castigada pela cheia do Guaíba, cujo nível passou de 5 metros pela primeira vez na história. Na imagem, é possível ver a região das ilhas, o porto, o Centro Histórico, o aeroporto Salgado Filho e os estádios Beira-Rio e Arena do Grêmio completamente alagados.
O novo teto de juros do crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 1,68% ao mês, já está em vigor. Para operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício a taxa ficou em 2,49% ao mês.
Segundo o Ministério da Previdência Social (MPS), esta é a sétima redução da taxa máxima cobrada de aposentados e pensionistas desde janeiro de 2023, início do governo Lula.
O corte foi aprovado na última reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em 24 de abril, na esteira da redução da Selic — a taxa básica de juros da economia — promovida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), atualmente em 10,75% ao ano.
Balanço do BC
Esse movimento de queda nos juros do consignado já reflete na taxa média cobrada pelos bancos no empréstimo para beneficiários do INSS, que recuou para 22,4% ao ano em março, o menor nível desde novembro de 2021, quando o juro médio estava em 21,3% ao ano. Os números foram divulgados pelo Banco Central.
A queda na taxa equivale ao juro médio de 1,70% ao mês e acompanha a decisão tomada em fevereiro pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) de reduzir os juros do empréstimo pessoal consignado do INSS de 1,76% ao mês para 1,72% ao mês. A queda de abril (de 1,72% para 1,68% ao mês) ainda não tem reflexo nos últimos dados divulgados pelo BC.
Comprometimento máximo
O aposentado ou pensionista do INSS pode comprometer até 45% do benefício, sendo:
Como consultar a taxa
Os percentuais cobrados por instituições financeiras estão disponíveis para consulta no site ou aplicativo Meu INSS. Para conferir as taxas e escolher a que melhor cabe no orçamento basta acesse o aplicativo sem precisar de login e senha. Na parte de baixo da tela aparecerá um ícone escrito “Taxas de empréstimo consignado”, selecione.
Em seguida abrirá uma aba com a relação dos bancos e os respectivos juros de empréstimo. Ao lado estão relacionadas as taxas para as modalidades de cartão de crédito consignado (RMC) e para utilização do cartão consignado de benefício (RCC), mas elas só aparecem quando a instituição oferece esse tipo de crédito.
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,02 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de março, divulgou nesta quarta-feira (8) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 6,54 bilhões, de um total de R$ 14,56 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de março, 19.842.315 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 31,1% do total de 63.800.451 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 18.720.053 são pessoas físicas e 1.122.262 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 40.746.526 são pessoas físicas e 3.211.610 são pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,54% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,95% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,75% dos clientes. Só 1,76% têm direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando foram resgatados R$ 218 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Fontes de recursos
Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba valores, já disponíveis para saques no ano passado, nas contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Sistema de Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do SVR pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Os microempreendedores individuais (MEI) devem estar atentos para o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN- SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento. A declaração é obrigatória para quem abriu a empresa em 2023 ou nos anos anteriores e o prazo final vai até 31 de maio.
A declaração reúne os valores de faturamento com a venda de produtos e serviços prestados no ano passado. O ganho anual deve ser, no máximo, de R$ 81 mil ou proporcional ao mês de abertura do negócio.
A declaração é gratuita e on-line. Para realizar, basta acessar o Portal do Empreendedor. Depois selecionar a aba “Já sou MEI” e escolher a opção “Declaração Anual de Faturamento”. O MEI deverá preencher as informações sobre o valor do faturamento (ligadas ao comércio, indústria ou serviço) e se teve ou não funcionário durante o ano.
Em seguida será apresentado um resumo dos valores dos impostos pagos no período. Por último, é só clicar em transmitir. Nos casos de não movimentação ou faturamento, os campos de Receitas Brutas, Vendas e/ou Serviços devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00 – indicando que, de fato, não houve rendimentos.
A Declaração Anual de faturamento do MEI é realizada exclusivamente pela internet, no Portal do Empreendedor, contudo, os microempreendedores individuais que precisarem de ajuda podem contar com a equipe técnica qualificada para prestar quaisquer esclarecimentos e auxílio neste procedimento. O atendimento é gratuito e pode ser feito presencialmente em todas as Agências do Sebrae e Salas do Empreendedor, e pela Central de Relacionamento do SEBRAE (0800 570 0800), através de ligação ou WhatsApp.
O gerente da Agência Sebrae Grande Natal e analista técnico do Sebrae-RN, Thales Medeiros, alertou que erros ou omissões na hora da declaração podem resultar em consequências administrativas e financeiras.
A Central de Relacionamento do Sebrae está disponível 24h por dia, através do Whatsapp ou telefone pelo 0800 570 0800. E você pode encontrar o endereço das Agências e Salas do Empreendedor pelo site https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/faleconosco
Neste mês de maio, marcado por obrigações específicas para o empreendedor, o Microempreendedor Individual (MEI) conta com benefícios adicionais. Em celebração ao mês dedicado ao apoio e valorização do MEI, o Sebrae do Rio Grande do Norte (Sebrae-RN) organizou uma série de atividades especialmente voltadas para este público. A iniciativa visa fornecer ferramentas e conhecimentos essenciais para fomentar o crescimento e a expansão dos negócios locais.
Durante o mês, o Sebrae-RN irá realizar uma série de eventos nas suas principais instalações, como a Agência Sebrae Grande Natal e a Loja do Empreendedor. Estas atividades foram desenhadas para abordar temas cruciais ao sucesso empresarial dos MEI, incluindo gestão financeira, acesso a crédito e estratégias de vendas.
As trilhas de aprendizado, compostas por palestras totalmente gratuitas, tem como objetivo equipar os microempreendedores com as ferramentas necessárias para enfrentarem a competitividade do mercado.
De acordo com Thales Medeiros, a agenda do mês do MEI também representa uma oportunidade importante de networking, permitindo que os empreendedores não apenas aprendam, mas também se conectem, ampliando suas redes de contato essenciais para o crescimento no mercado.
As prefeituras partilham quase R$ 7,8 bilhões referentes à primeira parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios, nesta sexta-feira (10). É o segundo aumento consecutivo do FPM, que também registrou alta no último repasse de abril.
No primeiro repasse de maio de 2023, os municípios receberam cerca de R$ 7,3 bilhões. Se considerada a inflação de 3,9% nos últimos 12 meses, a transferência desta sexta-feira é 2,4% maior do que a do ano passado.
Cesar Lima, especialista em orçamento público, diz que o resultado positivo afasta o temor de que os repasses entrariam em uma tendência de queda, após duas quedas consecutivas no mês de abril.
“Os resultados do FPM desse primeiro decêndio de maio parecem ser bem promissores, mostrando que aqueles resultados anteriores foram pontos fora da curva. Tivemos alguns resultados bem baixos nos decêndios passados, mas agora parece estar refletindo essas notícias de recorde de arrecadação que o governo tem conseguido nos últimos meses”, avalia.
Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão repassados quase R$ 2 bilhões na sexta-feira (10).
Localizado no oeste de Minas Gerais, Iguatama tem menos de sete mil habitantes, de acordo com o IBGE. O prefeito do município, Lucas Vieira Lopes, destaca que a cidade tem baixa capacidade de arrecadação própria e que, por isso, as transferências oriundas da União e do estado são fundamentais para manter as contas em dia.
“Esses repasses governamentais são uma das principais fontes de receita dos municípios pequenos. É de fundamental importância para nós”, afirma. O gestor comemora o crescimento do repasse desta sexta. “A arrecadação própria é muito baixa. Se as receitas governamentais caírem também, com certeza vai afetar em muito as nossas políticas públicas. Por isso, é importante que esse repasse continue estável”, completa.
No estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Santa Cruz anuncia um novo Processo Seletivo, destinado à formação de cadastro reserva para Professores, em regime de contratação temporária.
Ao profissional efetivado, será ofertado salário no valor de R$ 4.144,27, referente a jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Como participar
Os interessados devem se inscrever no período de 13 a 17 de maio de 2024, exclusivamente de forma presencial, no Centro Administrativo José Josias Bezerra, localizado na Avenida Trairi, Nº 100, Bairro 3 a 1.
Como forma de classificação, todos os candidatos inscritos serão avaliados por meio de análise de títulos e experiência profissional, entregues no ato de inscrição.
Validade
Este Processo Seletivo terá validade de um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
O prazo para inscrições no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2024 termina nesta sexta-feira (10). As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto, em todos estados e no Distrito Federal.
O Encceja é voltado para a certificação do ensino fundamental e médio. Nele são avaliados “competências, habilidades e saberes” de jovens e adultos que não concluíram essa etapa de estudos na idade adequada. As inscrições devem ser feitas no Sistema Encceja. Termina também amanhã o prazo para solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entidade responsável pela aplicação do exame, o atendimento especializado será oferecido a participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista e discalculia. Também podem ser contemplados gestantes, lactantes, idosos e pessoas com outras condições específicas.
“Os cálculos iniciais das nossas equipes técnicas indicam que serão necessários, pelo menos, R$ 19 bilhões para reconstruir o Rio Grande do Sul. São necessários recursos para diversas áreas. Insisto: o efeito das enchentes e a extensão da tragédia são devastadores.” Ele também disse que “é injusto culpar a legislação local”. A fala contrapõem críticas que o governo recebe desde o início da tragédia, na semana passada.
Segundo o governador, as mudanças não afrouxaram o combate aos crimes ambientais. “Não houve afrouxamento da legislação, não há relaxamento em relação aos cuidados ambientais do Rio Grande do Sul, pelo contrário, existe exatamente a preocupação de nós preservarmos e conseguirmos com isso ter a melhor conciliação entre a preservação necessária e o desenvolvimento econômico do Estado”, fala Leite.
The post Governador do RS afirma que serão necessários, pelo menos, R$ 19 bilhões para reconstruir o estado first appeared on Blog do Seridó.
O açude Marechal Dutra, conhecido como Gargalheiras, não está mais sangrando. O reservatório, que há 36 dias atingiu sua capacidade máxima, não tem mais o cenário que levou milhares de turistas a Acari. somente a parte mais baixa da parede tinha a água descendo até o “sangradouro”.
O reservatório iniciou a sangria no dia 4 de abril. A informação sobre o fim da sangria foi confirmada pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) nesta quinta-feira (9).
Após o período de sangria, o Gargalheiras teve seu volume reduzido. De acordo com dados do Igarn, nesta quinta, o reservatório estava com 98,94% de sua capacidade total. Dos 44.421.480 m³, o açude contabiliza no momento 43.948.659 m³.
O açude Gargalheiras é responsável pelo abastecimento da cidade de Acari e complementa o fornecimento de água em Currais Novos. Até meados de fevereiro, existia o risco iminente de escassez de água tratada nessas duas localidades devido ao baixo volume armazenado nos reservatórios. Em 15 de fevereiro deste ano, Gargalheiras e Dourado juntos possuíam menos de 1 milhão de metros cúbicos de água, levando o governo do Estado, em cooperação com a Codevasf (responsável pelas obras), a adiantar a construção do trecho 4-Norte da Adutora Seridó para garantir o abastecimento de 52 mil habitantes das duas cidades.
Cerca de 800 kms de estradas estaduais classificadas como ruins e péssimas no RN ficaram de fora dos três primeiros lotes anunciados pelo Governo do RN do programa de recuperação de rodovias, que terá custo inicial de R$ 428 milhões. O número corresponde à quantidade de rodovias em pior estado listadas no relatório de monitoramento de estradas do DER, ao qual a Tribuna do Norte teve acesso, que não estão presentes na lista de lotes anunciados pelo governo para o programa. Ao mesmo tempo, centenas de quilômetros em 15 trechos de RNs classificadas como regulares e até em bom estado foram incluídos no Programa de Restauração de Rodovias Estaduais. O Estado diz que usou critérios técnicos para a seleção das rodovias nos primeiros lotes e explica que pretende usar o restante do valor de empréstimo do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), cerca de R$ 1,6 bilhão, para recuperar o restante da malha rodoviária.
Na semana passada, a Tribuna do Norte publicou reportagem apontando que o plano de recuperação de estradas não seria suficiente para recuperar todas as rodovias estaduais classificadas como ruins e péssimas pelo próprio governo. O relatório de monitoramento interno das rodovias potiguares foi produzido pelo DER, neste mês de abril, a pedido da Controladoria Geral do Estado. Nele, as rodovias estaduais são divididas em sete distritos, com trechos classificados de cinco formas: Ótimo, Bom, Regular, Ruim e Péssimo. O relatório está presente no processo SEI 02510004.00304/2023-41, ao qual a Tribuna do Norte teve acesso.
O relatório não detalha o que qualifica a estrada em determinado critério. A Confederação Nacional de Transportes (CNT) aponta que estradas ruins ou péssimas apresentam problemas graves em sua pavimentação, como buracos, fissuras, desgaste acentuado, além de deficiências na sinalização, acostamento precário e falta de manutenção adequada. Essas condições prejudicam a segurança e a fluidez do tráfego, aumentando os riscos de acidentes e impactando negativamente o transporte de pessoas e mercadorias.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública colocou sob sigilo os números de fugas registradas nos presídios brasileiros no ano passado. A pasta, embora tenha os dados à disposição, alega que se trata de uma informação de caráter “reservado” e que, portanto, ficará em sigilo pelo prazo de cinco anos.
O Metrópoles requisitou os dados via Lei de Acesso à Informação (LAI), mas teve acesso negado. A negativa ao acesso ocorreu em todas as instâncias da pasta, tendo sido referendada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen), que é vinculada ao MJ, alega que a exposição das informações poderia “pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população”, além de “pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares”.
Conscientizar sobre a importância da segurança no trânsito e reduzir mortes. Essa é a proposta da campanha Maio Amarelo 2024, lançada nesta quinta-feira (2) pelo Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Na edição deste ano, o tema escolhido, por meio de voto popular, foi “Paz no trânsito começa por você”. A campanha prevê uma série de ações a serem desenvolvidas por órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
“É um momento importante, de reflexão de todos nós. É fazer a sociedade refletir um pouco sobre a importância que precisamos colocar no dia a dia de nossas famílias, de todos os órgãos envolvidos na segurança viária. É muito importante a gente preservar vidas no trânsito”, avaliou o secretário executivo do ministério, George Santoro (foto).
“O Brasil, infelizmente, vem tendo um desempenho não satisfatório. A gente tem muitas mortes no trânsito, em nossas ruas, vias e estradas”, completou, durante cerimônia de lançamento da campanha em Brasília. Segundo ele, foram elencados mais de 5 mil pontos classificados como críticos em rodovias – onde é mapeado o maior número de acidentes.
Hoje e sempre, honramos aqueles que dedicam suas habilidades para o bem-estar de todos. Feliz Dia do Trabalhador!
