Uma nova lei publicada, nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, determina que as farmácias públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) passam a ter a obrigação de disponibilizar na internet os estoques de medicamentos. A medida foi sancionada e entrará em vigor em janeiro de 2024.
O dispositivo alterou a Lei Orgânica da Saúde, de 1990, que trata da promoção e do funcionamento dos serviços do setor. O texto adicionou ao campo de atuação do SUS, descrito na lei, a obrigatoriedade de “disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum”.
A proposta original foi apresentada pelo ex-deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP), em 2019, inspirada em uma iniciativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, em São Paulo. Segundo ele, com a divulgação dos estoques, além de melhor gestão na aquisição dos medicamentos, a medida evita o deslocamento desnecessário de pacientes. “Os pacientes perdem tempo e dinheiro nas visitas constantes às farmácias e não conseguem obter o remédio indicado, o que é, no fim das contas, um enorme desrespeito com os usuários da rede pública de saúde.”
Atualmente, o Ministério da Saúde já disponibiliza lista mais simplificada para o programa Farmácia Popular do Brasil, que faz parceria com a rede privada de drogarias. Nela aparecem os tipos de medicação voltados à atenção primária à saúde, que podem ser retirados nessa rede, mas as quantidades disponíveis não são informadas e não há atualização frequente.
Além das farmácias populares, também são geridas pelo SUS as farmácias hospitalares, as especializadas, que mantém medicamentos de alto custo, e as farmácias das unidades básicas de Saúde.
O Ministério da Saúde anunciou que repassou nesta semana a primeira parcela do recurso prometido pelo governo federal para complementar o pagamento do piso nacional de enfermagem.
Os recursos foram transferidos aos fundos estaduais e municipais de Saúde. Foram cerca de R$ 15 milhões para o estado e R$ 41 milhões aos municípios.
O recebimento foi confirmado pela Secretaria Estadual de Saúde e pela federação dos municípios potiguares. Os recursos são referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto.
Apesar do dinheiro já ter sido disponibilizado, ainda não há previsão de quando os profissionais passarão a receber o reajuste no salário.Antes da concretização do pagamento, ainda é necessário que os gestores resolvam questões como a aprovação de leis para alteração ou criação dos planos de cargos e carreiras da enfermagem.
Os gestores também têm até o dia 10 de setembro para revisar e, se for o caso, contestar os valores recebidos.
“O prefeito enviará ao Legislativo local um projeto de lei para complementar os recursos do profissional em sua folha de pagamento imediatamente. Então, após a autorização legislativa, os prefeitos poderão fazer sim o depósito nas contas individuais de todos os seus profissionais de enfermagem”, afirmou Luciano Santos, presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
Para o presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Manoel Egídio, os projetos de lei deveriam ter sido enviados ao legislativo há meses.
“É necessário que se agilize esse processo de envio de leis municipais às câmaras, assim como no estado que a gente tem uma comissão, mas que precisa de uma reformulação no plano de cargos. A gente já vem há mais de seis meses lutando nessa comissão, nos últimos meses sem resposta do estado”, afirmou.
Em reunião com a Secretaria de Saúde do Estado, nesta sexta-feira (25), servidores receberam informação de que a previsão de pagamento é o final de setembro.
Profissionais de saúde se reúnem com secretária estadual para discutir piso da enfermagem
No caso da iniciativa privada, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu um prazo até o final de setembro para que sejam realizadas as convenções coletivas. Caso não exista acordo entre empregados e patrões, a lei deverá ser aplicada como estabelecido pelo Supremo.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da CLT é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem receber, no mínimo 70% desse valor, enquanto auxiliares e parteiras devem ganhar pelo menos 50% do valor.
Os valores correspondem à carga horária de 44 horas semanais. De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem, o estado conta atualmente com cerca de 33 mil enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem.
Frutas exportadas pelo Estado, principalmente, o melão, abastecem cerca de 20 países da Europa, Ámérica e Oriente Médio. Foto: Tiago Rocha
As exportações de frutas pelo Rio Grande do Norte podem ter um crescimento de 5 a 15% em volume e valores na safra, iniciada neste mês de agosto, segundo expectativas e projeções de representantes e interlocutores da fruticultura potiguar ouvidos pela Tribuna do Norte. A avaliação dos produtores locais é de que as principais frutas que saem do Estado, como melão, mamão e melancia seguem em alta e com boa aceitação no mercado europeu, que neste ano, chegou a solicitar antecipação de toneladas de frutas em virtude de questões climáticas na Europa.
Com o melão já consolidado no mercado, a expectativa dos produtores é seguir buscando parcerias e perspectivas para novas transações, em especial na China. Nesta semana, em Mossoró, a 30ª Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada (Expofruit) movimentou R$ 80 milhões em negócios e anunciou o início da safra na próxima semana.
Segundo números do Comitê Executivo da Fruticultura do Rio Grande do Norte (Coex/RN), a expectativa para safra de 2023/2024 é de exportação de 400 mil toneladas de frutas, o equivalente a cerca de 18 mil contêineres. As negociações globais podem ultrapassar a casa de R$ 1,5 bilhão. Dados do Coex mostram ainda que cerca de 40% das exportações de frutas do país saem do Rio Grande do Norte e abastecem cerca de 20 países, com destaque para a União Europeia, Estados Unidos, Rússia, Canadá, Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e diversos países do Oriente Médio. Atualmente, o setor emprega diretamente mais de 20 mil pessoas de forma direta e mais de 50 mil de forma indireta.
Para o presidente do Coex, Fábio Queiroga, as expectativas são animadoras e a safra da fruta, que vai de agosto a março, deve alcançar patamares registrados antes da pandemia de covid-19. Entre as exportações estão melão, melancia, mamão, banana, abóbora e pequenos campos de limão e pitaya.
“Esse quantitativo de 17,5 mil conteineres seria um aumento de 10% em relação ao ano passado mas aproximaríamos os índices que já vínhamos obtendo antes da pandemia quando tivemos as restrições marítimas. Vamos preparar o terreno para crescer ainda mais na próxima edição”, explica.
As avaliações otimistas também são endossadas pelo diretor institucional da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) e da Agrícola Famosa, Luiz Barcellos. “Tivemos pedidos antecipados. A Espanha, nosso concorrente, teve problemas de produção, então por isso a demanda começou muito forte. Estamos embarcando já uma quantidade até maior que no ano passado. Apesar do momento conturbado que a Europa vive economicamente pós pandemia, os fretes estão regularizando, então estamos otimistas. De modo geral nosso crescimento não é tão grande, algo em torno de 5%. O consumo ainda é incerto, mas com essas questões na Europa com menos produção, podemos crescer em relação ao ano passado”, acrescenta.
O secretário de Agricultura e Pesca do Rio Grande do Norte, Guilherme Saldanha, aponta que as expectativas para a safra “são as melhores possíveis” uma vez que a Europa passou por problemas de ordem climática. “Há 30 dias alguns exportadores já pediam a produtores do RN para enviar navios com certa antecedência. Começaremos na próxima semana os embarques para a Europa. Acredito que pelas ocorrências das questões climáticas e o alto custo da energia elétrica na Europa, avalio que devemos crescer e ser o maior exportador de frutas do Brasil. No ano passado exportamos US$ 177 milhões de melão, melancia e mamão. Acredito que em volume devemos crescer em pelo menos 10 a 15%”, avalia.
Apesar das expectativas, os produtores também reforçaram os gargalos existentes no Estado, como condições das estradas e do Porto de Natal, uma vez que parte das frutas do RN é exportada pelos portos do Ceará ou Pernambuco. “Tínhamos a comodidade de termos o porto doméstico e, por consequência, a companhia marítima, a CMA, tomou a decisão de trabalhar em Mucuripe, já visando a necessidade de atracar navios de grande porte – o nosso Porto tem restrições de calado e a CMA com seus navios não poderia atracar. Não é um gargalo porque estamos numa região um tanto próximo do Porto de Mucuripe. Uma restrição maior é a condição de rodovias para Natal e o fato de nossas cargas terem atravessar a cidade para chegar até o Porto”, ressalta Fábio Queiroga.
Setor planeja novos envios à China
Com certificação e autorização para exportação para a China desde janeiro de 2020, o melão produzido no Rio Grande do Norte aguarda parceiros comerciais sólidos e um mecanismo de exportação viável para adentrar de vez o país asiático. É o que apontam interlocutores da fruticultura potiguar, que confirmam que o Estado já enviou pelo menos quatro remessas “testes” de melão e deverá enviar novas na safra que se inicia.
De acordo com Fábio Queiroga, do Coex, logo após a liberação oficial da exportação, empresas sediadas no RN se prestaram a fazer os primeiros embarques para ver a performance da fruta ao longo dos dias que transcorre o trânsito do navio.
“O único que conseguimos foi de São Paulo, então a fruta demorou mais de cinquenta dias para chegar à China, o que não é uma condição ideal. Estamos em busca de outro equipamento que faça uma viagem dedicada cujo trânsito seja inferior a 30 dias”, explica Queiroga.
Ao longo dos últimos três anos, Queiroga confirma que foram feitos embarques marítimos e programas comerciais através do modal aéreo. “Os embarques aéreos são pequenos, apenas pallets. Estamos falando de 10, 15 toneladas por envio. Os marítimos vão com 20 toneladas. Então enviamos de 100 a 120 toneladas via mar e muitos embarques aéreos, mas de pequenas frações”, confirma.
“Recebi uma cotação de uma empresa que se dispôs a fazer um transporte dedicado Brasil/China inferior a 30 dias. Vamos contatar os produtores para que possamos agendar o embarque e validar a performance da fruta na condição que ela tolera”, acrescenta.
O diretor institucional da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Luiz Barcellos, aponta que o mercado chinês poderá representar um salto no quantitatido de produção e exportação. A autorização por parte do país asiático aconteceu em janeiro de 2020 e desde então produtores potiguares tentam resolver questões logísticas para iniciar as exportações.
“O grande desafio já foi vencido que é a autorização fitossanitária para mandarmos nosso melão à China. Isso é o mais importante e demorou sete anos. O problema é que isso aconteceu no meio da pandemia e os fretes encareceram demais, mesmo para mandar para a Europa saindo daqui já é difícil, imagine para dar a volta ao mundo. Está muito caro e irregular. Esperamos que no pós pandemia com as coisas se equalizando possamos acessar esse mercado. O desafio é encontrar um parceiro comercial adequado que compre nossa fruta”, explica.
Um acidente entre dois veículos foi registrado na manhã deste domingo (27), na BR-226, entre Tangará e Santa Cruz. A colisão não provocou mortes, mas deixou pelo menos seis pessoas feridas.
Devido ao impacto do acidente, um dos veículos, um Prisma, foi arremessado para fora da rodovia. Ele era ocupado por cinco pessoas, sendo duas crianças e três adultos. O condutor teria sido socorrido em estado grave. Um criança teria ficado desacordada.
O outro veículo, um Corsa, ficou no meio da rodovia. Dos quatro ocupantes, dois tiveram ferimentos e foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O professor e youtuber Marcel Albuquerque foi vítima do golpe da portabilidade e perdeu o acesso à sua linha telefônica e a todas as redes sociais. Tudo iniciou na semana passada, com uma falha no acesso à internet, seguida pelo corte da linha telefônica e uma mensagem sobre uma suposta mudança no plano de telefone. Em seguida, ele perdeu o acesso ao Instagram e ao WhatsApp.
A pessoa que se apropriou das contas dele fez postagens divulgando propostas de investimentos como se fosse o próprio Marcel.
“Ele usou fotos minhas do próprio story e colocou um texto com opções de investimentos. Também usou um vídeo em outro contexto que parecia que eu estava recomendando aquilo”, conta.
Após conversar com especialistas, Marcel acredita que alguém usou seus dados, como nome, CPF e número do telefone, para solicitar indevidamente a portabilidade numérica para outra operadora e assim se apropriar de sua linha telefônica.
Marcel integra a equipe do youtuber Felipe Neto. Depois do golpe sofrido pelo amigo, Felipe Neto, que tem mais de 45 milhões de inscritos, foi às suas redes para relatar o ocorrido e cobrar soluções de autoridades e operadoras para esse tipo de problema. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) respondeu o influenciador e afirmou que trabalha para ajustar o procedimento de portabilidade e evitar fraudes. “A luta contra fraudes no ambiente digital é diária e novas medidas podem ser necessárias”, destacou a agência reguladora.
Marcel conseguiu recuperar a linha e de parte de suas redes. O WhatsApp ainda não recuperou, e ele teme que seus contatos também possam ter sido enganados. “Eu fico imaginando como uma pessoa que não tem engajamento, que não é uma figura pública, recupera o número dela e as redes”, diz.
Nas redes sociais, muitas pessoas também relatam problemas semelhantes ao do professor.
Em abril deste ano, a Anatel alterou os procedimentos para a realização de portabilidade numérica, adicionando mais uma etapa de confirmação, com o objetivo de deixar o processo mais seguro. Com a atualização, o cliente que pedir a portabilidade de seu número de telefone móvel receberá uma mensagem informativa na tela do celular e um SMS para confirmação do pedido de mudança de operadora. A mudança já foi implantada em vários estados e será concluída em todo o país na próxima segunda-feira (28), com a inclusão dos estados do Nordeste, do Sudeste e no Rio Grande do Sul.
Segundo a Anatel, as prestadoras de telecomunicações são obrigadas a adotar medidas para prevenir e cessar a ocorrência de fraudes envolvendo os serviços de telecomunicações, bem como para reverter ou mitigar os efeitos dessas ocorrências. “Os consumidores eventualmente vítimas de fraudes têm direito à reparação pelos danos causados, conforme está disposto no Regulamento Geral do Consumidor”, diz a agência.
As empresas de telecomunicações garantem que atuam sempre que verificam suspeitas de irregularidades. “Os procedimentos contra fraudes vêm sendo aperfeiçoados de forma contínua, mas por motivos de segurança essas informações não podem ser divulgadas”, informou a Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade.
Desde 2008, quando foi criada a portabilidade numérica no Brasil, já foram realizadas mais de 87 milhões de trocas de operadoras, incluindo linhas fixas e móveis, segundo dados da ABR Telecom.
Como se proteger
Depois de sofrer o golpe, Marcel diz que mudou os procedimentos de segurança nas redes sociais. Em vez de usar a autenticação de dois fatores por meio do SMS, ele optou por um aplicativo de autenticação. “Ficou claro que o modo de verificação apenas por SMS é algo potencialmente inseguro”, diz o youtuber. Ele recomenda que, no caso de aplicativos de banco, seja sempre ativada a verificação por reconhecimento facial.
Segundo a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), é importante que os consumidores desconfiem de ligações, mensagens ou e-mails não solicitados que ofereçam promoções, descontos ou vantagens relacionadas à sua linha telefônica, especialmente se não fizeram nenhuma solicitação à operadora.
O Crediamigo de Santa Cruz está com vaga aberta para Jovem Aprendiz, que trabalha no setor administrativo da instituição.
A pessoa Jovem Aprendiz - Auxiliar Administrativo irá operacionalizar os sistemas específicos de sua área de atuação, utilizando os programas à sua disposição, contribuindo para agilização das rotinas de trabalho. Irá também auxiliar nas atividades administrativas diversas da área de atuação. Apoiar na organização do arquivo físico e eletrônico dos documentos, entre outras atividades da área de atuação.
Para concorrer a vaga de Jovem Aprendiz, o candidato precisa Disponibilidade para o período da manhã ou tarde; Estar cursando ou já ter concluído o Ensino Médio; Desejável conhecimento em Pacote Office - Básico; Ter entre 18 e 22 anos de idade; Cumprir a carga horária (4h/dia) no ambiente de trabalho bem como no curso; Acompanhar o curso de qualificação orientado pela instituição parceira, IEL (2x por semana).
O prazo de inscrições é curto e os candidatos devem garantir a inscrição o quanto antes. A contratação é imediata. Mais informações no site da organizadora do certame.
É com esse objetivo que nasceu o CineFacisa. A estreia do projeto está marcada para a quarta-feira, 30 de agosto, às 18h30, no auditório Hugo Tavares Dutra, que fica na Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa), em Santa Cruz (RN). O projeto de extensão da UFRN/Facisa é apoiado pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec).
O projeto CineFacisa: Interiorizando o Audiovisual no Trairí Potiguar traz cinema gratuito para a população de Santa Cruz e região. O objetivo é incentivar a cultura do cinema, estimular a socialização entre os participantes e oferecer uma opção de lazer e qualidade de vida aos alunos e servidores da UFRN e comunidade.
CineFacisa busca, também, democratizar o acesso às produções cinematográficas e incentivar produções regionais, com a exibição de curtas-metragens regionais seguidas de longas nacionais e internacionais. O CineFacisa terá exibições mensais, com disponibilização de 126 ingressos por sessão, de forma gratuita.
Para outras informações, basta seguir o perfil do projeto no Instagram ou o perfil da Funpec.
A Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, através da sua mesa diretora, do atual biênio 2023-2024, diante dos fatos noticiados nos últimos dias a respeito do vereador Marco Celito da Costa (PSDB), vem por meio desta nota esclarecer alguns pontos:
1. A Câmara Municipal é composta de pessoas que repudiam qualquer forma de violência, e nesta temática da violência contra a mulher, se posicionam veementemente contra qualquer tipo de violência praticada.
2. O legislativo acompanha a situação do vereador Marco Celito da Costa com cautela, e espera que o Judiciário decida sobre os autos do processo, e qualquer desenrolar será cumprido o regimento da casa.
3. Nos solidarizamos com todas as mulheres vítimas de alguma violência, e reforçamos o nosso posicionamento de repúdio a qualquer ato criminoso e violento contra as mulheres.
Os casos de violência doméstica no Rio Grande do Norte cresceram 29,2% nos sete primeiros meses de 2023 em comparação ao mesmo período do ano passado, de acordo com dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado (Sesed).
Os números indicam que de janeiro a julho deste ano foram 7.526 registros ante 5.825 em igual recorte de 2022. A tipificação que mais cresceu foi o crime de injúria (587 registros no ano passado e 1.157 em 2023 – aumento de 97,10%). Já os casos de feminicídio cresceram 45,45% no mesmo período (11 em 2022 e 16 este ano).
De acordo com a Sesed, os dados sobre violência doméstica são referentes aos crimes enquadrados na Lei Maria da Penha (ameaça, lesão corporal, injúria, descumprimento de emenda protetiva, vias de fato, difamação, estupro, estupro de vulnerável, calúnia e tentativa de feminicídio). Além de injúria, os crimes que mais cresceram no Estado foram vias de fato – 358 em 2022 e 550 em 2023 (aumento de 53,63%), difamação – 165 em 2022 e 246 em 2023 (aumento de 49,09%) e estupro de vulnerável – 133 no ano passado e 177 em 2023 (elevação de 33,08%).
Já o feminicídio é classificado, segundo a Sesed, como Crime Violento Letal Intencional (CVLI). Wanessa Fialho, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres (SPM) do RN, afirma que o Estado tem buscado iniciativas para reverter os números, mas reconhece que a tarefa é árdua. Segundo ela, são necessárias, sobretudo, mudanças comportamentais. “Há uma grande dificuldade em fazer o enfrentamento dessa cultura porque é um cenário que tem relação direta com o machismo”, aponta.
Além de Natal (que conta com duas delegacias, uma em candelária, na zona Sul e outra em Potengi, na zona Norte), os municípios de Caicó, Parnamirim, Ceará-Mirim, Macau, Assú, Mossoró, Pau dos Ferros, Macaíba e São Gonçalo do Amarante, também contam com Delegacia Especializada no Atendimento às Mulheres (DEAM). O funcionamento de quase todas as unidades é das 8h às 18h (a exceção é a delegacia da zona Norte, que funciona 24 horas).
Os municípios do Rio Grande do Norte devem cerca de R$ 4,5 bilhões à previdência. O cálculo foi feito pela Confederação Municipal dos Municípios e é relativo à falta de pagamento de repasses e obrigações com a previdência social.
A dívida com o Regime Geral de Previdência Social (o INSS) é de R$ 3,3 bilhões e os débitos com os regimes próprios municipais somam R$ 1,2 bilhão.
O alto montante devido pelos municípios de todo o País é motivo de preocupação para as prefeituras, pela possibilidade de desequilibrar as contas públicas e ameaçar o pagamento das aposentadorias.
No Nordeste, o RN tem o 5º maior número de municípios devedores do RGPS, com 126 cidades, o que corresponde a 75% do total de 167 cidades potiguares. Já no RPPS a dívida está distribuída em 30 municípios potiguares, o que equivale à 2ª menor média do Nordeste. O Estado tem 39 regimes próprios municipais. No Brasil, 5 mil cidades estão endividadas. Os dados do último estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios foram divulgados no mês de agosto.
Segundo o levantamento, a dívida com o RGPS – que abriga os trabalhadores da esfera privada e também pode contemplar empregados públicos -, totaliza R$ 190 bilhões em todo o país.
Desse valor, parte são dívidas que integram o estoque de débitos previdenciários com a Receita Federal (RFB), atualizados em dezembro de 2022; e outra parte se encontra em Dívida Ativa da União (DAU) sob gestão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), atualizada até dezembro de 2022.
A arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte voltou a quebrar um recorde histórico, atingindo R$ 764 milhões em julho deste ano, um aumento de 22% em relação a julho de 2022, quando o arrecadado foi de R$ 626 milhões.
Esta foi a maior variação de um mês sobre o mesmo mês do ano anterior desde janeiro de 2022, quando foram arrecadados R$ 649 milhões, também um aumento de 22% em relação a 2021.
Os dados são do Boletim Mensal da Fazenda Estadual de julho deste ano, informativo da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-RN), e foram analisados pelo Instituto Fecomércio RN.
Quando calculado um recorte de doze meses encerrados em julho deste ano contra o mesmo recorte encerrado em julho do ano passado, é possível identificar que, apesar da arrecadação das chamadas “Blue Chips” – ações com maior liquidez na Bolsa, como energia elétrica, combustíveis e comunicações – ter registrado uma queda de R$ 366 milhões, os demais itens emplacaram um crescimento de incríveis R$ 617 milhões – na esteira de um modal de ICMS em 20% desde abril deste ano. Com isso, registra-se uma folga de R$ 251 milhões nos cofres do estado.
De acordo com a Fecomércio RN, maior representante do comércio de bens e serviços do Estado, o aumento da alíquota modal do ICMS é um fator de impacto para os negócios locais. Por exemplo, a maior alta de arrecadação em julho foi registrada no setor de Combustíveis (+43%). Foram arrecadados R$ 193 milhões este ano contra R$ 135 milhões no ano passado. O detalhe é que esta alta da arrecadação se deu mesmo com as vendas do setor despencando 23,6% em julho deste ano sobre julho de 2022, um claro impacto do aumento de carga tributária.
O América-RN está rebaixado para a Série D do Campeonato Brasileiro.
O time alvirrubro necessitava vencer a equipe do Floresta-CE, jogando no estádio Presidente Vargas, em Fortaleza, para permanecer na terceira divisão do Brasileirão.
O jogo seguia empatado até os acréscimos do segundo tempo, quando Matheus Rocha marcou para o Floresta o único gol do jogo.
Com o resultado, o time cearense conseguiu se manter na Série C, enquanto o América volta para a Série D um ano após ter conquistado o acesso.
A Caixa Econômica Federal lançou consulta pública para contratação de empresa que forneça detalhado banco de dados de pessoas expostas politicamente (PEPs), incluindo familiares e colaboradores próximos, além de monitoramento na mídia nacional e internacional de pessoas citadas em notícias envolvendo diversos crimes.
O banco público é comandado atualmente pela servidora de carreira Rita Serrano, mas ela está com o cargo ameaçado devido às negociações do presidente Lula (PT) para atrair o centrão para sua base de apoio.
O apresentador Fausto Silva passou por um transplante cardíaco neste domingo (27), segundo boletim médico divulgado pelo Hospital Albert Einstein, onde ele está internado desde 5 de agosto em São Paulo.
De acordo com o hospital, a cirurgia aconteceu no início da tarde e durou cerca de 2h30.
“O procedimento foi realizado com sucesso e Fausto Silva permanece na UTI, pois as próximas horas são importantes para acompanhamento da adaptação do órgão e controle de rejeição”, diz o boletim.
O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em setembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.
Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou nesta sexta-feira (25) um relatório preliminar indicando que o desempenho abaixo do esperado das fontes de geração próximas à linha de transmissão Quixadá – Fortaleza II, de propriedade da Chesf, pode ter causado a queda de energia que afetou 25 estados e o Distrito Federal no dia 15 de agosto. A avaliação foi apresentada e discutida durante primeira reunião técnica para a elaboração do Relatório de Análise de Perturbação (RAP), que deverá ser concluído em cerca de 30 dias. Segundo o ONS, mais de 1 mil profissionais participaram do evento online.
“A linha de investigação mais consistente aponta esse desempenho abaixo do esperado como um segundo evento que desencadeou todo o processo de desligamentos que aconteceram em seguida. O evento do dia 15 de agosto interrompeu mais de 22 mil MW de energia em 25 estados e no Distrito Federal”, disse o ONS, em nota.
A interrupção começou às 8h30 do dia 15 de agosto, com queda no fornecimento de 19 mil megawatts, cerca de 27% da carga total (73 mil MW) naquele horário. Uma nova reunião de avaliação está marcada para o dia 1º de setembro.
Um problema técnico no avião que traria a delegação do Palmeiras de volta ao Brasil impediu o retorno do time após a vitória sobre o Deportivo Pereira.
Segundo comunicado do clube, o “sistema de segurança da aeronave detectou um problema técnico, que está sendo solucionado”. Ainda não há previsão para decolagem.
O jogador paraibano Otávio, naturalizado português, foi contratado pelo Al Nassr por R$ 321 milhões. O valor é a maior venda da história do Porto, que detém 67,5% dos direitos econômicos do atleta. O contrato assinado vai até o ano de 2026.
O paraibano vai receber um salário anual de R$ 70,2 milhões, totalizando R$ 210,8 milhões durante os três anos de vínculo.
O Al Nassr é o mesmo clube de Cristiano Ronaldo e Sadio Mané, dois dos melhores jogadores de futebol do mundo. Além deles, Otávio também terá o brasileiro Anderson Talisca, Fofana e Brozovic como companheiros de clube.
Aos 28 anos, Otávio atuou pelo Porto por oito temporadas. No futebol português, ele também jogou no Vitória. Antes, ele foi jogador do Internacional, do Rio Grande do Sul, entre 2012 e 2014.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto da Medida Provisória 1.172/23, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. O texto segue para o Senado.
Desde 1º de maio, o salário mínimo aumentou de R$ 1.302 para R$ 1.320, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP, que entrou em vigor. Porém, o texto precisa ser aprovado pelos deputados federais e senadores ou perde a validade.
O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu no texto a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A política entrará em vigor a partir de 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.
Isenção do IR
Foi incluída ainda ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá de pagar imposto de renda. Atualmente, a isenção é para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.
Offshore
A proposta de tributar rendimentos no exterior, trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e offshore (empresa de investimento no exterior) que tinha sido incorporada ao texto da MP 1.172/23 foi retirada após a votação de um destaque. O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda.
Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada.
Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção.
Alerta do Inmet para 42 cidades do RN vai até 23h59 desta quinta-feira (24). Foto: Arquivo
A onda de calor que se espalha nesta semana pelo Brasil está fazendo com que muitos Estados registrem temperaturas excepcionalmente altas – acima dos 40ºC em algumas localidades – para os padrões do mês de agosto, podendo registrar, inclusive, recordes em pleno inverno.
Conforme a Climatempo, essa situação climática é decorrente de uma grande massa de ar seco e quente que ganhou força sobre o País no decorrer desta semana, atuando sobre praticamente todas as regiões. Estima-se que as altas temperaturas permaneçam até sábado, 26, quando está prevista uma nova frente fria.
“Embora seja um mês de inverno no Hemisfério Sul, o calor intenso é uma condição comum em agosto nos Estados do Centro-Oeste, interior do Nordeste e centro-sul da região Norte, em locais como Tocantins, Rondônia, Acre e o centro-sul e leste do Pará”, acrescenta a Climatempo.
Neste período, também é possível observar ao longo de agosto um aumento do calor no interior de Minas Gerais e de São Paulo. “Somente em algumas situações especiais, há incursões de ar quente até sobre os Estados da região Sul, provocando extremos de calor, em relação ao padrão normal de temperaturas para este mês”, afirma a empresa brasileira de meteorologia.
Ventos em baixos níveis da atmosfera
A MetSul ressalta que o calor extremo para agosto é uma consequência da atuação de uma forte corrente de jato, ou seja, ventos em baixos níveis da atmosfera que transportam ar muitíssimo quente do Norte do Brasil e áreas mais ao Norte do Centro-Oeste em direção ao Sul e o Sudeste.
Ainda de acordo com a MetSul, a massa de ar extremamente quente cobre o Norte do Brasil e seus efeitos se estendem tanto para o Centro-Oeste quanto Nordeste do País com temperaturas máximas perto ou acima de 40ºC. “A massa de ar é tão quente que a temperatura supera 40ºC em áreas da floresta amazônica, onde normalmente a excessiva umidade impede valores tão extremos de temperatura”, afirma a empresa de meteorologia.
O calor desta quarta-feira, 23, também se estendeu com muita força para o Sudeste do Brasil, com máximas de 35ºC a 40ºC em vários municípios.
São Paulo continuou sem chuva na quarta, com muito sol e umidade do ar baixa, com temperaturas que superaram os 32°C. Tal valor “é uma temperatura muito acima do normal para agosto na cidade de São Paulo, quase 10°C acima da média histórica de temperatura máxima para agosto, que é de 24,5°C”, acrescenta a Climatempo.
Situação incomum para agosto
Segundo o meteorologista Vinícius Lucyrio, da equipe de previsão climática da Climatempo, a situação é de um calor excepcional para agosto.
“Teremos temperaturas no nível de 850 hPa (em torno de 1500 metros de altitude) acima dos 27°C em uma ampla área do País, situação que é mais ‘típica’ entre setembro e outubro. Típica entre aspas, pois essa condição está ficando cada vez mais frequente”, afirma Lucyrio.
O meteorologista acrescenta que esse calor é refletido na superfície. “No nível superficial, isso se traduz em amplas áreas com temperaturas pouco acima dos 40°C no Tocantins, em Mato Grosso, no norte e oeste de Goiás. O norte e o leste de Mato Grosso do Sul e até mesmo em pontos do oeste e noroeste de São Paulo poderão ter temperaturas próximas ou até um pouco acima dos 40°C e acredito que nunca tivemos registros assim em agosto”, estima ele.
Nesta semana, as temperaturas também podem chegar aos 37°C em Campo Grande e Goiânia, aos 42°C em Cuiabá, 34°C em Brasília e 39°C no Rio de Janeiro. Ou seja, há previsão de novos recordes para o mês de agosto.
Picos de calor no decorrer do mês
Ao longo deste mês, já foram observadas temperaturas muito acima do normal em alguns Estados brasileiros. Conforme a Climatempo, entre 1 e 12 de agosto, Cuiabá, em Mato Grosso, registrou temperaturas entre 38°C e 40°C, com pico de 40,4°C no dia 10, que é o atual recorde de calor neste ano. A média normal de temperatura máxima para agosto é de 34,7°C, pelo cálculo para o período de 1991 a 2020.
No mesmo dia 10, a temperatura já chegou aos 38,2°C em Coxim, no Mato Grosso do Sul. Já a cidade de São Paulo registrou temperaturas na casa dos 30°C por mais de uma vez em agosto, sendo que a média normal da temperatura máxima para este mês fica em torno dos 24°C.
No Rio de Janeiro, o calor também esteve presente, sendo registrado 34,6°C em 11 de agosto, que também é uma temperatura muito alta para esta época do ano. Até o Rio Grande do Sul, de acordo com a Climatempo, registrou 33,1°C no 17 de agosto, 12°C acima da média normal de temperatura máxima para agosto que fica em torno de 21°C.
