Iniciativa deve atender mais de 6 mil crianças de 51 instituições no estado
A Campanha Papai Noel dos Correios começou neste mês de novembro e tem a expectativa de atender mais de 6 mil crianças no Rio Grande do Norte. Ao todo, segundo os Correios, 51 instituições devem ser contempladas no estado.
A campanha, que este ano completa 36 anos, disponibiliza cartas com pedidos de crianças da Educação Infantil e do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental de escolas da rede pública, priorizando aquelas situadas em áreas de maior fragilidade socioeconômica, além de abrigos e projetos sociais.
Também são selecionadas e disponibilizadas para adoção as cartas enviadas por crianças da sociedade com até 10 anos de idade em situação de vulnerabilidade social. A adoção das cartas pode ser feita nas agências (cartinhas físicas) ou no blog Papai Noel dos Correios.
Além das agências da capital, participam da campanha as unidades dos Correios de:
Ceará-Mirim; Macaíba; Parnamirim; São Gonçalo do Amarante; São José de Mipibu; Angicos; Apodi; Areia Branca; Assu; Caicó; Currais Novos; Felipe Guerra; Goianinha; Mossoró; Santa Cruz.
Entram em vigor neste domingo (23) novas regras do Banco Central (BC) que aprimoram o mecanismo de segurança do PIX e ampliam as possibilidades de devolução de valores a vítimas de fraudes, golpes ou coerção.
Antes, a devolução só podia ser feita a partir da conta usada na fraude. No entanto, os golpistas costumam sacar ou transferir rapidamente o dinheiro para outras contas, perdendo a possibilidade de rastreio.
Com as novas regras — de adoção opcional até 2 de fevereiro, quando passam a ser obrigatórias para os bancos — o sistema de devolução do PIX vai rastrear com mais precisão o caminho do dinheiro e permitir que valores desviados sejam recuperados mesmo após deixarem a conta original do golpista.
O apoio de José Agripino Maia à candidatura de Nina Souza tem um objetivo claro: garantir que ela e o prefeito de Natal, Paulinho Freire, entrem de corpo e alma no projeto de eleger Alysson Bezerra governador do RN. Para isso, Agripino está disposto a tudo — até a sacrificar um dos três deputados federais da própria federação (João Maia, Robinson Faria ou Benes Leocádio) para abrir espaço para Nina na Câmara Federal. Uma jogada calculada, direta e sem cerimônia.
Em meio à forte crise que atingiu os Correios, o governo ampliou a projeção de déficit nas empresas estatais este ano: de R$ 5 504 bilhões para R$ 9,208 bilhões. As informações constam do Relatório e Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre, divulgado nesta sexta-feira (21) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
“O aumento na projeção do déficit em R$ 3,704 bilhões decorre principalmente do impacto da reprogramação dos Correios”, diz o texto. A estimativa no déficit da empresa mais do que dobrou, passando de R$ 2,380 bilhões no relatório anterior para R$ 5,808 bilhões no de agora. Se confirmada a projeção, será o maior déficit entre todas as estatais.
A previsão para o déficit total das estatais já considera a dedução de R$ 4,248 bilhões em despesas relativas ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Com o rombo previsto nas estatais, a estimativa de déficit primário para o Programa de Dispêndios Globais (PDG) superou o limite previsto na LDO: um déficit primário de R$ 6,215 bilhões, já contando uma dedução de R$ 5,0 bilhões em gastos com o PAC. Assim, o governo teve de compensar a meta fiscal do PDG com o orçamento fiscal e da seguridade.
O Google Voos lançou uma nova ferramenta de inteligência artificial (IA) para o mercado brasileiro que promete facilitar ainda mais a busca das melhores passagens aéreas. O Ofertas de voos (Flight Deals) agora está presente em mais de 200 países e territórios.
Por meio de um formato parecido com um chat, é possível enviar a data, origem e valor limite desejados e o sistema entrega os principais anúncios de oferta nesse perfil.
Por exemplo, um usuário pode procurar por “feriadão na praia” e receber informações de passagens, hospedagem e passeios relacionados a ambientes litorâneos.
Segundo o Google, a IA entende sua intenção e interpreta a linguagem natural. Por isso, é possível descrever a viagem nas suas próprias palavras. Por exemplo, em vez de selecionar destinos e datas específicas, você pode pedir para “ver cerejeiras em flor no Japão” ou pesquisar “fim de semana romântico”.
A segunda superlua de 2025 poderá ser vista em todo o Brasil e no exterior. A ocorrência ocorre quando a lua cheia está a menos de 360 mil quilômetros da terra, parecendo maior e mais brilhante do que o normal. A superlua do Castor, a maior e mais brilhante deste ano, permanecerá visível por três dias consecutivos.
As consequências podem ser observadas em todo o Brasil, uma vez que as condições podem ser prejudiciais. Ele poderá ser observado sem a necessidade de telescópios ou equipamentos especiais.
O acontecimento acontece quando a lua cheia coincide com o perigeu, ponto de sua órbita em que está mais próximo da terra. O resultado é um satélite cerca de 14% maior e até 30% mais brilhante do que o normal.
Embora o termo superlua não tenha sido usado oficialmente por astrônomos, ele se popularizou por traduzir de forma simples esse efeito visual que chama a atenção a cada ocorrência.
Horários A melhor hora para assistir ao espetáculo será logo após o pôr do sol. Em São Paulo, o nascer da lua deve ocorrer por volta das 18h45; em Belém, às 18h14; e no Recife, às 17h28 — horários aproximados, que variam conforme a região e o fuso local.
Para aproveitar o momento, basta procurar um local com boa visibilidade do horizonte e torcer por um céu limpo. Nessa condição, será possível observar a lua a olho nu, mais próxima, detalhada e detalhada.
De acordo com a astrônoma do Observatório Nacional, Josina Nascimento, o termo superlua é reconhecido “apenas quando ocorre durante a fase cheia, mas sempre que a lua percorre sua órbita em torno da terra, completando seu ciclo de fases, em algum momento ela estará no perigeu”.
Um mês depois, no dia 4 de dezembro, aparecerá a terceira e última superlua de 2025.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta para ligações falsas sobre a Prova de Vida. Criminosos se passam pela Central 135 e instruem a pessoa a digitar “1” ou “2” para confirmar dados ou manter o benefício ativo. É golpe!
O INSS não realiza Prova de Vida por telefone ou mensagem de texto e não solicita dados pessoais, senhas ou transferências de dinheiro.
Atualmente, a Prova de Vida é feita de forma automática e segura, com base no cruzamento de dados oficiais do Governo Federal. A maioria dos aposentados e pensionistas não precisa fazer nada para comprovar que está vivo e continuar recebendo seu benefício.
Apenas os segurados que não foram identificados por esse cruzamento de dados precisam realizar o procedimento. Essas pessoas são notificadas exclusivamente por meio de aviso no extrato bancário. O INSS já notificou cerca de 4 milhões de beneficiários que precisam regularizar a situação em até 30 dias.
Verifique em seu extrato bancário se você foi notificado. Em caso afirmativo, faça a regularização de uma das seguintes formas:
• Pelo Meu INSS: acesse o site ou aplicativo, faça login e siga as instruções. Se solicitado, realize o reconhecimento facial. • Pelo banco: alguns bancos permitem fazer a Prova de Vida pelo aplicativo ou site da instituição.
Como se proteger
• Desconfie de qualquer ligação, mensagem ou e-mail que peça confirmação de dados ou ameace bloquear seu benefício. • Se receber uma ligação suspeita, não forneça informações e encerre a chamada imediatamente. • Em caso de dúvida, ligue diretamente para a Central 135 ou acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
Fique atento e compartilhe esta informação com familiares e amigos. Golpes como esse visam enganar principalmente aposentados e pensionistas. O INSS reforça: proteja seu benefício e confirme qualquer informação apenas nos canais oficiais.
Quatro anos após a morte de Marília Mendonça, as músicas da ‘Rainha da Sofrência’ seguem embalando os brasileiros. A cantora, que morreu em 5 de novembro de 2021 após um trágico acidente de avião na Serra da Caratinga, em Minas Gerais, continua como uma das artistas mais ouvidas do Brasil.
Apesar da saudade, Marília Mendonça segue com lançamentos póstumos. A equipe da sertaneja lançou em outubro “Segundo Amor da Sua Vida”, que já conta com mais de 5 milhões de plays só no Spotify e tem planos de lançar um novo álbum de outras músicas ou inacabadas, ou que tiveram a base gravada por Marília antes da morte.
Em levantamento feito pelo Ecad, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o repertório de Marília conta com 350 obras musicais e 534 gravações na base de dados do escritório. Desde 2022, Marília ainda bate recordes e tem músicas ouvidas por todo o Brasil.
Para a Band, o Ecad reuniu as 10 músicas mais ouvidas da cantora desde 2022, seja em rádio, shows, sonorização de ambiente, festas, Carnaval e até em festas juninas. Confira abaixo o ranking completo:
A canção, que faz parte do último projeto em vida de Marília Mendonça, tem mais de 217 milhões de plays só no Spotify. O sucesso ao lado da dupla Maiara e Maraisa, foi composta pelo trio, que estava prestes a lançar a turnê “Patroas”.
A canção, que faz parte do último projeto em vida de Marília Mendonça, tem mais de 217 milhões de pla
2. Presepada
Também parte do projeto “Patroas”, a canção tem mais de 244 milhões de plays no Spotify. A sofrência misturada com um ‘recado’ para um ‘boy lixo’ fez sucesso na voz do trio de patroas.
3. De Quem é A Culpa
A canção, composta por Marília Mendonça e Juliano Tchula, é uma das mais ouvidas da cantora. A música ficou famosa antes na voz de Cristiano Araújo, que morreu em 2015 após um acidente de carro. Agora, ela é parte da trilha da novela “Três Graças”. Só na gravação ao vivo de Marília em 2017, a música tem 204 milhões de plays.
4. A Flor e o Beija-Flor
Conhecida na voz de Henrique & Juliano, a canção composta por Marília e Juliano Tchula tem quase 200 milhões de plays no Spotify. A canção chegou a ser regravada por ela também.
5. Infiel
Trilha de novela, de dor de cotovelo e mais, a canção composta por Marília Mendonça é sucesso desde 2016. A música tem mais de 203 milhões de plays só no Spotify.
6. Troca de Calçada
Parte do terceiro single do EP “Nosso Amor Envelheceu”, a música que fala das dores de uma prostituta tem quase 300 milhões de plays no Spotify e é a sexta mais reproduzida segundo o Ecad desde a morte de Marília Mendonça.
7. Até Você Voltar
Sucesso na voz de Henrique & Juliano tem mais de 177 milhões de plays no Spotify. A música, repleta de sofrência, foi composta por Marília Mendonça em parceria com Juliano Tchula.
8. Cuida Bem Dela
Também parceria com Henrique & Juliano, a música que fala de um homem que perdeu a mulher da vida e dá dicas para o novo pretendente dela tem mais de 164 milhões de plays só no Spotify. A canção é um dos maiores sucessos da dupla.
9. Quero Você do Jeito Que Quiser
Sucesso do “Festa das Patroas”, a música em parceria com Maiara e Maraisa tem mais de 195 milhões de plays só no Spotify.
10. Rosa Embriagada
Lançada como single do EP “Nosso Amor Envelheceu”, a canção repleta de sofrência tem mais de 47 milhões de plays no Spotify. Este foi o último single lançado no projeto de Marília Mendonça.
Relembre acidente que matou Marília Mendonça
O avião que levava Marília Mendonça para um show em Piedade de Caratinga, em Minas Gerais, caiu após atingir uma torre de energia. O acidente matou a cantora e outras quatro pessoas, incluindo piloto e co-piloto.
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) informou que não houve falha humana ou do objeto, no caso, o avião. “Não há pane seca e tampouco as decisões do piloto não demonstra nenhum erro, nenhuma situação que ele não pudesse fazer”, afirma Robson Cunha, advogado da família de Marília Mendonça.
As investigações pontuam que as condições climáticas eram favoráveis e há a suspeita da sinalização da rede de energia da Cemig, companhia de Minas Gerias. A aeronave bateu na fiação antes de cair, mas segundo a polícia, a sinalização não era obrigatória, por estar fora da área de proteção do aeródromo.
O piloto teria desviado do padrão de pouso no aeródromo de Caratinga, o que, para o Cenipa, foi uma decisão normal de curso e não teria sido causador do acidente.
O quadro de servidores públicos do Rio Grande do Norte enfrenta um processo de envelhecimento e redução, provocado pelo crescimento das aposentadorias e pela limitação do Estado em contratar novos profissionais.
A situação acende um alerta em setores estratégicos como segurança, saúde e educação, onde o déficit funcional já compromete o atendimento à população.
Para a Secretaria Estadual de Administração (SEAD), o problema é, antes de tudo, demográfico e se reflete em graves dificuldades financeiras. A expectativa é de que, nos próximos dez anos, 16 mil servidores se aposentem.
Mas, para a SEAD, o vácuo deixado por eles poderá ser preenchido se as próximas gestões equilibrarem a reposição de quadros com responsabilidade fiscal e estímulo para que os servidores permaneçam em atividade.
“Em um modelo ideal, deveríamos ter quatro servidores ativos para cada aposentado. Hoje, trabalhamos praticamente na proporção de um para um, o que é matematicamente insustentável”, explicou o titular da pasta, Pedro Lopes.
Os números mostram o crescimento acelerado da folha previdenciária. Em 2010, o Estado tinha 24.204 aposentados e 9.099 pensionistas, totalizando 33.303 beneficiários. Até agosto de 2025, já eram 47.637 aposentados e 12.977 pensionistas, num universo de 114.640 servidores.
“Em 15 anos, quase dobramos esse contingente, com aumento de quase 24 mil aposentados e cerca de 4 mil pensionistas. Esse crescimento explica o aumento dos gastos, que não decorrem só de reajustes ou benefícios, mas principalmente do número de pessoas que passaram à inatividade”, observou.
Apesar do aumento, o secretário aponta que há sinais de estabilização, uma vez que o ritmo anual de novas aposentadorias caiu e hoje está na faixa de 1.800, quando já chegou a 2.500 entre 2010 e 2020. Além disso, em algumas categorias, o número de falecimentos já supera o de novas aposentadorias, o que pode indicar uma tendência de queda natural no total de beneficiários no decorrer dos próximos dez anos.
enquanto um grande contingente de servidores deixa o serviço para se aposentar, o governo tem dificuldade de preencher a lacuna deixada por eles para manter os serviços. É aí que entra o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal, que está em 55%, acima do limite legal de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede o governo de realizar novas contratações.
O secretário, no entanto, acredita que até 2030 será possível reduzir esse índice para dentro do limite, conforme previsto na Lei Complementar nº 173/2021. “Nosso governo recebeu o comprometimento de 63% e já baixou para 55%. A projeção é encerrar a gestão em 2026 entre 54% e 55%. Se essa política for mantida, em 2030 o RN pode chegar ao nível ideal”, afirmou.
Documentos da Controladoria-Geral da União (CGU) enviados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) mostram que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pagou cerca de R$ 15 milhões a uma das entidades investigadas pela “farra do INSS” mesmo sem comprovação de autorização por parte dos aposentados.
A entidade que recebeu o valor milionário é a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), uma das entidades que mais arrecadaram em descontos associativos no período analisado nas investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sem Desconto.
Segundo dados da investigação da PF, foram arrecadados cerca de R$ 484 milhões, a título de mensalidades associativas, entre janeiro de 2019 e março de 2024.
A entidade também tem ligação com Cícero Marcelino, um dos supostos operadores do esquema. Ele é assessor de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer.
A informação consta em nota técnica da CGU acerca do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a entidade e o INSS para possibilitar os descontos, o qual, diz o órgão de controle, passou por “uma série de controvérsias e entraves administrativos que comprometeram sua execução”.
A controladoria aponta que, de início, o número de associados com descontos ativos vinculados à Conafer cresceu de forma “exponencial”, mesmo sem justificativa aparente, levando à instauração de procedimento administrativo para apuração da situação, inclusive com suspensão de repasses por indícios de descontos não autorizados.
A entidade, então, alegou passar por dificuldades operacionais para apresentar a documentação exigida, especialmente em função da pandemia de covid-19. A CGU ressalta, no entanto, que embora houvesse a alegada dificuldade técnica, a entidade ainda assim conseguiu cadastrar uma média de 600 autorizações diárias de desconto de mensalidade associativa no referido período.
Segundo a análise, a Conafer pediu três prorrogações de prazo para envio das fichas autorizativas dos associados – todas elas atendidas –,“o que demonstra uma condução pautada pela tentativa de manter o ACT vigente mesmo diante de reiterados descumprimentos por parte da entidade”.
Com relação a valores, a entidade pediu, em fevereiro de 2021, que o INSS refizesse uma análise dos valores bloqueados da competência de março de 2020, afirmando que houve retenção indevida dos repasses referentes a adesões realizadas naquele período, as quais não deveriam estar abrangidas pela suspensão.
Com base em auditoria contábil, a entidade apontou um valor total de R$ 9,4 milhões retidos de forma equivocada entre agosto de 2020 e fevereiro de 2021. A solicitação foi formalizada em processo específico, resultando no repasse de recursos à entidade.
Meses depois, em abril de 2021, com os repasses anteriormente reclamados já devidamente repassados, a entidade fez outra solicitação, dessa vez fazendo menção a um despacho que liberou o repasse mensal em sua integralidade a partir de março de 2021.
A análise do pedido resultou no repasse do restante dos cerca de R$ 15 milhões para a Conafer, referentes aos valores retidos entre agosto de 2020 e março de 2021.
A CGU ressalta, no entanto, que, apesar dos repasses, a Conafer não chegou a comprovar a existência de autorizações dos associados para a efetivação de descontos, o que foi estabelecido como uma das condições impostas para uma eventual retomada dos descontos quando houve a sua suspensão.
Finalmente, em fevereiro de 2022, foi iniciado o processo de renovação do ACT entre a Conafer e o INSS. Nesse âmbito, a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE), embora não tenha se oposto à celebração do acordo, apontou fragilidades quanto à dificuldade da Conafer em gerir a documentação necessária, e a falta de clareza com relação à qualidade de entidade sindical e relação com associados.
Parte das recomendações foi aprovada pelo procurador-geral do INSS à época, mas concluiu que a administração do órgão prosseguisse com a assinatura do ACT, desde que justificasse as orientações indicadas.
Segundo a CGU, o ACT foi assinado em junho de 2022 e, posteriormente, em maio de 2023, foi publicado o Primeiro Termo Aditivo ao ACT, eliminando a exigência de revalidação trienal da autorização de desconto de mensalidade associativa .
“A análise evidencia falhas procedimentais por parte do INSS, assim como divergência interna sobre a condução do caso […] A condução do processo foi marcada por decisões contraditórias e dificuldades técnicas na comprovação da legalidade dos descontos realizados. Ainda assim, o ACT foi renovado em junho de 2022 com vigência até 2027, o que demonstra a superação formal do impasse, embora permaneçam dúvidas quanto à eficácia dos controles e à adequação da conduta da Conafer durante todo o período”, afirma a CGU.
Defesa
Em resposta à coluna, o INSS afirmou que os apontamentos feitos pela CGU resultaram na deflagração da Operação Sem Desconto, que conta com a participação ativa do instituto.
Segundo o INSS, como medida imediata, todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que envolviam descontos de mensalidades associativas diretamente em benefícios previdenciários e assistenciais foram suspensos e, além disso, o instituto tem atuado de forma “integrada” com a CGU, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e demais órgãos de controle para assegurar a responsabilização dos envolvidos.
“O INSS também está trabalhando para ressarcir os segurados lesados e garantir a recuperação dos valores desviados aos cofres públicos. Até o momento, já foram restituídos R$ 1,53 bilhão a 2,46 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país”, disse.
“O Instituto reitera seu compromisso com a proteção dos direitos dos segurados, a integridade da gestão pública e a adoção de medidas firmes para impedir novas ocorrências. O INSS seguirá colaborando ativamente com as investigações, assegurando que os beneficiários da Previdência Social sejam plenamente protegidos”, concluiu o INSS.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (26) que a bandeira vermelha patamar 1 irá vigorar no mês de outubro. Isso significa que as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A nova bandeira significa uma redução em relação aos meses de agosto e setembro, quando foi acionada a bandeira vermelha patamar 2.
De acordo com a Aneel, a medida foi adotada por causa do baixo volume de chuvas, afetando o nível dos reservatórios para a geração de energia nas usinas hidrelétricas. “Diante desse cenário, há necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras e justificam o acionamento da bandeira vermelha patamar 1 para outubro”, diz a agência.
A agência reguladora de energia elétrica informou ainda “que a fonte solar de geração é intermitente e não injeta energia para o sistema o dia inteiro”. “Por essa razão, é necessário o acionamento das termelétricas para garantir a geração de energia quando não há iluminação solar, inclusive no horário de ponta”, acrescentou.
Morreu na madrugada deste sábado (27) o empresário Aluízio Alves Filho, filho do ex-governador do Rio Grande do Norte Aluízio Alves e Ivone Lyra. Aluizinho, como era carinhosamente conhecido, tinha 80 anos e foi encontrado sem vida em casa pela cuidadora.
O velório será a partir das 16h no Cemitério Morada da Paz, em Parnamirim, e o sepultamento às 19h. Irmão de Aluízio, o ex-deputado Henrique Alves informou sobre o falecimento nas redes sociais.
“É com imensa tristeza que comunico aos amigos o falecimento do meu querido irmão Aluízio Alves Filho ocorrido na manhã deste sábado em sua residência. Assim que tivermos horário sobre o velório e sepultamento, avisaremos”, escreveu.
Aluízio Alves Filho comandou o Sistema Cabugi de Comunicação, que reuniu, entre outras empresas, o jornal Tribuna do Norte e a TV Cabugi, onde foi diretor-presidente entre 2001 e 2005. Aluízio também foi o fundador da Multi TV. Ele deixa o filho Aluízio Alves Neto, atual presidente da Inter TV Cabugi, e dois netos.
Doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como dengue, zika e chikungunya, chamadas arboviroses, representam uma preocupação crescente para a saúde materno-infantil no Brasil. Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) – publicado recentemente sobre saúde pública na revista Nature Communications – analisou mais de 6,9 milhões de nascidos vivos no país entre 2015 e 2020.
Ele revelou que a infecção por esses vírus durante a gravidez está associada a maiores riscos de complicações no parto e para os recém-nascidos, incluindo parto prematuro, baixo peso ao nascer e até morte neonatal.
A pesquisa – conduzida por cientistas do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Fiocruz Bahia) – indica que a infecção por arboviroses durante a gestação elevou o risco de parto prematuro, baixo escore de Apgar (avaliação rápida realizada após o nascimento para verificar a adaptação à vida fora do útero) e óbito neonatal.
O Ministério do Turismo publicou recentemente a Portaria 28/2025, que estabelece novas normas para meios de hospedagem, incluindo hotéis, pousadas, pensões e plataformas de aluguel por temporada. As mudanças entram em vigor em 15 de dezembro e têm como objetivo aumentar a transparência, a higiene e a segurança nos serviços, além de melhorar a experiência dos hóspedes.
Entre as principais alterações, o valor da diária deve corresponder a um período de 24 horas, mas os estabelecimentos continuam livres para definir seus horários de check-in e check-out. A portaria exige que esses horários sejam informados de forma clara no momento da reserva, incluindo, quando aplicável, taxas adicionais para entrada antecipada ou saída tardia.
O tempo destinado à limpeza e organização dos quartos foi limitado a até três horas e deve incluir a higienização completa, troca de roupas de cama e toalhas, sem custo extra para o hóspede. Caso o cliente opte por recusar a arrumação diária, o estabelecimento deve garantir que isso não comprometa a segurança ou a higiene dos demais hóspedes.
Outra novidade é a obrigatoriedade do registro digital de hóspedes por meio da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), substituindo o antigo modelo em papel. O preenchimento online pode ser feito por link ou QR Code e deve ser autenticado via conta Gov.br. Segundo o Ministério do Turismo, o sistema promete desburocratizar os processos de check-in e check-out, reduzir custos e fornecer dados atualizados sobre o setor, como taxas de ocupação e perfil dos turistas.
Pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) alcançaram um marco significativo na área de virologia ao identificar potenciais regiões antigênicas e imunogênicas de um novo vírus humano. Nomeado circovírus humano tipo 1 (HCirV-1), o circovírus, pequenos vírus de DNA de fita simples, normalmente encontrado em animais, foi inicialmente detectado em uma paciente transplantada de coração e pulmão que procurou tratamento para hepatite crônica na França. A descoberta, resultado de uma colaboração com cientistas internacionais, foi publicada no International Journal of Surgery (JIF 12.5).
A descoberta amplia o entendimento sobre a diversidade dos circovírus, tradicionalmente restritos a animais, e reforça a necessidade de vigilância frente a doenças emergentes. “A descoberta do HCirV-1 não apenas alerta para os riscos de doenças emergentes, mas também abre caminhos para novos estudos sobre vírus desconhecidos”, resume o professor Jonas Ivan, do Departamento de Biofísica e Farmacologia (DBF/UFRN).
Os resultados revelaram 138 mutações no gene do capsídeo viral, estrutura fundamental para que o vírus consiga infectar células e se multiplicar. Para Jonas Ivan, essa constatação traz um alerta para a saúde pública, sobretudo em relação a pacientes imunossuprimidos ou com doenças hepáticas, que podem estar mais suscetíveis a esse tipo de infecção.
O trabalho foi conduzido pela doutoranda Maria Karolaynne da Silva, do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica e Biologia Molecular (PPGBqBM/UFRN), sob a orientação do professor Jonas Ivan. A pesquisa foi realizada em colaboração com cientistas do International Council of Molecular Modelling, rede internacional que reúne mais de 30 instituições.
Dívidas antigas com precatórios e previdência comprometem financeiramente os municípios do Rio Grande do Norte, segundo o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn) e ex-prefeito de São Tomé, Babá Pereira. Ele cita que, antes da EC 136, municípios como Severiano Melo pagavam R$ 350 mil mensais em precatórios, quase 15% da receita corrente líquida, que era de cerca de R$ 30 milhões. Com a promulgação da emenda constitucional, o pagamento passará a no máximo 1% da receita, cerca de R$ 30 mil.
“Com isso, o município vai ter um alívio financeiro de R$ 300 mil para poder investir em educação, saúde, enfim, assistência social, no que o município achar interessante”, pontuou Babá, em entrevista à MIX FM nesta segunda-feira 22.
O texto tem origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23. A nova emenda retira os precatórios federais do limite de despesas primárias do Executivo a partir de 2026; limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios; e refinancia dívidas previdenciárias desses entes com a União.
“Essas são dívidas antigas, principalmente de previdência e precatório. A aprovação da emenda é um remédio apenas para aliviar aquele momento, mas não é definitivo. É importante que se tenha mais, no Pacto Federativo, um olhar especial para os municípios”, afirmou Babá Pereira. A EC também permite o reparcelamento de dívidas previdenciárias em até 360 meses, antes limitado a 60 meses.
Nesta segunda-feira (22), Santa Cruz viverá um momento histórico: a inauguração da ala pediátrica do Hospital Municipal Aluízio Bezerra. O que por décadas foi apenas um desejo da população, agora se torna realidade, um sonho de mais de 30 anos finalmente concretizado.
A nova estrutura receberá o nome de "Pronto Atendimento Municipal Pediátrico Gabriel Felipe da Silva Santos", em homenagem carinhosa ao querido “Pequeno Gabriel”, criança que marcou profundamente a todos com sua história de luta e amor. A escolha do nome é uma forma de eternizar sua memória e simbolizar o compromisso do município com o cuidado à infância.
A ala pediátrica chega para suprir uma demanda histórica da cidade e da região, oferecendo atendimento 24 horas com profissionais especializados no cuidado infantil. O espaço foi planejado com atenção aos detalhes que garantem acolhimento, conforto e segurança para crianças e suas famílias.
De acordo com a Prefeitura Municipal de Santa Cruz, a ala contará com médicos pediatras plantonistas, equipe de enfermagem qualificada, estrutura adaptada para atendimento emergencial e observação, além de espaços lúdicos para tornar o ambiente mais leve para os pequenos pacientes.
Segundo a Prefeita Aninha de Cleide, “Essa conquista é fruto de muito trabalho, planejamento e, acima de tudo, respeito pelas nossas crianças. Santa Cruz merecia um espaço exclusivo para o cuidado pediátrico, e agora temos um ambiente digno, preparado e humanizado”.
A ausência de uma ala pediátrica estruturada no município era uma das principais queixas da população. Durante décadas, casos envolvendo crianças que precisavam ser atendidos em espaços improvisados, junto com adultos no atendimento geral. Com a nova ala, Santa Cruz passa a garantir pronto atendimento pediátrico completo e permanente dentro do próprio município.
A iniciativa também conta com uma importante colaboração do Hospital e Maternidade Ana Bezerra, que tem participado de diversas formas dessa conquista seja com o treinamento das equipes que vão atuar na ala pediátrica, seja com o envio de profissionais que participam da residência médica em pediatria para atuar no hospital.
Ainda segundo a Prefeita Aninha “esse espaço representa muito mais do que uma ampliação dos nossos serviços de saúde. Ele é um símbolo de esperança, de cuidado e, acima de tudo, um tributo à memória de um anjinho que nos inspirou a fazer mais e melhor por nossas crianças.
A cerimônia de inauguração será realizada na próxima segunda-feira (22), a partir das 10h, no próprio Hospital Municipal Aluízio Bezerra, e contará com a presença de diversas autoridades, dentre elas, a Governadora Fátima Bezerra, a Prefeita Aninha, além de secretários municipais e estaduais.
A proposta de atualização do Simples Nacional, defendida por representantes do setor produtivo, prevê correção de 83,03% nos limites de faturamento, acompanhando a inflação acumulada desde 2018.
Com isso, o teto do Microempreendedor Individual (MEI) passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; o da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Segundo cálculos do setor produtivo, a medida poderia gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. Atualmente, a arrecadação do Simples Nacional corresponde a apenas 5% da receita da União.
O tema foi debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta semana, quando lideranças empresariais e parlamentares cobraram a atualização imediata da tabela, congelada desde 2018 e considerada um entrave para a competitividade de micro e pequenas empresas em todo o país.
“Questão de justiça tributária”
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, criticou a falta de correção dos limites, que força empresas em crescimento a deixar o regime sem terem ampliado de fato suas atividades.
“No Brasil, tudo tem correção. Se atraso o pagamento de um imposto, a correção chega a 20, 30, 40 por cento. A única coisa que não corrige é a tabela do Simples Nacional. Mas por que não corrige? Qual é a razão? Exatamente por causa dessa pressão para acabar com o Simples Nacional”, disse Cotait.
Ele lembrou ainda que, desde a criação do Simples em 2007, o número de empreendedores saltou de 1 milhão para mais de 23 milhões, reforçando o papel do regime como instrumento de inclusão econômica. “O Simples não é uma renúncia fiscal, e sim uma grande revolução social”, destacou.
Atualização não é benefício extra, dizem empresários
A diretora jurídica daFecomércio-SP, Sarina Manata, fez questão de esclarecer que não se trata de criar vantagens adicionais para os pequenos negócios, mas apenas de corrigir uma distorção acumulada há anos.
“Os valores podem parecer dobrar, alguns limites que até dobram. Mas isso acontece justamente porque há muito tempo não são atualizados. A gente tem uma lei complementar que instituiu o Simples Nacional, que é de 2006. Em 2016 até houve uma atualização de algumas faixas, mas não de tudo. Então, tem alguns valores que estão desatualizados desde 2006. Por isso, alguns até duplicam. E a gente não está falando de querer ampliar o Simples Nacional. Toda vez que você deixa de atualizar essas faixas, o que acontece é que se paga mais tributo”, explicou.
Competitividade ameaçada
Dados do Sebrae Nacional apresentados na audiência mostram que o Simples reúne 24 milhões de empresas: 16,5 milhões de MEIs e 7,5 milhões de micro e pequenas empresas. Juntas, elas representam 97% das companhias ativas no país, respondem por 25% dos empregos formais e foram responsáveis por 77% das vagas criadas nos últimos cinco anos. O setor movimenta R$ 2,5 trilhões por ano e arrecada R$ 167 bilhões em tributos, o equivalente a 27% do PIB.
O deputado Zé Adriano (PP-GO), que presidiu a audiência, reforçou que o tema precisa de urgência na Câmara. “Seria essencial que essa correção acontecesse todos os anos, mas, como isso não ocorre, temos hoje uma defasagem gritante, que causa um grande prejuízo aos negócios”, afirmou. Segundo o parlamentar, a comissão vai acompanhar o processo de perto e trabalhar para que a proposta seja levada ao Plenário o mais rápido possível.
