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R$ 280 BILHÕES: Arrecadação do governo federal com impostos bate recorde em janeiro; novas tributações aprovadas em 2023 fizeram diferença

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O governo federal nunca arrecadou tanto quanto no mês de janeiro deste ano, segundo informações divulgadas pela Secretaria da Receita Federal nesta quinta-feira (22).

No primeiro mês de 2024, a receita com impostos e contribuições federais subiu 6,67% em termos reais, e chegou a R$ 280,36 bilhões.

É o maior valor para todos os meses da série histórica do Fisco — que tem início em 1995. Ou seja, foi o valor mais alto em quase 30 anos, já considerando a correção pela inflação.

O Fisco confirmou que a tributação de fundos exclusivos ajudou no aumento da arrecadação em janeiro deste ano, no valor de R$ 4,1 bilhões, assim como a retomada da tributação integral sobre combustíveis. A tributação do alto lucro dos bancos também contribuiu para o aumento.

O resultado, que ficou acima das projeções do mercado captadas em pesquisa pelo Ministério da Fazenda em janeiro, foi registrado após uma série de alterações nas regras de tributos aprovadas em 2023 pela equipe econômica.

De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, o recolhimento de tributos sobre os R$ 92,4 bilhões em precatórios pagos em dezembro do ano passado pelo governo também pode ter ajudado na arrecadação, mas ainda não é possível dimensionar os valores.

Caixa lança edital de concurso com 3,2 mil vagas para técnicos

A Caixa Econômica Federal publicou nesta quinta-feira (22), no Diário Oficial da União, o edital do concurso público para o preenchimento de 1,6 mil vagas para os cargos de técnico bancário novo e 1,6 mil para técnico bancário novo em tecnologia da informação e cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 3.762.

As provas objetivas e de redação serão aplicadas no dia 26 de maio, com divulgação dos resultados finais prevista para o dia 5 de agosto. As inscrições começam às 10h do dia 29 de fevereiro e terminam às 16h do dia 25 de março, e devem ser realizadas no site da banca avaliadora, que é a Fundação Cesgranrio.

A taxa de inscrição para qualquer um dos cargos é de R$ 50 e pode ser paga por boleto bancário, ou PIX (com copia e cola ou código QR code). O pedido da taxa de isenção deve ser feito até 7 de março. Nos dias 14 e 15 de março, os candidatos que tiverem isenção indeferida poderão apresentar recurso e no dia 21 de março, será publicada a lista final dos isentos.

Daniel Alves é condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro

O ex-jogador da seleção brasileira Daniel Alves foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro. A sentença foi anunciada pelo tribunal de Barcelona na manhã desta quinta-feira (22) e diz que foi comprovado que o brasileiro agrediu e abusou da mulher no banheiro da boate Sutton, em 2022.

A condenação foi divulgada duas semanas após o término do julgamento. A defesa do ex-jogador informou que vai recorrer à decisão. A apelação ainda pode ser feita em duas instâncias, no Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) e no Supremo Tribunal da Espanha. Enquanto recorrer, Daniel segue preso.

O crime de “agressão sexual” está previsto no Código Penal da Espanha e está tipificado no artigo 178: “Quem atacar a liberdade sexual de outra pessoa, recorrendo à violência ou à intimidação, será punido como responsável por agressão sexual com pena de prisão de um a cinco anos”.

Com 4,1 milhões de matrículas, Brasil avança na meta para creches

O Brasil tem boas chances de atingir metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), no que se refere a matrículas de crianças na educação infantil. Esta é uma das constatações do Censo Escolar 2023, divulgado nesta quinta-feira (22) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

No caso das creches, a meta proposta pelo PNE é que o total de matrículas chegue a 50% da população com idade até 3 anos, o que, de acordo com o MEC, seria “algo em torno de 5 milhões”.

Algo que, segundo o diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Moreno, é bem possível de acontecer se for levada em conta a evolução dos números entre 2021, quando havia 3,41 milhões de matrículas, e 2023, quando este número subiu para mais de 4,12 milhões.

Estado tem dívida de R$ 14,8 milhões de transporte escolar

A dívida do Governo do Estado por atrasos nos repasses aos municípios, para manutenção do transporte escolar, é de aproximadamente de R$ 14,8 milhões e pode comprometer o início do ano letivo nas unidades estaduais públicas de ensino, afirma a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). Como representante das cidades, a Federação cobra o Governo pelos repasses e busca uma audiência com representantes do Executivo para regularizar a situação antes do início das aulas, marcado para 4 de março. Questionado sobre o assunto, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) não respondeu.

“Estamos fazendo essa cobrança”, diz Luciano Santos, presidente da Femurn. “O Estado ficou de depositar R$ 2,5 milhões, atenuando essa dívida, até o final do ano, e que agora no final de fevereiro quitaria todas as parcelas”, detalha Luciano Santos. Os repasses são feitos no âmbito do Programa Estadual de Transporte Escolar (Petern), no qual municípios e Estado fizeram um convênio para oferecer transporte público a estudantes da rede pública, sobretudo os que moram em áreas mais afastadas. O programa é administrado pela SEEC, que não se pronunciou sobre o tema.

A preocupação dos entes municipais, ressalta a Femurn, é com a proximidade do início do ano letivo 2024. “Isso pode comprometer sim, com certeza. O risco que o Estado corre é que os municípios não assinem o convênio do Petern, porque não é obrigatório. Isso é uma adesão ao programa. Se o Município não aderir, o Estado é que tem que arcar com todos os custos e isso geraria um problema maior ainda porque o Petern é um convênio, é uma parceria”, explica Luciano Santos.

Segundo o presidente da Femurn, Luciano Santos, dos 167 municípios potiguares, cerca de 130 possuem convênios com o Petern, que consiste basicamente em levar estudantes da rede estadual de ensino para aulas, atividades extracurriculares entre outras ações, como disputa de jogos esportivos, por exemplo.

OMS alerta para aumento de casos de sarampo no mundo

A Organização Mundial da Saúde (OMS) voltou a alertar para o aumento de casos de sarampo em todo o mundo. “Estamos extremamente preocupados com o que está acontecendo em relação ao sarampo”, avaliou a conselheira técnica para sarampo e rubéola da entidade, Natasha Crowcroft.

Em coletiva de imprensa em Genebra, ela citou um aumento consistente de casos da doença em todas as regiões do globo, exceto nas Américas. “Eles estão aguentando firme, mas, com o aumento de casos em cinco das seis regiões monitoradas pela OMS, esperamos que haja casos e surtos nas Américas também”.

Dados mais recentes, segundo Natasha, apontam para mais de 300 mil casos de sarampo reportados ao longo de 2023, um aumento de 79% em relação ao ano anterior. Em 2023, um total de 51 países reportaram grandes surtos da doença contra 32 no ano anterior.

“Sabemos que os números são subestimados”, advertiu a conselheira, ao se referir aos casos subnotificados em todo o mundo. A estimativa é que, em 2022, o número de mortes por sarampo tenha aumentado 43%, totalizando mais de 130 óbitos. “Como os casos aumentaram em 2023, estamos antecipando que, quando fecharmos os dados, o número de mortes também terá aumentado”.

Parceria entre Sebrae e Correios facilita a operação logística das MPEs potiguares

O Sebrae no Rio Grande do Norte e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos uniram-se para apoiar e facilitar a operação logística das micro e pequenas empresas do estado. As duas instituições firmaram convênio com o objetivo ofertar soluções logísticas inovadoras acessíveis aos empreendedores potiguares de micro e pequeno portes. A parceria tem foco na conjugação de esforços para promover a aproximação e oferecer soluções de tecnologias em logística e cooperação de natureza tecnológica e científica para os pequenos negócios.

O acordo faz parte de um Termo de Cooperação Técnica mais amplo, assinado pelo Sebrae Nacional e os Correios, em âmbito nacional. No Rio Grande do Norte, por meio da parceria, as duas instituições vão desenvolver um Plano de Trabalho, que está baseado em três eixos: E-Commerce, Internacionalização e Políticas Públicas.

O eixo e-commerce contempla ações para desenvolvimento do mercado digital e para estimular comércio eletrônico entre as micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte. Além disso, a parceria também abrange a área de internacionalização dos pequenos negócios, implementando ações de desenvolvimento da internacionalização, incentivo às exportações e importações. O terceiro eixo é o das políticas públicas, que prevê o desenvolvimento de políticas públicas de apoio aos micros pequenos empreendedores potiguares para o uso soluções de logística.

Mortes por dengue chegam a 113 no país; 438 óbitos são investigados

Desde 1º de janeiro, 113 pessoas morreram em todo o país em decorrência de infecção por dengue. De acordo com o painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde, há ainda 438 mortes em investigação para a doença.

Os números mostram que, em menos de dois meses, o Brasil contabiliza 653.656 casos prováveis de dengue, o que leva a um coeficiente de incidência de 321,9 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.

As mulheres respondem pela maioria das infecções (55%), enquanto os homens registram 45%. A faixa etária dos 30 aos 39 segue na liderança de casos de dengue, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e pelo grupo de 50 a 59 anos.

O Distrito Federal registra, atualmente, o maior coeficiente de incidência (2.814,5), seguido por Minas Gerais (1.061,7), Acre (644,7), Paraná (611,6) e Goiás (569,6). Em número de casos absolutos, Minas Gerais aparece em primeiro lugar (218.066). Em seguida estão São Paulo (111.470), Distrito Federal (79.287), Paraná (69.991) e Rio de Janeiro (49.263).

Brasil ultrapassa 650 mil casos de dengue

Os casos de dengue no país já chegam a 653.656, conforme a atualização desta segunda-feira (19) do painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde. São 321,9 casos por grupo de 100 mil habitantes. De acordo com os dados, foram 113 mortes em decorrência da doença e 438 óbitos estão em investigação.

As mulheres respondem pela maioria das infecções (55%), enquanto os homens registram 45%. A faixa etária dos 30 aos 39 segue na liderança de casos de dengue, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e pelo grupo de 50 a 59 anos.

O Distrito Federal registra, atualmente, o maior coeficiente de incidência (2.405,6 casos por 100 mi habitantes), seguido por Minas Gerais (936,1), Acre (622,4), Paraná (512,6) e Goiás (487,6). Em número de casos absolutos, Minas Gerais aparece em primeiro lugar  com 192.258 registros. Em seguida estão São Paulo (90.408), Distrito Federal (67.768), Paraná (58.660) e Rio de Janeiro (41.435).

Campanha da Fraternidade é lançada no Estado

Com 60 anos de história e o Rio Grande do Norte como precursor, a Campanha da Fraternidade (CF) de 2024 foi lançada nacionalmente na quarta-feira de Cinza (14), e em Natal, no último domingo (18), pela Arquidiocese de Natal. Com o tema “Fraternidade e amizade social”, a edição deste ano acompanha o lema bíblico “Vós sois todos irmãos e irmãs”. O lançamento aconteceu em três regiões, conhecidas como vicariatos.

Em nível de Vicariato Urbano, que abrange as paróquias de Natal e da região metropolitana, aconteceu na Catedral Metropolitana, presidida pelo arcebispo Dom João Cardoso. No Sul, o lançamento foi regido pelo coordenador da CF, o Padre Robério Camilo, no Santuário de Santa Rita de Cássia, na cidade de Santa Cruz. Já no Norte, o evento aconteceu na cidade de João Câmara. A primeira experiência aconteceu 60 anos atrás, no Rio Grande do Norte, no município de Nísia Floresta, com iniciativa do Dom Eugênio de Araújo Sales.

“Começou no ano de 1962, convocada pelo Dom Eugênio Sales, e outros padres juntamente com outras freiras lá de Nísia Floresta. Em 63, 16 dioceses aderiram à campanha. Em 64, a CNBB lança a campanha para o Brasil inteiro”, relatou o Padre Robério, coordenador da campanha.

Cerca de 8 milhões de empresas poderão usar o Desenrola, diz ministro

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, estima que cerca de oito milhões de empresas podem ser beneficiadas pelo renegociamento de dívidas. O governo prepara um programa semelhante ao Desenrola, que concedeu descontos para pessoas físicas endividadas, para os microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

Segundo França, existem cerca de seis milhões de MEIs “que têm algum problema com o próprio governo, porque não pagam aqueles valores mensais ou porque devem de alguma outra forma”.

Além dessas, há as pequenas empresas com débitos em aberto, muitas que, de acordo com o ministro, tiveram problemas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferecia créditos com juros menores que os do mercado. 

Plano familiar de previdência terá saldo limitado a R$ 5 mi por pessoa

Destinados a famílias ricas que quiserem construir uma fonte de aposentadoria complementar, os planos familiares exclusivos terão o patrimônio limitado a R$ 5 milhões por pessoa. A mudança foi aprovada nesta segunda-feira (19) pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão que regulamenta a previdência complementar aberta, que permite a adesão de qualquer pessoa.

A mudança ainda não tem data para entrar em vigor e dependerá da aprovação Superintendência de Seguros Privados (Susep). Na reunião desta segunda, o CNSP aprovou uma série de mudanças para aumentar a transparência e a competitividade nos segmentos de previdência complementar aberta e de seguros pessoais.

Entre as principais mudanças, estão a possibilidade de o poupador converter o saldo acumulado em renda com diferentes tipos e prazos. Os planos instituídos, que preveem a contribuição por parte dos empregadores, deverão ter cláusula de adesão automática dos participantes a todos os itens do contrato. As novas normas também reforçam a transparência e a prestação de informações aos contribuintes.

Natal tem 25 bairros com alto risco de epidemia de dengue

Foto: Getty Images

A capital potiguar está em alerta para a possibilidade iminente de adoecimento por dengue. De acordo com um atlas lançado no final de janeiro pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), 25 dos 36 bairros de Natal possuem risco alto ou muito alto de contaminação por dengue, zika e chikungunya. O levantamento indica que apenas onze bairros (oito na zona Sul, além de Petrópolis, na zona Leste, Bairro Nordeste, na zona Oeste, e Salinas, na zona Norte) apresentam situação de menor vulnerabilidade para as doenças, com risco baixo ou médio. A dengue é a infecção que mais preocupa, por causa do número de casos prováveis em 2024 (foram 442 até esta semana, segundo dados preliminares). A SMS prevê uma epidemia da doença até abril.

Segundo as informações contidas no atlas, o alerta máximo segue para os distritos Norte I e II, Leste e Oeste.

Todos os bairros do distrito Sul (Ponta Negra, Neópolis, Capim Macio, Pitimbu, Planalto, Candelária, Lagoa Nova e Nova Descoberta) registraram baixo ou médio risco.

Já os bairros com maior vulnerabilidade são Santos Reis, que tem toda a área com risco muito alto para contaminações, além de Rocas, Pajuçara, Lagoa Azul e Felipe Camarão, os quais registram boa parte de seus territórios com alerta vermelho (risco muito alto).

Para a confecção do atlas, cada bairro foi subdividido em uma espécie de blocos, chamados ‘zonas’ – que correspondem a áreas constituídas por 800 a mil imóveis – as quais recebem as classificações de acordo com a metodologia do levantamento. Dentro de cada bairro, portanto, existem variações, a depender da região. O que chama atenção, no entanto, é que em alguns desses bairros, como Igapó, Cidade da Esperança, Nossa Senhora de Nazaré, Dix-Sept Rosado, Bom Pastor, Mãe Luiza e outros, todas as áreas são classificadas como risco médio, alto e muito alto.

Em alguns outros bairros, a classificação de baixo risco está restrita a pequenas ‘zonas’, o que aponta para a vulnerabilidade da região, segundo Úrsula Torres, gerente técnica da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) da SMS. Este é o caso de Pajuçara, Potengi, Lagoa Azul, Redinha e Nossa Senhora da Apresentação. “Esses bairros têm em comum características sociais, econômicas e estruturais, as quais, em geral, são mais semelhantes entre si e por isso estão mais vulneráveis”, explica Torres.

O documento leva em consideração os dados coletados em quatro anos (2019, 2020, 2021 e 2022) para apontar a vulnerabilidade das áreas. A metodologia para se chegar à classificação levou em conta aspectos como entomologia (análise da presença do vetor nas regiões), epidemiologia (análise espaço-temporal do número de casos prováveis e confirmados em cada território) e persistência (levantamento da quantidade persistente de casos e adoecimento em um determinado tempo, no mesmo território).

As subdivisões dos blocos em cada bairro resultaram em 426 ‘zonas’, conforme denominação do levantamento. Deste total, 174 registraram risco alto ou muito alto (140 para risco alto e 34 para a situação considerada mais crítica entre todas as classificações), 164 tiveram risco médio e 88 foram classificados como risco baixo.

Presídio de segurança máxima de Mossoró tem câmeras inoperantes e pontos cegos, aponta relatório na véspera da fuga de presos

Foto: Reprodução

Câmeras do presídio de segurança máxima de Mossoró (RN) estão inoperantes, o que provoca muitos pontos cegos e sem monitoramento como em alas, pátios de sol, corredores de circulação e perímetro externo, segundo relatório do dia anterior à fuga dos dois presos. As informações são do blog da Julia Duailibi – g1.

Câmeras que estavam em funcionamento apresentavam qualidade de imagem ruim.

Em um trecho do documento, num quadro ao lado da palavra “portão” está escrito: “Sem imagens. Apresenta a seguinte mensagem: tempo limite de conexão atingido”.

O relatório aponta problemas que fazem com que o sistema de monitoramento eletrônico da prisão de segurança máxima de Mossoró (RN) operasse em capacidade reduzida.

“O sistema de monitoramento eletrônico opera em capacidade muito reduzida, devido a inúmeros problemas de funcionamento, dentre os quais destacam-se muitas câmeras inoperantes ou com qualidade ruim”. E continua: “Isso provoca muitos pontos cegos sem monitoramento como em alas, pátios de sol, corredores de circulação, perímetro externo, entre outros.”

O blog teve acesso às considerações finais de dois relatórios feitos por plantonistas de Mossoró. Um no começo de janeiro de 2023 e outro no dia 13 de fevereiro de 2024 — a fuga dos presos acontece na madrugada de terça-feira (13) para quarta-feira (14).

Os dois documentos mostram que os problemas eram estruturais e que se arrastaram por anos sem que algo fosse feito. As câmeras foram adquiridas em 2009, com garantia de três anos, e, a partir de 2012, teria de ter sido feito contrato de manutenção. Segundo o blog apurou, desde 2015 as imagens estão se deteriorando.

Casos de chikungunya disparam 42% em meio à epidemia de dengue

Foto: Shutterstock

Os casos de chikungunya no Brasil cresceram 42% em janeiro de 2024, em comparação com o mesmo período do ano passado. O aumento dos casos ocorre no momento em que o país enfrenta uma epidemia de dengue, com 75 mortes pela doença registrados do início do ano até esta quinta-feira (15).

No caso da chikungunya, no primeiro mês do ano foram registrados 29 mil casos prováveis da doença, com 4 mortes confirmadas e outras 30 em investigação. Em janeiro de 2023, foram registrados 20 mil casos prováveis. Os dados constam no painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde.

A chikungunya é considerada uma “prima” da dengue. Isso porque ambas as doenças são transmitidas pelo mesmo mosquito, o Aedes aegypti. Isso significa que as áreas afetadas por uma epidemia de dengue também podem estar em risco de enfrentar um aumento nos casos de chikungunya, especialmente quando há condições favoráveis para a reprodução e propagação desses mosquitos, como água parada e clima quente.

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Motoristas com 50 anos ou mais poderão ter desconto na renovação da CNH

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) terá sua primeira reunião do ano na terça-feira (20), às 10h, com sete itens em pauta. Um deles é projeto que o estabelece que os motoristas com idade de 50 anos ou mais terão desconto na renovação da carteira nacional de habilitação (CNH).

O PL 5.153/2023 determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos demais condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação das carteiras. O texto, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), reduz em 50% o valor da taxa para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos. Para aqueles com idade igual ou superior a 70 anos, a redução será de 70%.

O autor argumenta que a cobrança sem diferenciação aos condutores sujeitos a prazo menor de renovação impõe ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos. Para Dueire, é injusto que o mesmo valor a título de taxa administrativa seja cobrado de um condutor cuja CNH tenha vigência menor. O senador cita como exemplo o idoso de 75 anos, que precisa fazer a renovação a cada 3 anos e pagaria 30% do valor aplicável aos condutores menores de 50 anos. O projeto seria, na visão do autor, uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito.

A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), é favorável ao projeto. Ela aponta que a concessão de desconto na renovação da CNH para pessoas acima de 50 anos é meritória. A senadora diz que, se os indivíduos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem a metade daqueles que podem renová-las uma única vez a cada década. O mesmo raciocínio se aplicaria aos maiores de 70 anos, que necessitam renovar sua CNH três vezes a cada década.

Se aprovada na CAE, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde vai tramitar em decisão final.

Pedágios e cadastro de obras

A pauta da CAE ainda traz um projeto de lei que inclui os cartões de crédito e débito como meio de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais (PL 4.643/2020) e outro que cria o cadastro informatizado de obras públicas custeadas com recursos federais (PL 1.343/2022).

Aviso contra exigência de CPF no comércio pode se tornar obrigatório

Lojas podem ser obrigadas a afixar aviso sobre a proibição de exigir dados pessoais dos clientes sem explicação sobre seu uso. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) propõe a medida no projeto de lei (PL) 4.530/2023, ainda sem relator designado. A proposta tramita na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).

Drogarias

O senador aponta casos de abusos praticados por empresas na utilização de dados pessoais de seus consumidores, o que a seu ver precisa ser coibido. Na justificação do projeto, ele menciona aumento da fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que fiscaliza o uso indevido de dados pessoais, em drogarias e farmácias acusadas de compartilhar ilegalmente informações dos clientes com programas de fidelização, que oferece pontos e promoções. Para Angelo Coronel, o projeto diminuirá essa prática.

“A proposta […] exige que os estabelecimentos comerciais e de serviços informem adequadamente ao consumidor o que farão, onde manterão e com quem compartilharão os dados fornecidos por ele”, explica o senador.

Código do Consumidor

Para isso, o texto inclui no Código do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) determinação para que estabelecimentos comerciais e de serviços tenham o aviso em tamanho de fácil leitura e em local de fácil visualização. O aviso deve comunicar que é proibida a exigência dos dados “sem que haja a informação clara e adequada ao consumidor sobre o tipo de tratamento que será dado a eles”. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709, de 2018), o tratamento se refere a qualquer operação feita com o dado pessoal, como coleta, armazenamento e compartilhamento.

A LGPD já requer que o tratamento de dados em geral, como o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), ou dos chamados dados sensíveis, como os referentes à saúde ou religião, seja feito com o consentimento da pessoa. O projeto de Angelo Coronel também inclui essa proteção no Código do Consumidor, ao vedar os comerciantes de exigirem o dado no ato da compra sem o devido esclarecimento. 

Além disso, caso o projeto seja aprovado, a proteção e o tratamento de dados adequado passarão a ser direitos do consumidor.

Aumento de multa

O senador também sugere aumentar em até o dobro a multa aplicada aos infratores das normas da LGPD. Pelo texto proposto, a ANPD poderá multar em até R$ 100 milhões, por infração, a empresa ou agente de tratamento violador da norma. A penalidade também se limita ao valor correspondente a 2% do faturamento da pessoa jurídica no ano anterior. A multa atualmente prevista, uma das oito sanções da lei, é de até R$ 50 milhões.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou emenda para suprimir a alteração na multa. Na avaliação dele, o aumento é desproporcional, de forma “quase que inviabilizar a manutenção da empresa após o seu pagamento”.

Tramitação

Após a tramitação na CTFC, o projeto está previsto para tramitar na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que dará a decisão definitiva no Senado.

Ministério das Comunicações prorroga inscrições para rádios comunitárias em 41 cidades do RN

O Ministério das Comunicações publicou nesta sexta-feira 16 edital para prorrogar o prazo da seleção pública para as entidades interessadas em prestar serviço de radiodifusão comunitária em 41 municípios do estado do Rio Grande do Norte. O novo prazo vai até o dia 22 de março de 2024.

“As rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. A ampliação do prazo vai permitir uma maior participação da sociedade e assim aumentar o número de rádios comunitárias no país”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

O edital também altera o endereço do sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (SIAFI) para a geração de GRU referente à taxa de despesas de cadastramento. Acesse o novo site: Link .

Para participar do edital, o radiodifusor deve acessar a página de adesão ao edital e se identificar utilizando a conta Gov܂br (CPF e senha). É necessário ficar atento às regras, como a relação de documentos que deve ser apresentada e as formas de encaminhamento desses documentos. Acesse o guia para obter mais detalhes.

Plano Nacional de Outorgas para Rádios Comunitárias

Este edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de radiodifusão comunitária.

A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal do Ministério, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias. “A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, afirmou a diretora.