Novas regras fiscais para MEIs só entram em vigor em abril de 2025

As mudanças nas regras fiscais para microempreendedores individuais (MEIs), previstas para entrar em vigor em setembro deste ano, foram adiadas para abril de 2025, após decisão do Ministério da Fazenda. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade dos MEIs de inserirem o Código de Regime Tributário (CRT 4) nas emissões de Notas Fiscais Eletrônica (NF-e) e de Consumidor Eletrônica (NFC-e). O CRT 4 é o número utilizado pela Secretaria de Fazenda para indicar que o emissor da nota fiscal está enquadrado como MEI no Simples Nacional.

“As alterações irão ocorrer, mas foram adiadas para abril de 2025, conforme a versão 1.20 da Nota Técnica 2024.001, publicada em 29/08/24”, informou o Ministério da Fazenda em nota enviada à TN. O gerente da agência Sebrae Grande Natal, Thalles Medeiros, diz que o adiamento é positivo para que os empreendedores se programem com antecedência. “O adiamento dessa natureza, especialmente de uma atividade que foi tão pouco divulgada, facilita muito, porque a gente passa a ter um período de adaptação”, pontua.

Outro ponto crucial é a substituição do processo de denegação das notas fiscais eletrônicas. Atualmente, uma NF-e pode ser denegada caso haja irregularidades fiscais, tanto por parte do emissor quanto do destinatário. Com as novas regras, esse processo será substituído por um sistema de rejeição, que impede a emissão da nota de forma imediata em caso de qualquer erro ou inconsistência fiscal. Isto é, deixa de ser uma situação definitiva em que o documento fiscal é emitido, passando para um sistema de rejeição, que permite correção.

Advogados e tabeliães suspeitos de estelionato são alvos de operação no RN

Um operação deflagrada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) nesta quinta-feira (12) cumpriu sete mandados de busca e apreensão em endereços vinculados a uma organização criminosa suspeita de crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos públicos.

De acordo com as investigações, o esquema envolvia advogados e tabeliães que obtinham informações sobre contas bancárias de pessoas falecidas, sem movimentação recente, e forjavam escrituras de inventário e procurações públicas.

A operação foi realizadas nas cidades de Natal, Parnamirim, Ielmo Marinho, Lagoa de Velhos e Japi. Além da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações de Natal (DEFD), a ação contou com policiais da 34ª Delegacia de Polícia de São Tomé (34ª DP) e de Delegacias Especializadas da Grande Natal.

Segundo a PCRN, nas falsificações de inventários e procurações públicas dentro do esquema criminoso, eram colocados “laranjas” como herdeiros únicos, permitindo que os criminosos sacassem os valores das contas. Após o saque realizado por advogados em agências bancárias, o dinheiro era distribuído em diversas contas de passagem, antes de ser dividido entre os membros da quadrilha. Estima-se que os golpes tenham causado prejuízos superiores a R$4 milhões às famílias das vítimas.

Em novo recorde, Walfredo Gurgel recebe quase 900 vítimas de acidente de moto só em agosto

Foto: SESAP

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, principal unidade de saúde pública da rede estadual, registrou, no mês de agosto, um novo recorde de atendimentos a acidentes envolvendo motociclistas. Durante os 31 dias do mês, 899 pessoas deram entrada no hospital, localizado em Natal, vitimadas por quedas de moto.

Desses, 346 foram acidentados em vias da capital e cerca de 70% da Grande Natal. Assim, além do novo recorde, os acidentes de moto alcançaram, pela primeira vez na história, o posto de principal causa de internação nos leitos do Walfredo Gurgel, ultrapassando os casos de AVC e queda da própria altura.

A subida nos números, em especial durante julho e agosto, que registraram os recordes seguidos da série histórica, suscitou uma intensificação do Programa Vida no Trânsito (PVT). Durante a manhã desta quinta-feira (12), os integrantes do PVT, representados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Mobilidade Urbana (STTU), Departamento Estadual de Trânsito, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Comando de Policiamento Rodoviário Estadual da Polícia Militar (CPRE), reuniram-se na sede da superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para apresentar os dados à imprensa e as ações que já estão sendo realizadas para combater o quadro crítico.

“Cada cirurgia ortopédica feita no Walfredo Gurgelcusta em torno de R$ 6 mil. Vão se somando período de internação, medicamentos, novas cirurgias e outros custos. O cálculo do que o Walfredo aporta apenas para tratar dos acidentes de moto é de aproximadamente R$ 20 milhões por ano, e crescendo. Para além dos números e da própria pressão que o hospital sofre, estamos falando de vidas. São pessoas em sua maioria homens entre 21 e 50 anos, que ficam com sequelas, impossibilitados de trabalhar, com a família sofrendo. Então, fazemos um apelo para que as pessoas possam ter mais cuidado e paciência”, afirmou a secretária-adjunta da Sesap, Leidiane Queiroz.

Já há vários meses que o PVT vem discutindo um calendário de ações, em especial na parte de fiscalização. Disso, sai um planejamento de blitzen conjuntas semanais, em diversos pontos da cidade, envolvendo STTU, CPRE e PRF. “Estamos fazendo o trabalho unificado duas vezes por semana, além das blitzen que cada instituição faz separadamente todo dia. Temos todo o levantamento das áreas críticas e trabalhamos esses dados em conjunto com os demais órgãos”, explicou João Filho, agente da STTU.

O plano dos integrantes do PVT é intensificar as medidas preventivas, com o foco na diminuição dos acidentes, dentro das próximas semanas, com uma periódica avaliação dos dados.

Brasil se prepara para recorde de calor nos próximos dias. Veja onde

Foto: Agência Brasil

O Brasil se prepara para enfrentar recorde de calor nos próximos dias. Quatro capitais irão sentir os efeitos das altas temperaturas. De acordo com previsão da Climatempo, o próximo domingo (15/9) é considerado o dia mais crítico desta nova onda de calor.

As capitais que devem registrar temperaturas históricas são Goiânia, Brasília, Manaus e São Paulo.

A capital paulista deve registrar temperatura de 35°C no domingo (15/9), superando o recorde anterior de 34,7°C.

No Distrito Federal, a previsão indica que os termômetros podem registrar 34°C, também no dia 15. O recorde anterior na capital brasileira foi de 32,8 °C.

A população de Goiânia também irá enfrentar temperaturas elevadas para o próximo domingo (15/8). Com a expectativa de 39°C, a cidade pode superar o recorde anterior de 38,9°C.

Em Manaus a previsão indica que a temperatura pode alcançar 39°C no domingo (15/9), igualando o recorde histórico da cidade registrado na última terça-feira (11/9).

Correios anunciam banca de concurso com 3.468 vagas e salários iniciais de até R$ 6,8 mil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os Correios anunciaram que o novo concurso público da estatal vai ofertar 3.468 vagas, com salários iniciais que variam entre R$ 2,4 mil e R$ 6,8 mil.

A estatal também informou, na noite desta quarta-feira (11), que o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) será o responsável pela organização do processo seletivo.

Segundo a empresa, serão lançados dois editais: um para nível médio (cargo agente de Correios) e outro para nível superior (cargo analista de Correios).

A previsão é de que, entre as mais de 3 mil vagas, sejam oferecidas oportunidades para advogado, analista de sistemas, assistente social e engenheiro, segundo o Ministério das Comunicações.

As oportunidades estão divididas da seguinte forma: 3.099 para nível médio e 369 para nível superior. Do total de vagas, 20% são reservadas a candidatos negros e 10% para pessoas com deficiência.

O salário inicial para o cargo de agente é de R$ 2.429,26, enquanto para analista é de R$ 6.872,48. A expectativa é que os dois editais sejam publicados ao longo do mês de setembro e que as contratações comecem ainda neste ano.

O que se sabe sobre as provas

 

Conforme divulgado pela estatal, a prova para o cargo de agente de Correios será objetiva, de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório.

Já a prova para analista de Correios, também de caráter eliminatório e classificatório, será objetiva, de conhecimentos gerais e específicos, e contará com prova discursiva, que consistirá em uma redação de texto dissertativo.

Mais detalhes sobre o concurso, incluindo as localidades de aplicação de prova, serão divulgados na publicação do edital, ainda no mês de setembro, afirmaram os Correios.

O primeiro em 13 anos

 

A realização do concurso foi decidida após um acordo entre a estatal e as federações representativas de empregados e empregadas durante as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho.

O último concurso em âmbito nacional realizado pela estatal foi em 2011, quando mais de 1,1 milhão de pessoas se inscreveram para 9.190 vagas de nível médio e superior.

Recentemente, a empresa abriu incrições para outro concurso público, com 33 vagas e salários iniciais de até R$ 6,8 mil. As oportunidades eram para cargos da área de medicina e segurança do trabalho.

Segundo anúncio dos Correios, realizar o concurso público é um dos compromissos assumidos pela atual gestão para solucionar a demanda acumulada nos últimos anos por mais profissionais em posições estratégicas da empresa e evitar a sobrecarga de trabalho.

“A contratação de pessoas é uma medida essencial para que a empresa possa corresponder às novas demandas da sociedade e do mercado”, disse o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, em comunicado.

 

Para quem trabalha há pelo menos 25 anos na empresa, foi anunciado recentemente um Programa de Desligamento Voluntário (PDV), para renovação do quadro de pessoal

Aneel reduz patamar de bandeira vermelha e peso na fatura pode ser menor

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nota nessa quarta-feira (04) para informar o ajuste da bandeira vermelha para o patamar 1. Os dados foram corrigidos após ajustes do Programa Mensal de Operação pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).

Diante dessa alteração, a Aneel solicitou para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) avaliação das informações e recálculo dos dados, o que indicou o acionamento da bandeira vermelha patamar 1. Nesse patamar serão cobrados R$ 4,463 para cada 100 quilowatt-hora consumidos.

Além disso, a diretoria da Aneel definiu que serão instaurados processos de fiscalização para auditar os procedimentos dos agentes envolvidos na definição da PMO e cálculo das bandeiras.

Endividamento das famílias recua pelo segundo mês consecutivo

Pelo segundo mês consecutivo, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), registra queda do endividamento das famílias brasileiras.

O percentual de famílias que relataram ter dívidas a vencer diminuiu para 78% em agosto, abaixo dos 78,5% observados em julho, mas ainda superior ao índice de 77,4% registrado em agosto do ano passado. 

Segundo a CNC, o resultado reflete uma cautela crescente das famílias em relação ao uso do crédito. Apesar dessa redução do endividamento geral, o número de famílias que se consideram “muito endividadas” aumentou para 16,8%.

Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, o comportamento recente do endividamento está diretamente ligado ao cenário macroeconômico. “O resultado do PIB, que apontou um crescimento de 1,4% no segundo trimestre, superou as expectativas, mas também revelou um ambiente econômico ainda desafiador. O alívio do endividamento é positivo, mas precisamos considerar que os juros elevados e a recuperação econômica lenta ainda geram incertezas para as famílias brasileiras. Uma possível retração no consumo pode afetar a retomada do crescimento”, ressalta Tadros.