quinta-feira, 27 de junho de 2024

Mitos e verdades sobre o diabetes, que atinge 12 milhões de brasileiros

Você sabe o que é Diabetes? Trata-se de uma condição crônica e sem cura na qual o corpo não produz insulina suficiente ou não consegue usar eficazmente a que produz. A insulina, que é um hormônio secretado pelo pâncreas, é essencial para transformar o açúcar, amido e outros alimentos em energia.

Sem ela, os níveis de glicose no sangue aumentam, uma condição chamada hiperglicemia, principal característica do diabetes. A doença, se não tratada, pode gerar danos nos rins, olhos, coração, nervos, vasos sanguíneos, entre outras complicações.

Segundo dados do Ministério da Saúde, estima-se que cerca de 12 milhões de brasileiros convivam com o diabetes, o que representa aproximadamente 7% da população adulta do país. Em todo o mundo, são 250 milhões de pessoas com a doença, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), que faz um alerta: o número de casos dobrará até 2030.

Em alusão ao Dia Nacional do Diabetes, nesta quarta-feira (26), convidamos dois endocrinologistas da Rede Ebserh para esclarecer mitos e verdades sobre a doença: a endocrinologista do Hospital Universitário Antônio Pedro da Universidade Federal Fluminense (HUAP-UFF), Camila Vicente dos Santos, e o chefe do Serviço de Endocrinologia do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE) e professor titular de Endocrinologia da UFPE, o endocrinologista Lucio Vilar.

Diabetes é uma doença silenciosa? Verdade

“Verdade quando falamos em diabetes tipo 2. Indivíduos com diabetes tipo 2 geralmente têm poucos ou nenhum sintoma durante longos períodos, já que os clássicos (aumento da sede e do volume urinário e perda de peso não explicada) só acontecem quando os níveis de glicose no sangue já estão muito elevados, em geral, acima de 180 mg/dL. Desta forma, é importante o rastreio para este tipo de diabetes”.

Camila Vicente dos Santos – endocrinologista do HUAP-UFF

Diabetes é causada pelo consumo de açúcar? Mito

“Apesar de haver fatores externos relacionados ao desenvolvimento de diabetes, fatores genéticos desempenham um papel importante na propensão à doença. O diabetes tipo 2 está frequentemente associado à obesidade, ao envelhecimento e a alterações genéticas que favorecem a resistência à ação da insulina e redução da função das células beta pancreáticas, responsáveis pela produção de insulina. Já o diabetes tipo 1 é causado por destruição autoimune das células beta do pâncreas, o que leva a uma deficiência grave da secreção de insulina”.

Camila Vicente dos Santos – endocrinologista do HUAP-UFF

Diabetes tipo 1 e tipo 2 são a mesma coisa? Mito

“O diabetes mellitus tipo 2 (DM2) responde por 90-95% dos casos de diabetes. Resulta de secreção deficiente de insulina e dificuldade da insulina em depositar a glicose no músculo esquelético, nas células gordurosas e no fígado. Daí, a glicose aumenta no sangue. Já o diabetes melittus tipo 1 (DM1) decorre de destruição autoimune das células beta pancreáticas (responsáveis pela secreção de insulina). Responde por 5-10% dos casos de diabetes”.

Lucio Vilar – endocrinologia do HC-UFPE

Apenas pessoas com sobrepeso têm diabetes? Mito

“O DM1 é independente do peso corporal. Já o DM2 é mais frequente em que tem sobrepeso ou obesidade”.

Lucio Vilar – endocrinologia do HC-UFPE

O açúcar das frutas é mais saudável e por isso pode ser consumido à vontade? Mito.

“Apesar do açúcar contido nas frutas ser natural, elas não devem ser consumidas à vontade em pacientes com diabetes. É recomendado que o consumo seja equilibrado junto com os vegetais, totalizando aproximadamente 5 porções ao dia, garantindo, dessa forma, uma adequada ingestão de vitaminas e minerais.”

Camila Vicente dos Santos – endocrinologista do HUAP-UFF

Quem tem diabetes não pode comer carboidratos? Mito

O paciente com DM pode consumir carboidratos, porém com moderação. Deve-se evitar os carboidratos simples (p.ex., sacarose [o açúcar]), cuja absorção intestinal  é muito rápida.

Lucio Vilar – endocrinologia do HC-UFPE

Diabetes tem cura? Mito.

A princípio, o DM não tem cura. Reversão do DM2 pode acontecer em pacientes obesos submetidos à cirurgia bariátrica.

Lucio Vilar – endocrinologia do HC-UFPE

Exercício físico ajuda a controlar o diabetes? Verdade.

“O exercício físico, adequadamente orientado e praticado, exerce um papel importante no controle da glicemia e redução do risco cardiovascular de pacientes com diabetes. Para indivíduos com pré-diabetes, praticar 150 minutos por semana de atividade física aeróbica de moderada intensidade reduz o risco de diabetes tipo 2. Para pessoas com diabetes tipo 2, a prática de exercícios combinados resistidos (pelo menos 1 ciclo de 10 a 15 repetições de 5 ou mais exercícios, duas a três sessões por semana, em dias não consecutivos) e aeróbicos (no mínimo 150 minutos semanais de moderada ou equivalente de alta intensidade, sem permanecer mais do que dois dias consecutivos sem atividade) promovem reduções significativas da hemoglobina glicada”.

Camila Vicente dos Santos – endocrinologista do HUAP-UFF

É possível ter diabetes e manter uma vida saudável? Verdade.

“O indivíduo com diabetes que recebe adequadas orientações nutricional e quanto a realização de exercício físico, tem uma vida muito saudável”.

Camila Vicente dos Santos – endocrinologista do HUAP-UFF

Sobre a Ebserh – Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Projeto determina divulgação sobre direitos dos animais em condomínios do Minha Casa, Minha Vida

O Projeto de Lei 946/24 exige divulgação sobre direitos e proteção dos animais nos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 11.977/09, que trata do programa habitacional.

“Essa mudança na lei deverá assegurar à população o direito à informação e, assim, garantir aos animais o direito ao bem-estar, livre de violência e crueldade”, diz o autor da proposta, deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP). Ele está licenciado do mandato para atuar como secretário de Inovação e Tecnologia do município de São Paulo.

Atualmente, os governos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e as demais instituições que participam do Minha Casa, Minha Vida estão obrigadas, por lei, a desenvolver trabalhos sociais nos empreendimentos implantados.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

quarta-feira, 26 de junho de 2024

Desenrola Pequenos Negócios renegocia mais de R$ 600 milhões em dívidas por semana

O programa Desenrola Pequenos Negócios, voltado para a renegociação de dívidas bancárias de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas, já renegociou um total de R$ 1,7 bilhão até 19 de junho.

Este valor representa um aumento de 33,6% em relação ao levantamento anterior, que contabilizava R$ 1,25 bilhão renegociado até 12 de junho. A iniciativa já beneficiou cerca de 38.765 empresas, com 49.875 contratos renegociados.

O programa passou a ser oferecido na rede bancária em 13 de maio. Desde então, o valor de dívidas renegociadas a cada cinco dias úteis gira em torno de R$ 607 milhões. O Desenrola Pequenos Negócios faz parte do projeto Acredita Brasil, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de abril.

Distribuição por estado:

  • AC:126 clientes, 127 contratos, R$ 7.382.353
  • AL:403 clientes, 489 contratos, R$ 16.222.838
  • AP:211 clientes, 224 contratos, R$ 9.085.988
  • AM:541 clientes, 597 contratos, R$ 22.868.229
  • BA:2.308 clientes, 2.859 contratos, R$ 104.854.051
  • CE:1.310 clientes, 1.655 contratos, R$ 53.003.171
  • DF:878 clientes, 1.150 contratos, R$ 50.634.279
  • ES:517 clientes, 687 contratos, R$ 18.047.064
  • GO:1.368 clientes, 1.837 contratos, R$ 63.985.239
  • MA:1.084 clientes, 1.010 contratos, R$ 43.933.604
  • MT:787 clientes, 884 contratos, R$ 36.075.269
  • MS:666 clientes, 784 contratos, R$ 25.595.144
  • MG:3.133 clientes, 4.021 contratos, R$ 133.446.707
  • PA:1.075 clientes, 1.136 contratos, R$ 53.547.304
  • PB:584 clientes, 719 contratos, R$ 23.049.179
  • PR:2.392 clientes, 3.502 contratos, R$ 113.625.615
  • PE:1.242 clientes, 1.777 contratos, R$ 54.881.638
  • PI:720 clientes, 823 contratos, R$ 26.021.038
  • RJ:3.159 clientes, 4.465 contratos, R$ 137.127.803
  • RN:617 clientes, 709 contratos, R$ 26.326.347
  • RS:1.439 clientes, 2.391 contratos, R$ 76.307.347
  • RO:279 clientes, 395 contratos, R$ 15.096.565
  • RR:105 clientes, 129 contratos, R$ 4.978.962
  • SC:1.303 clientes, 2.061 contratos, R$ 74.581.365
  • SP:11.906 clientes, 14.774 contratos, R$ 469.468.797
  • SE:285 clientes, 362 contratos, R$ 11.845.941
  • TO:323 clientes, 307 contratos, R$ 9.568.140

Crescimento significativo do Pronaf reflete os bons resultados do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023-2024

O Plano Safra da Agricultura Familiar engloba um conjunto de ações que incluem investimentos e financiamentos a juros baixos para incentivar a produção de alimentos saudáveis para a população brasileira.

Após quatro anos de interrupção, a agricultura familiar voltou a ser prioridade para o Governo Federal no Plano Safra da Agricultura Familiar 2023-2024, quando foram destinados R$ 71,6 bilhões ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), volume 34% superior ao ano anterior e o maior da série histórica.

Esse montante reflete o compromisso renovado do apoio direto aos agricultores familiares. Pela primeira vez, indígenas e quilombolas puderam acessar crédito e foi criada uma linha específica para as mulheres, permitindo que, numa mesma família, um homem e uma mulher pudessem tomar créditos. O crédito foi mais nacionalizado e foi concedido 40% de desconto no valor financiado para os Pronaf A e B. Também cresceu o financiamento de máquinas específicas para a Agricultura Familiar.

O sucesso das medidas pode ser comprovado pelos resultados alcançados pelas iniciativas:

O número total de operações cresceu 28% e o valor contratado aumentou 16%. Os maiores crescimentos foram no Amapá (132%), Piauí (111%), Rio Grande do Norte (98%), Ceará (91%) e Pernambuco (89%);

Destaque para a Região Nordeste, que aumentou em 40% o número de operações de crédito e 82% o valor contratado. Na Região Sudeste o crescimento foi de 29% na quantidade de operações e de 26% no valor contratado e na Região Norte o aumento foi de 11% na quantidade de operações e de 14% no valor contratado.

O aumento do microcrédito do financiamento rural (Pronaf B) foi de 43% no número de operações contratadas e de 109% no valor contratado. A linha específica para mulheres cresceu 58% na quantidade de operações e em 73% o valor contratado. Já o acesso a máquinas, implementos e tecnificação cresceu 43% o número de operações e 29% o valor contratado.

Programa Terra da Gente

Lançado como parte integrante do Plano Safra, o Programa Terra da Gente não só garante apenas o direito à terra, como promove a inclusão produtiva e resolve conflitos agrários. Até 2026, espera-se beneficiar 295 mil famílias, estimulando a produção de alimentos e a estabilidade social e econômica nas áreas rurais.

Compras públicas e outras iniciativas

Além do Pronaf, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2023-2024 fortaleceu os programas de compras públicas da agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), cujo orçamento, em 2023, foi ampliado significativamente, de R$ 2,6 milhões para R$ 716 milhões. Isso não só impulsionou a produção local, como também contribuiu para a segurança alimentar nacional.

Participação na Economia Agrícola

Atualmente, 77% dos estabelecimentos rurais no Brasil são de agricultura familiar, o que corresponde a 3,9 milhões, responsável por um quarto da produção de alimentos essenciais, como mandioca, leite, suínos, frango, banana, café, trigo, batata, arroz, tomate, soja e cana-de-açúcar.

Destaque na produção de alimentos

A agricultura familiar tem participação significativa em diversos segmentos, como horticultura, com mais de 50% do consumo nacional, frutas, com 79% da produção de uva e 66% da produção de caju, além dos produtos extrativistas, como castanha do Brasil (90%) e açaí (80%).

Desafios e perspectivas futuras

Para o próximo ciclo, o desafio será consolidar os ganhos alcançados e ampliar ainda mais o suporte à agricultura familiar. A saber:

  • Acesso ao crédito:Ampliar o acesso ao crédito para agricultores com menor renda e para cooperativas de menor porte;
  • Mecanização e tecnificação:Investir em tecnologias que aumentem a produtividade e a sustentabilidade da agricultura familiar;
  • Alimentos saudáveis e Agroecologia:Promover a produção de alimentos agroecológicos e da sociobiodiversidade, atendendo à demanda crescente por produtos sustentáveis e saudáveis;
  • Inclusão social e equidade:Continuar fomentando políticas que promovam a inclusão de mulheres e jovens, garantindo que esses grupos tenham igualdade de oportunidades no acesso aos recursos e tecnologias.


O Plano Safra da Agricultura Familiar 2023-2024 não apenas reafirmou o papel crucial da Agricultura Familiar na economia brasileira, mas também estabeleceu um caminho sólido para o crescimento sustentável e inclusivo do setor nos próximos anos. Através de políticas integradas e investimentos estratégicos, o Brasil busca aumentar a produção de alimentos e garantir uma qualidade de vida melhor para as milhões de famílias rurais em todo o país.

Por: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)

Mais de 420 mil pessoas terão acesso a novos canais de TV Digital

O Ministério das Comunicações autorizou novos canais para onze cidades, levando mais oferta de TV Digital com qualidade para mais de 420 mil pessoas. As portarias com as liberações do serviço de Retransmissão de Televisão foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26/6).

Para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a meta é proporcionar o serviço para todas as localidades do país. “Estamos comprometidos em levar à população brasileira o acesso à TV Digital, proporcionando aos cidadãos programações com mais qualidade e sem riscos de interferências nos canais”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

O estado do Maranhão lidera em número de cidades contempladas, com seis localidades agora aptas a transmitir sinal digital. Desta forma, a medida beneficiará os quase 180 mil moradores dos municípios maranhenses de Lago Verde, Carutapera, São Luís do Maranhão, Santa Luzia, Humberto de Campos e Curupuru.

Já na Bahia, duas localidades foram incluídas no programa: Formosa do Rio Preto e Serra do Ramalho, proporcionando acesso às transmissões televisivas para os mais de 60 mil residentes das cidades.

Além disso, as cidades de Vila Rica e Campos de Júlio, no Mato Grosso, e Lages, em Santa Catarina, também foram beneficiadas com mais variedade de conteúdo de TV Digital.

A partir do funcionamento da transmissão, a experiência de assistir televisão passa a ser mais imersiva e envolvente, incluindo mais brasileiros no acesso a programação de televisão em alta resolução e sem o desconforto das interferências nos canais.

“A radiodifusão é um dos mecanismos de participação social mais fundamentais e está entre as nossas prioridades. Vamos apoiar entidades e emissoras na execução de serviços que levem mais entretenimento, informação e cultura para todo o país”, acrescentou Juscelino.

Para garantir a execução eficaz do serviço, é necessário seguir os prazos estipulados para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência nacional de Telecomunicações (Anatel) e solicitar o licenciamento da estação.

RTV

O serviço tem a finalidade de retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de estação geradora de televisão, fazendo com que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em locais onde não são alcançados diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas. As emissoras autorizadas a executar os serviços de RTV poderão retransmitir os sinais oriundos de estações geradoras de TV comercial ou educativa.

As autorizações para o serviço de RTV podem ser concedidas em caráter primário, onde o canal possui proteção contra interferências, ou em caráter secundário, sem proteção contra interferências. Independentemente do tipo de autorização, estas são consideradas precárias, uma vez que os serviços de RTV são considerados acessórios ao serviço principal de radiodifusão de sons e imagens (TV). Nesse sentido, a União pode requerer o canal concedido para RTV a qualquer momento.

Para solicitar o serviço de RTV, é necessário encaminhar um requerimento assinado pelo representante legal ao Ministério das Comunicações, solicitando a consignação do canal desejado. A documentação deve conter a identificação do órgão, informações sobre o representante legal e comprovantes de sua representação, detalhes sobre o serviço a ser prestado, além de informações sobre o estado e município onde o serviço será oferecido.

DJ BIGODE DESISTE DA PRÉ-CANDIDATURA EM JAPI E ADERE A GEORGE JUSTINO PRÉ-CANDIDATO A VEREADOR

Alegando motivos pessoais, DJ Bigode, desistiu de sua pré-candidatura a vereador da cidade de Japi, na Região Trairi do Rio Grande do Norte.

Com a desistência, DJ Bigode optou por apoiar o pré-candidato também a vereador George Justino, que atualmente já ocupa uma cadeira no Legislativo do município, e que deverá concorrer novamente a reeleição no pleito de outubro.

O anúncio do apoio de Bigode representa um fortalecimento na base política do George, que vem consolidando ainda mais a aliança entre as lideranças locais. 

FONTE: TRAIRI NA MIDIA 

segunda-feira, 24 de junho de 2024

Bolsa Família: governo libera empréstimo de R$21 mil para beneficiários; veja como solicitar

 

Recentemente, o Governo Federal aprovou um novo projeto que irá permitir que os beneficiários do Bolsa Família tenham acesso ao crédito. Assim, quem faz parte do programa poderá fazer um empréstimo de até R$ 21 mil.

A iniciativa tem o objetivo de contribuir para a economia do país, através do incentivo de novos empreendedores. A seguir, entenda como vai funcionar, quem pode solicitar e como pedir o empréstimo do Bolsa Família.

Entenda como funciona a nova linha de crédito para beneficiários do Bolsa Família

Por meio do novo projeto, os beneficiários do Bolsa Família terão acesso a uma linha de crédito exclusiva, com a possibilidade de receber até R$ 21 mil.

O objetivo é fomentar a economia das comunidades e aplicar recursos para o surgimento de novos empreendedores, como também para o crescimento daqueles que já possuem um pequeno negócio.

Essa é uma iniciativa que foca nos inscritos do CadÚnico e é fundamental para o crescimento do país. Isso porque irá oferecer a oportunidade dos beneficiários saírem da linha da pobreza, por meio do seu próprio negócio.

Condições de pagamento

novo empréstimo do Bolsa Família vai contar com taxa de juros competitivas. Assim, a cobrança inclui a taxa Selic mais 5% ao ano. Isso significa maior facilidade no pagamento e condições excelentes, se comparado com outras opções de crédito.

Além disso, o valor das parcelas deverá caber no bolso dos beneficiários. Dessa forma, haverá uma análise da renda e este será um dos pontos que influenciará no valor a receber.

Quem pode solicitar o empréstimo do Bolsa Família?

Para participar do programa e solicitar o empréstimo do Bolsa Família, é preciso cumprir as exigências do programa:

  • Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais (CadÚnico);
  • Ter, pelo menos, 12 meses de atividade como microempreendedor.

A exigência de tempo mínimo como empreendedor é um fator de extrema importância para participar do empréstimo do Bolsa Família. Isso porque o beneficiário já terá experiência no empreendedorismo e saberá alocar os recursos com mais eficiência para conseguir melhor retorno financeiro.

Passo a passo para a solicitação

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são as instituições responsáveis pela oferta do empréstimo do Bolsa Família. Mas, antes de solicitar de fato, o beneficiário precisa verificar se cumpre as regras de elegibilidade.

Depois, basta seguir o passo a passo:

  1. Primeiro, o beneficiário precisa escolher uma das instituições que oferecem o crédito;
  2. Depois, basta se dirigir a uma das agências e solicitar o empréstimo;
  3. Para isso, será necessário fazer uma simulação, a fim de avaliar o valor liberado e demais condições;
  4. Se estiver de acordo, basta entregar todos os documentos necessários e assinar o contrato.

Quem fizer o empréstimo pode perder o Bolsa Família?

Uma vez que o dinheiro do empréstimo deve ser utilizado para investimento em seu pequeno negócio, muitos se questionam se é possível perder o Bolsa Família após solicitar o crédito.

No entanto, é importante lembrar que o Bolsa Família continuará sendo pago para todos aqueles que mantém a renda mensal de até R$ 218 per capita

Contudo, pensando nos beneficiários que aumentam a sua renda, o governo criou a Regra de Proteção do Bolsa Família. Com ela, os beneficiários que aumentarem a renda não perderão o benefício automaticamente.

Dessa forma, quem se enquadra na regra de proteção deverá observar os seguintes critérios:

  • Poderão participar da Regra de Transição do Bolsa Família aqueles que aumentarem a renda para, no máximo, meio salário mínimo per capita, ou seja, até R$ R$ 706 por pessoa, segundo o salário mínimo de 2024;
  • O pagamento continuará por mais 2 anos. Assim, caso o beneficiário perca o emprego, poderá retornar ao programa. Caso contrário, será excluído do Bolsa Família;
  • O valor do benefício passará a ser de 50% equivalente ao que a família recebia anteriormente;
  • Caso a família diminua a renda mensal após sair do Bolsa Família, ela terá prioridade para se reinserir no programa. 

Por isso, os beneficiários do Bolsa Família podem ficar despreocupados com relação ao bloqueio do benefício, pois o empréstimo tem o objetivo de ajudar o crescimento econômico das famílias.

Saiba como transferir o local de recebimento do benefício do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza diversas facilidades para aposentados e pensionistas e beneficiários de auxílios, uma delas é a transferência de onde receber o seu pagamento mensal e fazer a manutenção do benefício. Isso ocorre, normalmente, em caso de mudança de endereço.

O processo de transferência é realizado totalmente pela internet, não havendo a necessidade de comparecimento a uma agência. A solicitação pode ser feita por meio do serviço “Alterar Local e Forma de Pagamento”, disponível no aplicativo Meu INSS, site oficial ou pelo atendimento telefônico 135.

O pagamento dos benefícios é feito por meio de cartão magnético, sem necessidade de abertura de conta bancária e sem custos adicionais ao beneficiário.

Para mais informações sobre como realizar a transferência de benefícios ou em caso de dúvida, os canais do INSS estão disponíveis, o Meu INSS (site ou aplicativo) ou telefone 135.

Chamada pública para a oferta de TV Digital em 250 cidades se encerra dia 28

Com o objetivo de promover a inclusão digital por meio da oferta de informação, cultura e entretenimento com radiodifusão pública e privada, o Ministério das Comunicações publicou no início do mês o chamamento público para ampliar a oferta de TV Digital em 250 municípios brasileiros, por meio do programa Brasil Digital.

“Nosso compromisso é garantir programação de televisão gratuita e com qualidade digital para todos os municípios. Mais uma política pública do governo federal para levar informação a todos os brasileiros”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

A iniciativa visa implantar estações para transmissão dos sinais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Câmara dos Deputados, além de permitir o compartilhamento da infraestrutura implantada por emissoras privadas, ampliando a diversidade de programação de televisão aberta e gratuita oferecida à população.

As instituições parceiras poderão ser órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta federal, estadual, distrital ou municipal que disponibilize o local de instalação, e infraestrutura básica quando disponível, para a implantação de estação de televisão digital do programa, como prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas e universidades. Será selecionada uma única instituição parceira por município.

As inscrições se encerram no dia 28 de junho e o edital e demais informações estão disponíveis na página do programa: https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades/brasil-digital .

domingo, 23 de junho de 2024

Sites que vendem celular irregular podem ter multa de até R$ 6 milhões

As plataformas de comércio eletrônico que vendem aparelhos de celulares terão que cumprir novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater a venda on-line de equipamentos eletrônicos não aprovados no país. Os sites deverão incluir no anúncio, de forma ostensiva, o código de homologação do telefone celular.

Também devem instituir um procedimento que permita a validação do código de homologação dos telefones celulares cadastrados em relação aos códigos de homologação da base de dados da Anatel. Com isso, será possível verificar se o aparelho anunciado corresponde ao mesmo produto, marca e modelo homologado na Anatel.

As plataformas deverão impedir o cadastramento de novos telefones celulares que estejam com código de homologação em desacordo e retirar todos os anúncios de telefones celulares que não tenham passado pelo procedimento de validação.

As empresas que não cumprirem as determinações pagarão multa diária que vai de R$ 200 mil a R$ 6 milhões, além de ter que retirar todos os anúncios de equipamentos. A Anatel poderá bloquear o domínio da plataforma se a irregularidade dos anúncios não for sanada em 25 dias.

Entre os dias 1º e 7 de junho, a fiscalização de telecomunicações da Anatel identificou a venda massiva de telefones celulares sem homologação da Anatel nas plataformas de comércio eletrônico. De acordo com a Agência, as tentativas de mediação juntos às plataformas não foram eficazes no combate à comercialização de produtos não homologados.

Segundo a Anatel, a comercialização de produtos não homologados tem alto potencial lesivo, causando riscos à vida, à saúde e à segurança dos consumidores.

Grandes Drogarias crescem 15% em genéricos enquanto mercado tem escassez de produtos

As grandes redes de farmácia do País, que representam 10% das empresas do setor e respondem por cerca de 50% do mercado, viram o faturamento da venda de genéricos subir 15,8% entre janeiro e abril deste ano em relação ao mesmo período de 2023, segundo a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). A

alta é maior do que o reajuste máximo de 5,6% que os medicamentos tiveram no ano passado e revela uma maior concentração nas vendas em grandes redes. Isso porque, as unidades vendidas no País, em todo o ano de 2023, avançaram apenas 5%, segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos).

O presidente da Abrafarma, Sergio Mena Barreto, disse ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a oferta de medicamentos por parte da indústria hoje é limitada. Assim, as redes de maior porte fecham acordos comerciais com antecedência para garantir seu abastecimento. Ainda assim, apenas cerca de 70% do que é encomendado de fato chega a esses pontos de venda. No caso dos genéricos, como há mais variedade de laboratórios, especialmente para produtos voltados a doenças crônicas como hipertensão, é possível que os acordos comerciais fiquem mais vantajosos para as farmácias.

Mena explica ainda que, apesar da demanda maior que a oferta por medicamentos em geral, a escassez que atinge redes menores não tem solução de curto prazo. Um aumento de produção esbarra, por um lado, na saturação de marcas de genéricos em determinados segmentos, o que derrubaria preços e,por outro, em remédios ainda protegidos por patentes.

Ele acrescentou ainda que a falta de produção interna de princípios ativos reduz a oferta para o País. Na hora de escolher para quem vender, produtores internacionais podem optar por outros mercados, a depender das vantagens comerciais.

Não à toa, o índice de fechamento de farmácias mostra uma boa diferença entre as grandes redes e as independentes. Nos últimos 24 meses contados até fevereiro deste ano, 7.784 farmácias foram fechadas, delas 6.823 (87,6%) são independentes. Para Mena, uma das razões para isso é a falta de maior oferta de produtos farmacêuticos.

“Enquanto grandes redes recebem cerca de 70% do que encomendam e, assim, capturam mais vendas, redes independentes chegam a receber apenas 50% e convivem com a falta de produtos”, diz Mena

No geral, em todo o setor, a venda de genéricos é mais representativa, visto o preço final ao consumidor. “A venda de genéricos (em faturamento) avançou 15,8%, enquanto a venda geral de medicamentos avançou 14,9%. Isso significa que vendemos muito mais genéricos, pois o valor em dinheiro das unidades é menor”, disse Mena.

Entre janeiro e abril, a receita com a comercialização de genéricos totalizou R$ 3,88 bilhões. O resultado segue a tendência registrada nos anos anteriores. Em 2023, por exemplo, os genéricos superaram pela primeira vez as cifras de R$ 10 bilhões e tiveram alta de 15,6% sobre 2022.

Para 52,3%, gastos públicos e aumento de impostos por parte do governo Lula estão maiores do que deveriam, diz pesquisa Atlas/CNN

Foto: Freepik

Os gastos públicos e os aumentos de impostos por parte do governo Lula estão maiores do que deveriam para 52,3% da população brasileira, aponta a pesquisa AtlasIntel, que é produzida em parceria com a CNN.

Para três em cada dez pessoas, a postura do governo é adequada. Já outros 7% acreditam que o governo poderia realizar investimentos maiores.

O levantamento foi feito entre os dias 17 e 19 de junho, com 2.690 entrevistados.

A percepção é pior e fica ligeiramente acima da média entre as camadas mais pobres da população.

54,7% dos respondentes que têm uma renda familiar de até R$ 2.000 acreditam que o governo está gastando mais do que deveria. Já na faixa que ganha de R$ 2.000 a R$ 3.000, a fatia sobe para 56,7%.

Entre os mais ricos, a percepção ruim sobre as contas públicas cai até 46%, e a favorável à postura do governo chega a quase 40%. 10% dos entrevistados que têm uma renda maior que R$ 10.000 acreditam que o governo gasta menos do que deveria.

Três apostas faturam a Quina de São João e dividem R$ 229,9 milhões

Foto: Reprodução

O resultado da Quina de São João 2024 com prêmio de R$ 229.916.465,19 milhões – o maior da história da modalidade – foi divulgado neste sábado (22), em São Paulo, e três apostas de Gouveia (MG), Viamao (RS) e São José do Rio Preto (SP) vão dividir a bolada. Cada aposta vai receber R$ 76.638.821,70.

Os números sorteados no concurso 6.462 da Quina foram: 21 – 38 – 60 – 64 – 70

Das 3 apostas vencedoras, duas delas foram bolões com 10 cotas cada; a de Gouveia (MG) e a de São José do Rio Preto (SP). A aposta ganhadora de Viamao (RS) foi um jogo com seis dezenas marcadas.

sexta-feira, 21 de junho de 2024

Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em julho e agosto

Cerca de 4,26 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, o governo vai liberar R$ 4,5 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões para o PIS e R$ 613 milhões para o Pasep. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste mês, o pagamento continua a ser antecipado aos trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos de setembro a dezembro que regularizaram a situação após 15 de maio.  Serão beneficiados 3.109 trabalhadores com recursos de cerca de R$ 3,5 milhões. Em maio, 756.121 trabalhadores do estado, afetado pela enchente, tiveram o pagamento antecipado.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque começará nas datas de liberação dos lotes e acabará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

FIQUE ATENTO: INSS não alterou as datas de pagamento para aposentados

Circula nas redes sociais uma suposta “antecipação” do calendário de pagamentos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no país. No entanto, não há esse adiantamento para todos, somente para quem reside no Rio Grande do Sul, todos vão receber no 1º dia do calendário (24/6).

Para esses beneficiados do Sul a antecipação do calendário vai prevalecer até que seja determinado o fim do estado de calamidade pública no estado. Os demais aposentados e pensionistas seguirão o calendário normal.

Como todos os meses, primeiro são pagas as aposentadorias e pensões de quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.412). Para esse grupo o valor será creditado de 24 de junho até 5 de julho.

O pagamento leva em consideração o número final do cartão de pagamento do benefício, desconsiderando o dígito verificador que fica depois do traço.

Os primeiros a receberem os pagamentos, que acontece sempre em dias úteis, são aqueles que têm o Número de Inscrição Social (NIS) com final 1. Sendo pago um grupo por dia.

Já para quem recebe acima do piso nacional (R$ 1.412) os pagamentos serão de 1º de julho até 5 de julho. Nesse grupo os créditos também são feitos levando em conta o número final do benefício. Esses pagamentos são feitos de dois em dois grupos, começando para quem tem dígito final 1 e 6.

Atualmente, o INSS paga mensalmente 39,9 milhões de benefícios.

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Como consultar

Os segurados podem consultar os valores no site Meu INSS. Após fazer login na tela inicial do aplicativo Meu INSS, clique no serviço de “Extrato de Pagamento para ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.

A consulta também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS.

Caso a pessoa não tenha acesso à internet, basta ligar para a Central 135. Ao fazer a chamada, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, de forma a evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Prefeitura de Araruna – PB promove Concurso Público com mais de 160 vagas

No estado da Paraíba, a Prefeitura de Araruna abre inscrições para um novo Concurso Público, tendo como objetivo o preenchimento de 168 vagas para profissionais de níveis fundamental, médio, técnico, magistério e superior.

De acordo com o edital, as oportunidades são para os seguintes cargos:

  • Nível fundamental: Agente de Portaria (6); Auxiliar de Serviços Gerais (50); Coveiro (2); Motorista B (5); Motorista D (5); Operador de Máquinas Pesadas (2);
  • Nível médio/técnico: Agente Administrativo (4); Agente Social (1); Auxiliar de Consultório Dentário (2); Auxiliar de Laboratório (1); Fiscal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (2); Fiscal de Tributos (1); Recepcionista (4); Técnico de Enfermagem (6); Técnico em Manutenção e Suporte de Informática (1);
  • Nível médio/magistério: Assistente de Sala – Educação Infantil (4); Assistente de Sala – Alunos com deficiência (1);
  • Nível superior: Advogado (1); Agente de Contratação (1); Assistente Social (1); Auditor Fiscal (1); Bioquímico (1); Educador Social (5); Enfermeiro (2); Farmacêutico (1); Fisioterapeuta (2); Fonoaudiólogo (2); Médico Anestesista (1); Médico Cardiologista (1); Médico Clínico Geral (3); Médico Dermatologista (1); Médico Endocrinologista (1); Médico Ginecologista (1); Médico Neurologista (1); Médico Oftalmologista (1); Médico Ortopedista (1); Médico Psiquiatra (1); Médico Ultrassonografista (1); Médico Urologista (1); Nutricionista (1); Odontólogo (2); Psicólogo (1); Psicólogo Clínico (1); Terapeuta Ocupacional (2); Veterinário (1);
  • Nível superior/magistério: Orientador Educacional (3); Professor Magistério Classe B – Educador Físico (5); Professor Magistério Classe B – Inglês (3); Professor Magistério Classe B – Ciências (2); Professor Magistério Classe B – História (2); Professor Magistério Classe B – Matemática (5); Professor Magistério Classe B – Português (3); Professor Magistério Classe A (5); Psicopedagogo Classe C (3); Supervisor Pedagógico Classe C (1).

No quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas para candidatos (AC, PCD) que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura.

Para concorrer a uma das oportunidades, é necessário que o candidato comprove o nível de escolaridade exigido para a função em que pretende atuar, tenha idade mínima de 18 anos, entre outros requisitos.

Ao serem admitidos, os profissionais deverão cumprir jornadas de 30 a 40 horas semanais e contarão com remuneração mensal de R$ 1.412,00 a R$ 5.000,00.

Inscrição e classificação

Os interessados poderão se inscrever a partir das 18h do dia 18 de junho de 2024 até às 23h59 do dia 21 de julho de 2024, pelo site CPCON, com taxas de R$ 75,00 a R$ 115,00. Vale pontuar que a solicitação de isenção do valor poderá ser feita entre os dias 18 e 23 de junho de 2024.

A classificação dos candidatos será feita por meio de prova escrita, prevista para o dia 25 de agosto de 2024; prova prática, para os cargos de Motorista B, Motorista D e Operador de Máquinas, prevista para o dia 20 de outubro de 2024; prova de títulos, para os cargos de nível superior/magistério.

O conteúdo programático consistirá em questões de português, matemática, informática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos.

Vigência

O Concurso Público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Mais detalhes podem ser encontrados no edital com