Tarifaço dos EUA atinge em cheio o sal potiguar e ameaça setor no RN

A partir desta quarta-feira (6), entra em vigor o temido tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros — e o sal marinho do Rio Grande do Norte está na lista das vítimas. Mesmo com adiamentos e tentativas de negociação, o setor salineiro potiguar não escapou da medida imposta pelo governo norte-americano.

A nova tarifa de 50% sobre o sal potiguar torna praticamente inviável a concorrência com países como Chile, México, Egito e Namíbia, que têm acesso ao mercado americano com impostos significativamente menores.

O Sindicato da Indústria da Extração do Sal (SIESAL-RN) classifica o cenário como devastador. A entidade já começa a contabilizar os prejuízos e projeta sérias dificuldades para manter a competitividade internacional. Com o novo cenário, exportar para os EUA, principal mercado comprador, se torna economicamente desvantajoso — o que ameaça empregos, investimentos e a própria sobrevivência de parte do setor.

O impacto no Rio Grande do Norte, responsável por mais de 95% da produção nacional de sal marinho, poderá ser profundo, com reflexos sociais e econômicos especialmente na região salineira do estado.

RN tem 2º maior número de cervejarias do Nordeste, aponta estudo

O Rio Grande do Norte ocupa a segunda colocação entre os estados do Nordeste com maior número de cervejarias registradas, totalizando 27 estabelecimentos. Em relação ao número de cervejas com registros, o estado aparece na terceira posição da região, com 247 produtos cadastrados. Os dados são do Anuário da Cerveja 2025, com base no ano de 2024, elaborado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Segundo o levantamento, apenas Alagoas (com 186 registros) e Pernambuco (com 151) superam o Rio Grande do Norte na quantidade de cervejas registradas. Já no número de cervejarias, os estados mais próximos do RN são o Ceará, com 23 estabelecimentos, e Pernambuco, com 20. A liderança regional é da Bahia, com 32 cervejarias registradas.

Em todo o Brasil, o Mapa contabilizou 43.176 cervejas e 55.015 marcas registradas. O número total de cervejarias alcançou 1.949 em 2024, com o ingresso de 102 novos estabelecimentos — um crescimento de 5,5% em relação a 2023. Trata-se do nono maior crescimento da série histórica do Anuário.

São Paulo lidera no país; RS tem maior densidade de cervejarias

Entre os estados brasileiros, São Paulo concentra o maior número de cervejarias, com 427 estabelecimentos. O estado teve um crescimento de 4,1% em relação ao ano anterior, com 17 novas unidades abertas.

De acordo com o Anuário, o registro de estabelecimentos é a formalidade administrativa que autoriza o funcionamento das cervejarias, considerando fatores como a linha de produção, capacidade técnica e condições higiênico-sanitárias.

Tarifas dos EUA podem tirar R$ 25,8 bilhões do PIB brasileiro

Foto: REUTERS/Amanda Perobelli

Estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) aponta que, mesmo com as isenções concedidas ao tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos e que entrou em vigor nesta quarta-feira (6/8), o PIB brasileiro pode sofrer um impacto negativo de R$ 25,8 bilhões no curto prazo.

Para o longo prazo, a estimativa é de uma perda de R$ 110 bilhões. A federação calcula ainda que a queda na renda das famílias alcançará R$ 2,74 bilhões em até dois anos. E haverá redução de 146 mil postos de trabalho formais e informais.

O levantamento da Fiemg divulgado na terça-feira (5/8) indica que os setores industriais mais atingidos serão siderurgia, fabricação de produtos de madeira, de calçados e de máquinas e equipamentos mecânicos.

Na agropecuária, o efeito recai sobre a pecuária, especialmente a cadeia da carne bovina, que segue fora da lista de isenções tarifárias e representa parcela significativa da pauta exportadora nacional.

O Brasil exportou aproximadamente US$ 40,4 bilhões aos EUA em 2024, o equivalente a 1,8% do PIB nacional. Metade desse valor está concentrado em combustíveis minerais, ferro e aço, e máquinas e equipamentos — setores diretamente afetados pelas novas tarifas.

Os produtos brasileiros que seguem sujeitos à taxação representam cerca de 55% das exportações ao mercado americano, um total de aproximadamente US$ 22 bilhões. Entre os itens mais afetados estão café, carne bovina, produtos semimanufaturados de ferro e aço e produtos manufaturados.

Norte e Nordeste são as regiões mais afetadas pelo tarifaço, diz FGV

Imagem: Reprodução/FGV

As regiões Norte e Nordeste do Brasil são as mais duramente atingidas pelo tarifaço comercial imposto pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre grande parte dos produtos importados do Brasil. A taxa de 50% entrou em vigor nesta quarta-feira (6/8).

Os dados fazem parte de um estudo liderado pelo pesquisador Flávio Ataliba, coordenador do Centro de Estudos para o Desenvolvimento do Nordeste do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).

De acordo com o levantamento, essas duas regiões são as mais atingidas do país, apesar de apenas 3,9% das exportações da região Norte e 11,1% das exportações do Nordeste terem como destino os EUA.

“Isso acontece especialmente em cadeias com menor capacidade de absorção interna e forte concentração em pequenos produtores e cooperativa”, explica Ataliba. Ele cita como exemplos o mel natural exportado pelo estado do Piauí e as frutas frescas embarcadas em Pernambuco e na Bahia.

No Nordeste brasileiro, o Ceará é o estado que registrou o maior percentual de exportações para os EUA (44,9%) no ano passado – os principais destaques foram pescados, calçados, artigos de couro, ferro fundido e aço.

Em seguida, aparece a Paraíba (21,64%), que exporta, principalmente, açúcar, calçados e artigos de couro. O terceiro estado mais exportador da região é o Sergipe (17,1%), com sucos, resinas e óleos vegetais.

Outras regiões

No Sudeste do país, que responde por 71% das exportações do Brasil para os EUA, a pauta exportadora é mais diversificada “e inclui tanto manufaturados de alto valor agregado quanto aeronaves e commodities estratégicas como o petróleo”, segundo Ataliba.

Aeronaves e petróleo, por exemplo, estão entre as exceções ao tarifaço e não foram taxados em 50%. O Sudeste também é menos impactado por ser a região mais industrializada do país.

Ainda segundo o estudo, o Centro-Oeste, que exporta carnes, grãos e minérios, deve ser a região menos atingida pelas tarifas.

No Sul, que envia móveis, carnes suína e de aves, o risco de impacto pelo tarifaço é considerado médio.

Pesquisa mostra que 4 a cada 10 brasileiros estão endividados; preocupação com dívidas afeta saúde mental

Quatro em cada dez brasileiros estão endividados. Além do bolso, a maioria sente o impacto também na saúde emocional. As dívidas têm mesmo tirado o sono de muitas famílias no país. Uma pesquisa da Federação Brasileira de Bancos, a Febraban, mostra que quatro em cada dez (39%) brasileiros estão endividados. 37% acreditam que vão quitar a dívida este ano, mas 24% dizem que vão demorar muito para pagar. A maioria dos endividados diz que a preocupação com as contas compromete a saúde.

“77% afirma que o endividamento afeta a saúde emocional, afeta as relações familiares, afeta a qualidade de vida”, diz Amaury Oliva, diretor de sustentabilidade e cidadania financeira da Febraban. Fabiana Zanelatto é vendedora e tem uma dívida que supera em doze vezes o salário que ganha. Ela diz que nunca foi organizada com as contas e em janeiro, quando foi demitida, as despesas se acumularam de vez.

“A gente tenta cobrir uma dívida com outra e aí não dá certo isso. Aí você deita, você pensa que vai dormir, aí seu cérebro já começa. Do nada, vem a cobrança ‘E essa dívida? E o aluguel? E o condomínio? E não sei o quê que tem que pagar, como que eu vou fazer?'”

Das pessoas ouvidas na pesquisa, mais de 60% afirmaram que recorrem com frequência a algum tipo de crédito. O mais comum é o cartão, mas também foram mencionados os empréstimos pessoais. Sem o planejamento adequado, esse tipo de comportamento pode levar a um endividamento descontrolado. Se a pessoa não pagar o valor total na data certa, a dívida vai só aumentando por causa dos juros altos.

Uma fatura de mil reais no cartão de crédito, por exemplo, pode chegar a quase R$ 1600 se a conta ficar atrasada por três meses. O estudo ouviu três mil pessoas nas cinco regiões do país. 55% dos entrevistados admitiram que entendem pouco ou nada de educação financeira.

A primeira barra de OURO da Mina Borborema no município de Currais Novos-RN

Aura Minerals produziu recentemente a primeira barra de ouro na Mina Borborema, que fica em Currais Novos, no Rio Grande do Norte. 

A companhia espera atingir a produção comercial na mina nos próximos meses. “O início da produção em Borborema é um marco importante e motivo de orgulho para a Aura nossa quinta mina em operação e o segundo projeto greenfield do nosso portfólio”, disse Rodrigo Barbosa, presidente e CEO da Aura, num comunicado ao mercado. 

Uma mina de ouro a céu aberto, Borborema foi construída em 19 meses e é hoje o principal projeto da companhia.

Governo Lula autoriza aumento da conta de luz a partir de agosto de 2025

A partir de agosto, os brasileiros terão que preparar o bolso: a conta de luz ficará mais cara. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com aval do governo federal, decidiu acionar a bandeira vermelha patamar 2, a mais alta do sistema de tarifação. Com isso, será cobrado um valor extra de R$ 7,87 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. O motivo alegado é a escassez de chuvas, que tem prejudicado a geração de energia nas hidrelétricas. 

Para suprir a demanda, o sistema elétrico nacional passou a depender mais das usinas termelétricas — que têm custo mais alto e são altamente poluentes. Como consequência, esse gasto adicional é repassado diretamente ao consumidor.

Esse é o terceiro reajuste consecutivo em um curto espaço de tempo. Em maio, os consumidores já haviam sentido no bolso a cobrança da bandeira amarela. Em junho e julho, o valor subiu ainda mais com a bandeira vermelha de primeiro nível. Agora, em agosto, a tarifa chega ao patamar mais elevado.

Enquanto isso, o presidente Lula anunciou recentemente uma Medida Provisória que estabelece um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que subsidia programas no setor. A proposta tenta limitar os repasses de custos aos consumidores, mas não impede o aumento atual, já que a medida visa efeitos de médio e longo prazo.

Na prática, o brasileiro verá a diferença no fim do mês, especialmente famílias com maior consumo ou residências onde o uso de ventiladores, ar-condicionado ou chuveiro elétrico é mais constante. Mesmo diante da crise energética e das dificuldades enfrentadas pela população, o governo optou por seguir com o reajuste.

INSS: 1,1 milhão de aposentados serão ressarcidos até 30 de julho

Balanço divulgado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contabiliza que, na primeira semana de ressarcimento pelos descontos indevidos feitos por entidades associativas a aposentados e pensionistas, 533 mil beneficiários já foram contemplados com o depósito em suas contas bancárias.

“E a gente já tem programado o pagamento, até dia 30 de julho, quarta-feira, de um total de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas desse golpe”, disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

De acordo com o INSS, até o final da tarde de sexta-feira (25), foram contabilizadas 1,248 milhão de adesões, de um total de 2,295 milhões pessoas aptas a fazer o acordo proposto pelo governo federal para antecipar o reembolso.

“Nossa ideia é que esses 2,295 milhões de aposentados e pensionistas façam adesão de maneira imediata para poder receber rapidamente esse valor”, disse o presidente do instituto.

Número pode subir

Este número pode subir, segundo Gilberto Waller. “Até sexta-feira, 4,8 milhões de pessoas ainda não haviam reconhecido o desconto, para dar início ao processo com 15 dias úteis previstos para a instituição [que fez a cobrança supostamente indevida] responder”, disse.

A adesão ao acordo pode ser feita até o dia 14 de novembro. Vale ressaltar que os reembolsos serão feitos na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão. Ou seja, quem aderir primeiro, recebe primeiro.

Comunicação

“Não queremos deixar nenhuma aposentado para trás. Por isso estamos aumentando a forma de comunicação por por vários meios: pelo aplicativo do meu INSS; por avisos nas instituições financeiras. O banco já avisa no seu extrato sobre a possibilidade de você pode aderir, a esse 1,1 milhão que ainda que não aderiram”, detalhou.

Além disso, o governo federal usará também mensagens de WhatsApp. Ele, no entanto alerta que essas mensagens enviadas ao celular não terão link relativo à contestação.

“Dirá apenas que você está apto a fazer essa adesão ao acordo para receber o dinheiro de maneira rápida, integral e corrigida pelo IPCA”, explicou, alertando que se o aposentado ou pensionista receber mensagem link deve ignorá-la, pois trata-se de golpe. 

“A adesão não será pelo Whatsapp. Será apenas pelo aplicativo do INSS ou em agências dos Correios”, complementou.

Correios

Segundo Waller, mais de 2 milhões de pessoas já buscaram os Correios; e 1,3 milhão dos que identificaram o desconto já apresentaram a contestação, o que “representa quase 30% do nosso público total de contestações”.

Quem adere ao acordo se compromete a não entrar na Justiça para solicitar o ressarcimento.

“Caso o beneficiário já tenha uma ação ou não tenha recebido via judicial, ele ainda pode fazer a adesão ao acordo. Se ingressou com ação antes de 23 de abril, ele faz o acordo e desiste da ação. O INSS vai, inclusive, pagar 5% de honorários advocacias para o seu advogado”, acrescentou.

Quem pode aderir?

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber.

A adesão é feita exclusivamente pelos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Agências dos Correios 

A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento

Como funciona o processo até a adesão ao acordo?

1. O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
2. Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
3. Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

Gov.br começa a notificar usuários sobre reforço na segurança de contas

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está orientando usuários de conta ouro do Gov.br a utilizarem a ferramenta de verificação em duas etapas, medida que dará mais segurança a cerca de 72 milhões de usuários.

De acordo com a pasta, a mudança não é obrigatória e, caso seja adotada, poderá ser desabilitada a qualquer momento.

O ministério, no entanto, ressalta que trata-se de uma “solução de segurança muito eficaz para bloquear acessos indevidos quando alinhada ao uso da biometria”.

Atualmente, 27% das contas ouro já utilizam essa funcionalidade.

A plataforma Gov.br tem mais de 169 milhões de usuários e oferece mais de 4.700 serviços digitais federais e outros 8.700 serviços estaduais e municipais.

Entre os serviços mais utilizados pelos brasileiros estão a Assinatura gov.br, Meu INSS, Meu SUS Digital, Enem, Fies, Carteira de Trabalho Digital e Carteira Digital de Trânsito.

Por meio da plataforma, é possível assinar documentos com validade jurídica, abrir empresas e fazer transferência de veículos. Há ainda pesquisa por serviços de acordo com o perfil do usuário, seja ele estudante, agricultor, turista, empreendedor ou trabalhador.

Ativação

O ministério informa que, a partir de agora, quando uma pessoa com conta Ouro fizer login no Gov.br, ela será convidada a ativar a verificação em duas etapas pelo aplicativo.“Nesta primeira vez, será possível pular a ativação, e será encaminhado um e-mail ou SMS avisando que, no próximo acesso, será solicitado habilitar a solução”, explica.

Após esse processo, ao fazer uma nova autenticação, a sugestão da ativação da verificação novamente recomendada.

“Caso o usuário tenha algum problema com a funcionalidade de segurança, é possível desativar a qualquer momento, basta seguir as regras disponíveis no aplicativo Gov.br em ‘Segurança da conta’. As orientações também estão disponíveis no portal”, destacou o ministério ao lembrar ser possível, ainda, conversar com um atendente para esclarecer eventuais dúvidas.

Nova lei assegura reserva de imóveis para PCDs em programas habitacionais no RN

 O Rio Grande do Norte conta agora com uma nova legislação que determina a reserva obrigatória de unidades habitacionais em programas de moradia popular para pessoas com deficiência (PCDs). A medida tem como objetivo ampliar a inclusão e garantir condições dignas de habitação para esse público, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.

Sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a norma abrange tanto programas habitacionais já existentes quanto os que venham a ser criados, desde que tenham execução direta ou indireta do Governo do Estado.

A iniciativa foi classificada como uma ação de reparação social e um instrumento de promoção da cidadania. A publicação oficial ressaltou: “A moradia é o primeiro passo para a inclusão. Com essa nova legislação, reafirmamos o compromisso com um Rio Grande do Norte mais acessível e igualitário.”

Além da reserva de imóveis, a lei também garante prioridade na escolha da localização para famílias que tenham entre seus integrantes pessoas com deficiência, visando assegurar maior facilidade de acesso a serviços básicos, infraestrutura e mobilidade.

A nova regra não exclui os beneficiários com deficiência dos processos seletivos regulares, como sorteios ou chamadas por ordem de inscrição. Eles continuam participando das mesmas etapas, mas com prioridade legal garantida.

Segundo o artigo 2º da norma, considera-se habitação de interesse social aquela voltada para cidadãos com renda que dificulte ou impeça o acesso a imóveis por meio do mercado formal, como casas, apartamentos ou terrenos urbanizados.

Petrobras reduz em 14% preço do gás natural para distribuidoras

Os preços de venda da molécula de gás serão atualizados e terão queda média de cerca de 14%, na comparação com o trimestre anterior. A redução, segundo a Petrobras, entra em vigor na próxima sexta-feira (1º) para os contratos acordados pela companhia com as distribuidoras.

A Petrobras informou, em nota, que os contratos com as distribuidoras incluem “atualizações trimestrais da parcela do preço relacionada à molécula do gás e vinculam esta variação, para cima ou para baixo, às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio R$/US$”.

Conforme a companhia, no trimestre, que começa em agosto de 2025, a referência do petróleo Brent caiu 11,0% e o câmbio teve apreciação de 3,2%, o que significa que a quantia em reais para a conversão em um dólar caiu 3,2%.

“Importante destacar que as variações por distribuidora dependem dos produtos contratados com a Petrobras, e que considerando os mecanismos criados pela empresa, em 2024, dos prêmios por performance e de incentivo à demanda é possível ampliar a redução no preço da molécula”, apontou a petroleira.

O preço médio da molécula vendido às distribuidoras acumula de dezembro de 2022 até esse efeito de agosto, um recuo de 32%. “Considerando a aplicação integral dos prêmios, a redução acumulada média poderia atingir mais de 33%”, completou a Petrobras.

A companhia chamou atenção que o preço final do gás natural ao consumidor depende não somente do preço de venda da molécula pela companhia, mas entram no cálculo também o custo do transporte até a distribuidora, o portfólio de suprimento de cada distribuidora. “Assim como por suas margens (e, no caso do GNV – Gás Natural Veicular, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais”, concluiu.

Consumidores fluminenses

A Naturgy, concessionária de gás do Rio de Janeiro, informou que a queda nas tarifas, em 1º de agosto, é resultado da redução de custo de aquisição do gás natural fornecido pela Petrobras e “vai beneficiar cerca de 1 milhão de clientes, nos mercados residencial, comercial, industrial e GNV”.

Para os clientes localizados na região metropolitana do Rio (Ceg), segundo a empresa, o recuo médio será de 1,39% para o segmento residencial (7m³/mês); 1,45% para o comercial (400 m³/mês); 3,73% para postos de GNV e de 3,47% para as indústrias (3Mm³/mês).

Já os clientes do interior do estado (Ceg Rio), terão queda no preço de 3,50% para residencial (7m³/mês), 4,07% para o comercial (400 m³/mês), 7,27% para postos de GNV e 5,56% para indústrias (3Mm³/mês).

Combustível mais econômico

De acordo com a Naturgy, atualmente, o Rio de Janeiro é líder em GNV, com cerca de 1,7 milhão de veículos leves convertidos e mais de 700 postos instalados.

“Com as novas tarifas, quem utiliza o combustível no estado chega a economizar cerca de 50% sobre o etanol e a gasolina. Além disso, quem opta pelo GNV tem direito a um desconto de 62,5% no IPVA”, observou a empresa em nota.

“Hoje, um carro popular percorre aproximadamente 14 quilômetros com 1 m³ de GNV, sete quilômetros com 1 litro de etanol e 10 quilômetros com 1 litro de gasolina. Além de ser mais econômico, o GNV também é mais sustentável, pois emite cerca de 25% menos dióxido de carbono do que a gasolina e o diesel”, calculou.

A concessionária disse que o cálculo de rendimento e economia com o uso do GNV, pode ser feito por meio de um aplicativo web, o Simulador de Economia, que disponibiliza no seu site. “Além disso, o motorista conta com um aplicativo para celular (Simulador GNV) que indica a localização de postos de abastecimento com o combustível, além de esclarecer mitos e conferir dicas de segurança”, acrescentou.

Conselho Federal de Medicina proíbe anestesia para a realização de tatuagens

O Conselho Federal de Medicina proibiu a utilização de anestesia para a realização de tatuagens, “independentemente da extensão ou localização” do desenho. Os médicos estão vedados de fazer tanto anestesia geral como local, e também sedação.

A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28) e libera o uso de anestesias apenas em “procedimentos anestésicos destinados a viabilizar a tatuagem com indicação médica para reconstrução”, como a pigmentação da aréola mamária após cirurgia de retirada das mamas, em mulheres que passaram por tratamento de câncer de mama.

Mesmo nessas situações, o CFM determina que o procedimento deve ocorrer em ambiente de saúde “com infraestrutura adequada, incluindo avaliação pré-anestésica, monitoramento contínuo, equipamentos de suporte à vida e equipe treinada para intercorrências.

A resolução considera o crescimento recente da participação de médicos, em especial anestesiologistas, na administração de agentes anestésicos para facilitar a realização de tatuagens extensas ou em áreas sensíveis, de acordo com o conselheiro Diogo Sampaio, relator da medida.

“A participação médica nesses contextos, especialmente envolvendo sedação profunda ou anestesia geral para a realização de tatuagens, configura um cenário preocupante, pois não existe evidência clara de segurança dos pacientes e à saúde pública. Ao viabilizar a execução de tatuagens de grande extensão corporal, que seriam intoleráveis sem suporte anestésico, a prática eleva demasiadamente o risco de absorção sistêmica dos pigmentos, metais pesados (cádmio, níquel, chumbo e cromo) e outros componentes das tintas”, explica.

Sampaio também argumenta que “a execução de qualquer ato anestésico envolve riscos intrínsecos ao paciente” e que o uso de anestesia para a realização de tatuagens, sem finalidade terapêutica “colide frontalmente” com a avaliação criteriosa da relação risco benefício. Além disso, diz que os estúdios de tatuagem não cumprem os requisitos mínimos para a prática anestésica segura.

Exército se vê "blindado" pelo STF com veto a farda em depoimento

O Exército se viu "blindado" na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de proibir militares réus por tentativa de golpe de estado de usar farda durante o depoimento nesta segunda-feira (28).

A decisão agradou integrantes da Forças que viram na iniciativa de Moraes uma maneira de mais uma vez afastar o Exército da trama golpista e buscar a responsabilização individual dos militares acusados de participação no plano para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após as eleições de 2022.

Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, ambos tenente-coronel, foram impedidos de participar da audiência de depoimento de réus do núcleo 3 usando farda.

O juiz auxiliar Rafael Henrique Rocha, que conduz os interrogatórios, determinou que eles trocassem as vestimentas por roupas civis por ordem de Moraes, que é relator do processo.

"Isso foi determinação do ministro relator. Na medida em que a acusação é voltada contra os militares, não contra o Exército brasileiro", disse o juiz.

O Estatuto dos Militares prevê proibições de uso da farda por militares em três situações:

• - Em manifestação de caráter político-partidária;
• - Em atividade não-militar no estrangeiro, salvo quando expressamente determinado ou autorizado; e
•  - na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular, desde que autorizado.

Não há, portanto, nenhuma referência direta ao uso do uniforme em situações como do depoimento no STF. O caso, porém, é inédito.

Único militar da ativa a ser interrogado no STF até o momento havia sido o tenente-coronel Mauro Cid. Ex-ajudante de ordens e delator no processo, ele optou por usar terno.

Procurado oficialmente para se manifestar sobre a decisão de proibir o uso da farda no depoimento, o Exército informou que não se manifesta sobre processos judiciais em andamento.

Para militares, a decisão de Moraes reforça o entendimento do STF de que o que está sendo julgado são as pessoas e não a instituição.

Desde o início da investigação da trama golpista, o Exército tem tentando se manter distante do processo e defendido a punição individual dos envolvidos.

Integrantes do Alto Comando citam com frequência o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que afirma que é preciso "preservar o CNPJ" do Exército, Marinha e FAB (Força Aérea Brasileira).

Gasto indevido com BPC é quase o triplo dos descontos da farra do INSS

 

O valor gasto pelo governo federal com pagamentos indevidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é quase três vezes superior ao total investigado de possíveis descontos irregulares feitos por entidades na folha de pagamento de aposentados e pensionistas na chamada farra do INSS. A notícia é da coluna do Fabio Serapião, no Metrópoles. Como mostrou a coluna, entre 2019 e 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mapeou em R$ 16,4 bilhões em BPC pago de forma indevida ou parcialmente indevida. 

A operação Sem Desconto, que mira a farra do INSS revelada pelo Metrópoles, investiga possíveis irregularidades em R$ 6,3 bilhões em descontos. Nesse cenário, o valor do rombo causado pelo BPC nos cofres públicos é quase três vezes maior do que o apurado na farra do INSS. A diferença pode ser ainda maior uma vez que dos R$ 6,3 bilhões investigados pela Polícia Federal na farra do INSS, apenas uma parte foi cobrada de forma irregular, sem autorização dos aposentados.

Senadores e deputados defendem ampliação da licença-paternidade para 30 dias

 

Senadores e deputados federais participaram de um ato esta semana para defender a regulamentação da licença-paternidade. 

Um dos projetos que prevê essa regulamentação é o PL 3.773/2023, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que tem como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). 

Hoje, os pais têm direito a cinco dias de afastamento após o nascimento dos filhos. A Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade propõe aumentar esse período para pelo menos 30 dias.

Bolsonaro volta ao RN para Seminário do Rota 22; confira programação completa

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) voltará ao Rio Grande do Norte entre os dias 12, 13 e 14 de junho. Na programação, o maior líder popular do país agradecerá aos profissionais de saúde que lhe atenderam no Estado e participará do projeto Rota 22, em Seminário que será realizado em Mossoró, região Oeste.

Além disso, Bolsonaro também terá um encontro com digitais influencers, conhecerá a engorda de Ponta Negra – que foi construída com recursos liberados em sua gestão -, e visitará a Barragem de Oiticica, que teve a maior parte das suas obras concluídas também na gestão do ex-presidente. Confira abaixo a programação completa.

ROTA 22 PL RN – PRESIDENTE BOLSONARO NO RN

Dia 12/06

11h – Chegada no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

12h – Almoço com digital influencers

14h30 – Entrega de títulos de cidadania natalense e norte-rio-grandense

Local: Câmara Municipal

16h – Engorda de Ponta Negra

Local: Próximo ao Morro do Careca

Dia 13/06

7h – Visita ao Hospital Rio Grande

9h30 – Tangará

10h30 – Santa Cruz: Visita ao Hospital Municipal e ao Santuário de Santa Rita de Cássia

13h – Acari: Visita a Cidade da Moda

15h – Jucurutu: Barragem de Oiticica

19h – Mossoró Cidade Junina

Dia 14/06

7h – Visita ao Anel Viário e entrega de título de Cidadão Mossoroense

8h – Seminário Rota 22

Local – Garbos Hotel

14h30 – Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

FESTIVAL DE QUADRILHA DE SANTA CRUZ ESTÁ DE VOLTA, COM 42 MIL EM PREMIAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, acabou de anunciar a volta do Festival de Quadrilha Junina, lançando no Diário Oficial, o Regulamento para as inscrições das Quadrilhas Juninas, Tradicionais e Estilizadas.

O Festival ocorrerá nos dias 27 (sexta) e 28 (sábado) de junho, já as inscrições estarão abertas até o dia 10 de junho, pelo link: INSCRIÇÕES AQUI!

Ao todo serão 12 vagas para a categoria Tradicional e 12 vagas para a categoria Estilizada, que disputarão a maior premiação da história do Festival de Quadrilha de Santa Cruz, que ao todo chegará a R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), confira abaixo:

CATEGORIA ESTILIZADA:

1° Lugar - 10 mil reais

2° Lular - 6 mil reais

3° Lugar - 5 mil reais

CATEGORIA TRADICIONAL:

1° Lugar - 9 mil reais

2° Lugar - 5 mil reais

3° Lugar - 4 mil reais

Além da premiação para as Quadrilhas, terá mais 6 (seis), premiações para os destaques de ambas as categorias no valor de R$ 500, 00 (quinhentos reais), cada, sendo para o Melhor Marcador, a Melhor Rainha e o Melhor Casal de Noivos.