Com antecipação de um ano, 5G está liberado para todo o Brasil

A tecnologia 5G está liberada para ser implantada em todos os 5,5 mil municípios do Brasil. Isto significa que, a partir de segunda-feira (2/12), as operadoras de telefonia móvel poderão levar a tecnologia para todo o País, conforme cronograma de cada uma delas, graças à liberação da faixa de 3,5 GHz, realizada 14 meses antes da data prevista no cronograma do Leilão 5G, lançado em 2021.

“Isso significa um marco para o País. É mais uma importante ação do Ministério das Comunicações para a expansão dessa tecnologia, que trará enormes avanços na inclusão digital dos brasileiros”, destacou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Atualmente, 770 cidades já têm 5G ativo na faixa 3,5GHz, com 35 milhões de usuários.

Para que a liberação da faixa dos 3,5 GHz fosse possível, eram necessárias a diminuição de interferências e desocupação das estações satelitais profissionais (FSS), além da mudança do sinal de TV transmitido da Banda C para Banda Ku e a instalação do kit gratuito com a nova parabólica digital na residência das famílias beneficiárias de programas sociais do Governo Federal. Até agora, já foram instalados mais de 4,4 milhões de kits para essas famílias. Esta entrega estava prevista no edital do Leilão do 5G para 2026.

A primeira frente de atuação foi concluída em março de 2024, com mais de dois anos de antecipação. A Entidade Administradora da Faixa (EAF), criada por determinação da Anatel para coordenar a liberação da faixa de 3,5 GHz, realizou a desocupação das FSS com atuação em 1,4 mil estações que operavam na Banda C Estendida pelo Brasil e a mitigação de interferências de 19,2 mil estações que operavam na Banda C em cinco mil cidades.

Entrega de kits

Até 29 de junho de 2025 a EAF, por meio da marca Siga Antenado, continuará fazendo a instalação gratuita do kit com a nova parabólica digital em todas as cidades brasileiras. Para verificar se têm direito à instalação gratuita dos equipamentos, as famílias inscritas no CadÚnico devem entrar em contato com a entidade por meio do site sigaantenado.com.br ou pelo número 088-729-2404.

Haddad anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e taxação dos mais ricos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou em pronunciamento em rede nacional que a área do governo concluiu nesta quarta-feira (27/11) um pacote de ajustes que representará uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos.

O ministro afirmou que o Governo Federal promoverá o maior ajuste da tributação da renda da história. E ratificou compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a faixa de isenção do Imposto de Renda será estendida a quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Fernando Haddad enfatizou o compromisso do governo do presidente Lula de ser um parceiro das famílias brasileiras. Anunciou que o ajuste de contas não afetará os gastos públicos, e assegurou que o País caminha para acabar com privilégios, corrigindo excessos para que nenhum servidor público receba rendimentos acima do teto constitucional.

Citou a retomada do aumento real do salário mínimo e ressaltou que o piso nacional continuará recebendo reajustes anuais acima da inflação. Lembrou a progressão da reforma tributária, a tributação dos que investem em paraísos fiscais e acrescentou a a introdução da taxação dos super-ricos.

“O combate a privilégios e sonegação nos permitiu melhorar as contas públicas. Se no passado recente, a falta de justiça tributária manteve privilégios para os mais ricos, sem avanços na redistribuição de renda, agora arrecadamos de forma mais justa e eficiente. Cumprimos a lei e corrigimos distorções. Foi assim com a tributação de fundos em paraísos fiscais e fundos exclusivos dos super-ricos.”

O ministro da Fazenda enalteceu os programas de transferência de renda e de estímulo à educação, como o Pé de Meia. E classificou as medidas que serão explicadas nesta quinta (28), como “necessárias para proteger a economia brasileira com estabilidade e eficiência”. Destacou ainda a criação de regra que determina que ao menos 50% das emendas parlamentares sejam destinadas a investimentos em saúde pública, como forma de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).

Fernando Haddad assinalou o retorno da importância do Brasil na geopolítica global, situado entre as dez maiores economias do mundo. E que o País se destaca pelo crescimento econômico consistente, acima dos 3% ano ano, sem abrir mão de promover justiça social. 

Os ministros Fernando Haddad, Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Rui Costa (Casa Civil) concedem entrevista coletiva de nesta quinta, às 8h, no Palácio do Planalto.

Sancionada lei que fortalece financiamento para agricultura familiar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (27/11), o projeto de lei que autoriza a União a usar o Fundo Garantidor de Operações (FGO) para empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto também garante aporte de R$ 500 milhões no FGO para essa finalidade. 

A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto e contou com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,  Paulo Teixeira.

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“O objetivo desta medida é dar garantias para os agricultores tomarem crédito. O crédito é bom, mas o agricultor muitas vezes diz: ‘é bom, mas eu não pego porque não tenho as garantias para pegar o crédito’”, pontuou Paulo Teixeira.

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O FGO garante aos bancos o pagamento das parcelas dos empréstimos que não forem pagas pelo tomador da dívida. Assim, o produtor familiar tem mais facilidade de conseguir um financiamento, já que o banco conta com a garantia do governo.

Para Haddad, a agricultura familiar precisa de mais incentivo. “Nós precisamos melhorar a produtividade do campo, sobretudo do pequeno agricultor, que não consegue concorrer, muitas vezes, com o agronegócio e às vezes perde a terra para o agronegócio em função da produtividade. E se nós soubermos utilizar essa terra, nós vamos fazer a agricultura familiar mudar de nível e assumir novo protagonismo no campo e no país”, disse.

A agricultura familiar representa 77% dos estabelecimentos agrícolas do país e ocupa uma extensão de área de 80,9 milhões de hectares, o que significa 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. Os dados são do último Censo Agropecuário, realizado em 2017 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Censo também demonstrou que a agricultura familiar emprega quase 70% do total de pessoas ocupadas na agropecuária e é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros que têm até 20 mil habitantes.

O Censo Agropecuário também mostrou que, dentre os produtores que obtiveram financiamento do governo, 76% deles recorreram ao Pronaf. Mais de 1,8 milhão de operações foram realizadas no âmbito do programa na safra 2023/2024, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Drogarias podem se credenciar pela internet para o Programa Farmácia Popular

O Programa Farmácia Popular e o Bolsa Família são ferramentas essenciais para diminuir as desigualdades no acesso à saúde no Brasil.

Ambos os programas têm como objetivo ampliar o acesso à saúde e melhorar as condições de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social, assegurando que cidadãos de baixa renda possam acessar medicamentos essenciais e serviços de saúde básicos, promovendo o direito fundamental ao cuidado com a saúde.

O Governo Federal abriu o processo de credenciamento para novas farmácias e drogarias que desejam integrar a rede credenciada do novo Programa Farmácia Popular. O credenciamento é solicitado pelo proprietário da farmácia, e o prefeito de cada município tem a responsabilidade de mobilizar as farmácias locais que atendem os requisitos para realizar o cadastro.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, enfatiza a importância dessas políticas públicas para os que mais precisam no Brasil. “O Bolsa Família oferece o suporte financeiro necessário para as famílias em situação de pobreza, enquanto a Farmácia Popular garante acesso a medicamentos muitas vezes inacessíveis para os mais necessitados. Juntas, essas políticas públicas fortalecem o sistema de saúde brasileiro e promovem o bem-estar de milhões de cidadãos”, detalha.

Para ele, a combinação destes programas forma uma rede de proteção social que não só oferece assistência financeira a famílias em situação de vulnerabilidade, mas também garante o acesso a medicamentos essenciais e tratamentos médicos. “Essas ações contribuem para a redução das taxas de mortalidade por doenças tratáveis e previne complicações associadas à falta de tratamento adequado”, argumenta.

• Acesse olinkpara solicitar o credenciamento
• Editalde convocação do credenciamento – Retificado em 11/08/2023
• Vídeoexplicativo sobre o credenciamento

Melão do RN ganha destaque em evento internacional sobre Indicações Geográficas

O “melão de Mossoró”, produzido na região Oeste do Rio Grande do Norte, será destaque no Origens Brasileiras – VI Evento Internacional de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas. Fábio Queiroga, presidente do Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte (Coex-RN), será um dos palestrantes na oficina com o tema “Do pomar ao mundo: o potencial das Indicações Geográficas de frutas no mercado”.

Promovido pelo Sebrae, o evento será realizado nos dias 28 e 29 de novembro, no Espaço Villa Lobos, em São Paulo. O encontro reunirá produtores, empresas, instituições, especialistas e interessados no universo das Indicações Geográficas (IG) e Marcas Coletivas (MC) brasileiras.

Com foco na valorização de produtos de origem controlada e na divulgação de sua relevância para o mercado, a programação incluirá conteúdos técnicos e boas práticas de gestão, reforçando o papel das IGs e MCs no desenvolvimento de territórios e na formulação de políticas públicas.

No Rio Grande do Norte, a região de Mossoró obteve, em 2013, o registro de Indicação de Procedência, uma modalidade de IG que reconhece o nome de um local que se tornou notório por produzir, extrair ou fabricar determinado produto, ou prestar determinado serviço. Esse registro contribui para manter os padrões de qualidade do produto e impede o uso indevido do nome da região por terceiros.

A IG do melão de Mossoró abrange os municípios de Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Areia Branca, Açu, Baraúna, Carnaubais, Grossos, Ipanguaçu, Mossoró, Porto do Mangue, Serra do Mel, Tibau e Upanema, todos no Rio Grande do Norte.

Para Fábio Queiroga, o convite para participar do evento reflete a relevância da fruticultura potiguar em âmbito nacional, tendo o melão como o único produto alimentar da região com Indicação Geográfica. No evento, ele pretende destacar as qualidades do melão produzido localmente, que demonstram o diferencial da produção regional. “Esperamos gerar nesses dias novas negociações de frutas para nosso estado, além de apresentar as credenciais que nos qualificam”, afirma.

Sobre a importância do selo de Indicação Geográfica com a Indicação de Procedência, Fábio ressalta que esse reconhecimento está diretamente relacionado ao cumprimento de protocolos internacionais, que, nos últimos dez anos, têm impulsionado a expansão do mercado.

Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com 25 produtores de melão voltados para exportação e mais de 50 com produções destinadas ao mercado interno. O estado é o maior produtor de melão do Brasil e também o maior exportador de frutas.

Sebrae auxilia no processo de Indicação Geográfica
De acordo com Michelli Trigueiro, gestora de Indicações Geográficas do Sebrae-RN, uma IG não é criada, mas reconhecida. “A conquista da IG é fruto do reconhecimento do mercado e do consumidor quanto à qualidade e especificações do produto. É algo que agrega valor e confere credibilidade ao produto”, explica.

O melão amarelo da região de Mossoró obteve o registro de Indicação de Procedência em 2013. Para alcançar essa certificação, foram necessários anos de estudos realizados em parceria entre o Sebrae-RN e o Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte (Coex). Outro exemplo de IG no estado é o Bordado de Caicó, também conquistado com apoio do Sebrae-RN.

Pesquisa: 86% dos brasileiros apoiam restrição de celular nas escolas

Levantamento realizado pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados revela que 86% da população brasileira são favoráveis a algum tipo de restrição ao uso de celular dentro das escolas. Outros 54% são favoráveis à proibição total dos aparelhos e 32% acreditam que o uso do celular deve ser permitido apenas em atividades didáticas e pedagógicas, com autorização dos professores. Aqueles que são contra qualquer proibição somam 14%.

Foram entrevistadas 2.010 pessoas com idade a partir de 16 anos nas 27 unidades da federação (UFs). As entrevistas foram realizadas entre os dias 22 e 27 de outubro deste ano. Segundo os dados, apesar da menor aderência de qualquer tipo de restrição nessa faixa etária, aqueles entre 16 e 24 anos são os que mais apoiam a proibição: 46% dos entrevistados concordam com a proibição total do uso dos aparelhos, enquanto 43% defendem a utilização parcial dos celulares, somando 89% dos entrevistados.

Apesar de apenas 11% dos jovens serem contrários à proibição, 43% deles veem o uso parcial dos celulares em sala de aula como uma alternativa viável. Entre quem tem mais de 60% anos, 32% são favoráveis à restrição; entre os que têm de 25 a 40 anos, o percentual é de 31%; e 27% dos brasileiros de 41 a 59 anos são favoráveis a algum tipo de restrição. Essa mesma faixa etária tem 58% das pessoas favoráveis à proibição total.

Carreira pública com ensino médio: principais concursos previstos para 2025

Os concursos públicos de nível médio em 2025 são uma excelente oportunidade para quem busca estabilidade financeira, benefícios e boas condições de trabalho, sem a exigência de formação superior. Diversos setores estão com certames previstos ou em andamento, oferecendo milhares de vagas em todo o país.

Veja as principais oportunidades para 2025, organizadas por áreas de atuação. Confira as informações detalhadas e prepare-se para alcançar o sonho de ingressar na carreira pública.

Por que investir em concursos de nível médio?

Optar por concursos de nível médio pode ser um passo estratégico, especialmente para quem está começando no setor público. Esses certames são considerados “concursos escada”, permitindo o início da carreira em cargos de nível intermediário e possibilitando promoções futuras. Além disso, muitos oferecem salários acima da média do mercado para profissionais com a mesma escolaridade.

Principais benefícios:

• Estabilidade: segurança no emprego por meio do regime estatutário.
• Remuneração: salários que chegam a ultrapassar os R$ 10.000, como no caso do TCE-MA.
• Benefícios adicionais: planos de saúde, auxílio-alimentação e previdência pública.

Concursos previstos por área em 2025

Tribunais do Poder Judiciário

Os tribunais estaduais são os principais destaques entre os concursos para nível médio em 2025. Confira alguns exemplos:

• Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL)
  • Cargo: Técnico Judiciário
  • Remuneração: R$ 2.724,70 a R$ 5.449,39
  • Vagas: 41 + cadastro reserva
• Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC)
  • Cargo: Técnico Judiciário
  • Remuneração: R$ 3.800,00 (último edital)
  • Situação: Banca definida (FGV)
  • Edital
• Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR)
  • Cargo: Técnico Judiciário
  • Remuneração: R$ 7.509,29 (segundo legislação vigente)
  • Situação: Anunciado
  • Último Edital

Esses tribunais geralmente exigem conhecimentos em língua portuguesa, raciocínio lógico e noções de informática, além de conhecimentos específicos da área jurídica.

Bancários e Financeiros

O setor bancário também oferece ótimas oportunidades:

• Banco do Estado de Sergipe (BANESE)
  • Cargo: Técnico Bancário I
  • Remuneração: R$ 3.055,45
  • Vagas: 60
  • Último Edital

Este concurso é ideal para quem deseja ingressar na área administrativa e possui facilidade em lidar com atendimento ao público e processos bancários.

Controle e Gestão

Os órgãos de controle interno e externo ampliaram suas oportunidades para nível médio:

• Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA)
  • Cargo: Técnico Estadual de Controle Externo
  • Remuneração: R$ 10.423,70
  • Vagas: 55
  • Último Edital
• Controladoria Geral do Acre (CGE-AC)
  • Cargo: Técnico de Controle Externo
  • Situação: Comissão formada
  • Remuneração: A ser definida

Área Policial

Os concursos na área policial são conhecidos pela alta demanda e benefícios expressivos:

• Polícia Militar do Espírito Santo (PM-ES)
  • Cargo: Soldado
  • Remuneração: R$ 3.735,79 a R$ 11.006,75
  • Situação: Previsto
• Polícia Militar de São Paulo (PM-SP)
  • Cargo: Soldado
  • Vagas: 2.700
  • Remuneração: R$ 4.852,21
  • Edital

Os candidatos devem atender requisitos físicos e psicológicos, além de realizar provas teóricas e práticas.

Outras Áreas

Diversas outras áreas, como saúde, educação e segurança municipal, também estão com concursos previstos. Esses certames incluem cargos para guardas municipais, técnicos de enfermagem e auxiliares administrativos.

Dicas para se destacar nos concursos de nível médio

Preparar-se adequadamente é essencial para garantir sua aprovação. Aqui estão algumas dicas valiosas:

1. Estude com antecedência: inicie sua preparação assim que o edital for anunciado.
2. Faça simulados: pratique com questões de provas anteriores para se familiarizar com o formato das perguntas.
3. Organize-se: crie um cronograma de estudos realista e mantenha a disciplina.
4. Invista em cursos preparatórios: plataformas como Estratégia Concursos oferecem materiais de alta qualidade, incluindo videoaulas e apostilas.
5. Cuide do bem-estar: equilíbrio emocional e saúde são fundamentais para alcançar um bom desempenho.

Os concursos públicos de nível médio em 2025 oferecem uma excelente porta de entrada para a carreira pública, com vagas distribuídas em áreas estratégicas como tribunais, bancos e forças policiais. Aproveite essa oportunidade para garantir estabilidade financeira e profissional.

Seja qual for sua escolha, o mais importante é se preparar com seriedade e dedicação. Acompanhe os editais, mantenha-se atualizado e alcance seu objetivo de ingressar no setor público em 2025.

Salário Mínimo em 2025: Entenda as possíveis mudanças na política de reajuste do governo

O governo federal brasileiro está elaborando um pacote de revisão de gastos que pode trazer mudanças na política de reajuste do salário mínimo nacional. Essa alteração tem gerado debates e especulações sobre seu impacto na economia e na vida dos trabalhadores brasileiros.

O cenário atual do salário mínimo

O salário mínimo é um pilar fundamental da economia brasileira, servindo como base para diversas despesas obrigatórias do governo. Atualmente, seu valor é determinado por uma fórmula que considera a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa metodologia foi retomada no ano passado, visando garantir ganhos reais aos trabalhadores.

A importância do salário mínimo na economia

O piso salarial nacional não apenas define o menor valor que um trabalhador pode receber legalmente, mas também influencia diretamente:

• Pagamentos de aposentadorias
• Abono salarial do PIS
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)
• Seguro-desemprego

Dessa forma, qualquer alteração em sua política de reajuste tem um efeito cascata em diversos setores da economia e na vida de milhões de brasileiros.

As possíveis mudanças em estudo

O pacote de revisão de gastos em elaboração pelo governo federal contempla uma modificação na regra de reajuste do salário mínimo. A proposta em análise sugere estabelecer um intervalo de crescimento real entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.

Objetivos da nova proposta

Esta mudança teria como principais objetivos:

1. Adequar o crescimento das despesas obrigatórias ao limite de gastos do arcabouço fiscal
2. Proporcionar maior previsibilidade orçamentária
3. Manter ganhos reais para os trabalhadores, ainda que potencialmente menores

Impacto financeiro estimado

Se implementada, a nova regra poderia resultar em uma economia de aproximadamente R$ 10 bilhões para os cofres públicos nos anos de 2025 e 2026. Este valor representa a diferença entre o reajuste que seria aplicado pela regra atual e o teto máximo proposto de 2,5% de aumento real.

O arcabouço fiscal e sua relação com o salário mínimo

O arcabouço fiscal, implementado recentemente pelo governo, estabelece limites para o crescimento das despesas públicas. Essa estrutura visa manter o equilíbrio das contas públicas e controlar o endividamento do país.

Limites de expansão de gastos

O arcabouço determina que os gastos públicos podem crescer anualmente entre 0,6% e 2,5% em termos reais, dependendo do desempenho da arrecadação. Essa regra busca alinhar o aumento das despesas com a capacidade financeira do governo.

Conflito com a regra atual do salário mínimo

A regra atual de reajuste do salário mínimo, que considera o crescimento do PIB, pode resultar em aumentos superiores ao limite máximo estabelecido pelo arcabouço fiscal. Por exemplo, para 2025, o percentual de crescimento do PIB considerado seria de 2,9%, enquanto o teto do arcabouço é de 2,5%.

Projeções para o salário mínimo em 2025

Considerando as regras atuais e as projeções econômicas, o governo prevê um reajuste do salário mínimo para 2025.

Valores projetados

• Valor atual (2024): R$ 1.412
• Valor projetado (2025): R$ 1.509
• Percentual de aumento: 6,87%

Composição do reajuste

O aumento projetado de 6,87% seria composto por:

• 2,91% de crescimento real (baseado no PIB de 2023)
• 3,82% de correção da inflação pelo INPC

É importante ressaltar que essas projeções foram realizadas em agosto e podem sofrer alterações conforme a evolução dos indicadores econômicos.

Fatores que podem influenciar o reajuste

Diversos elementos podem impactar o valor final do salário mínimo em 2025, além das possíveis mudanças na regra de reajuste.

Inflação e seu impacto

Recentes aumentos nos preços de energia e alimentos podem elevar a inflação acima do inicialmente previsto. Algumas instituições financeiras, como a XP, estimam que o INPC possa chegar a 4,9% em 12 meses até novembro, data utilizada para atualizar o mínimo.

Consequências orçamentárias

Se a inflação for maior que a projetada inicialmente, o impacto no orçamento de 2025 pode ser significativo. Estimativas apontam para um possível aumento adicional de R$ 13,3 bilhões nas despesas relacionadas ao salário mínimo.

Implicações para os trabalhadores

As possíveis mudanças na política de reajuste do salário mínimo terão impactos diretos na vida dos trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles que recebem o piso salarial.

Potenciais benefícios

• Maior previsibilidade nos reajustes
• Garantia de aumento real, ainda que possivelmente menor
• Contribuição para a estabilidade econômica a longo prazo

Possíveis desafios

• Ganhos reais potencialmente menores em comparação com a regra atual
• Necessidade de adaptação a uma nova realidade de reajustes
• Possível impacto no poder de compra, dependendo do comportamento da inflação

À medida que o governo avança nas discussões e na elaboração do pacote fiscal, é essencial que a sociedade esteja atenta e participativa, contribuindo para que as decisões tomadas reflitam os interesses coletivos e promovam um desenvolvimento econômico sustentável para o Brasil.

13° salário deve injetar mais de R$ 321 bilhões na economia brasileira

As empresas têm até o próximo dia 30 para depositar a primeira parcela do décimo terceiro salário a quase 57 milhões de trabalhadores formais. São mais de 300 bilhões de reais que vão ajudar a girar a economia.

A primeira parcela do 13° deve ser paga até o dia 30 de novembro e a segunda não pode passar do dia 20 de dezembro. O momento é aguardado, também, por quem quer vender.

De acordo com a Dieese, previsão é que o 13° injete mais de R$ 321 bilhões de reais na economia brasileira, dado que representa 3% do PIB. O dinheiro estimula e movimenta o comércio do país.

Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito. Cerca de 33 milhões de aposentados e pensionistas do INSS já receberam o décimo terceiro no meio do ano, e só os que tiveram o benefício aprovado no segundo semestre terão dinheiro depositado agora.

Salário-família: documentos para continuar recebendo devem ser entregues neste mês

Os trabalhadores de baixa renda que têm filhos de até 14 anos devem apresentar, agora em novembro, os documentos exigidos em lei para continuar a receber o salário-família. Essa documentação é a carteira de vacinação, dos dependentes de até seis anos de idade, e o comprovante de frequência escolar, para os filhos de até 14 anos.

Os pais que estão em atividade devem apresentar o(s) documento(s) diretamente na empresa em que trabalham. Já o trabalhador avulso pode fazer a entrega no sindicato ou órgão gestor de mão de obra ao qual esteja vinculado.

Caso o trabalhador esteja recebendo benefício do INSS, como auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (a antiga aposentadoria por invalidez) ou aposentadoria por idade rural, a documentação deve ser anexada no Meu INSS, no site gov.br/meuinss ou no aplicativo para celulares.

Quem tem direito

O salário-família é pago ao trabalhador empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso que tenham filhos ou equiparados com até 14 anos de idade. Para ter direito, a renda bruta máxima deve ser de R$ 1.819,26 e o valor a ser pago, por filho, é de R$ 62,04.

Ambos os pais têm direito ao salário-família, desde que cumpram os requisitos para a concessão. Quando é pago pelo INSS, o valor do salário-família será creditado como um acréscimo dentro do próprio benefício. Além disso, caso o benefício seja suspenso por falta de renovação da carteira de vacinação ou do comprovante de frequência escolar, os valores acumulados serão pagos após a regularização da situação.

O cálculo do salário-família é baseado no número de dependentes e na remuneração mensal do trabalhador, que não pode ultrapassar R$ 1.819,26. Para cada filho com menos de 14 anos, é concedido um valor fixo de R$ 62,04, que é cumulativo por dependente.

O benefício é pago mensalmente pelo empregador, que posteriormente desconta o valor da contribuição previdenciária paga pela empresa. Assim, se um trabalhador tiver, por exemplo, quatro filhos menores de 14 anos, receberá um total de R$ 248,16 – o equivalente a R$ 62,04 vezes quatro, ou seja, para cada filho cadastrado no benefício.

Gabigol revela que não renova com Flamengo e irá para o Cruzeiro em 2025

Gabigol vai deixar o Flamengo no final da temporada de 2024. O jogador revelou a saída, neste domingo, após o time confirmar o título da Copa do Brasil de 2024, superando o Atlético-MG. O atleta conquistou 13 títulos com a camisa rubro-negra, com participações decisivas. O destino será o Cruzeiro.

“Esta foi minha última final. Não vou ficar no Flamengo, mas o carinho é imenso, recíproco. Agora é aproveitar bastante esses jogos que faltam. Poder me despedir da torcida e dos meus colegas”, disse em entrevista à TV Globo, ao final da partida.

No jogo de ida, foram deles dois dos gols da vitória por 3 a 1. “Realmente sou muito feliz. Não fico no Flamengo. Durante esses últimos anos, houve negociações, em que a diretoria apertou minha mão, apertou a mão do meu pai, da minha família e depois não houve (acordo). Depois, aconteceram coisas que não gostei. Sempre soube as coisas ‘pelo podcast’, nunca pessoalmente.”

A relação de Gabigol com o Flamengo foi conturbada nos últimos anos. Em 2024, o jogador passou por um período de suspensão por dificultar um exame antidoping no ano passado. “Não foi um ano fácil para mim. Teve o doping. Tive um treinador que não me respeitava como jogador”, reclamou, referindo-se a Tite, que comandou o Flamengo até o final de setembro.

Fla embolsará R$ 100 milhões por título conquistado em BH

Além de vibrar com o título da Copa do Brasil sobre o Atlético-MG, o Flamengo também comemora os valores que irão entrar em seus cofres. O clube carioca garantiu uma premiação robusta com a conquista do torneio mata-mata: embolsará R$ 93,1 milhões após vencer a competição nacional. A quantia foi acumulada na trajetória rubro-negra nesta edição do torneio.

Pelo título diretamente, o clube carioca recebe o valor de R$ 73,5 milhões. A esse valor se somam os cerca de R$ 19,6 milhões recebidos por ter avançado nas fases anteriores da Copa do Brasil. O Flamengo entrou diretamente na terceira fase da competição, quando eliminou o Amazonas. Somente naquela fase, o time carioca ganhou R$ 2,205 milhões.

Nas oitavas de final, ao eliminar o Palmeiras, o Fla embolsou mais R$ 3,4 milhões. Já nas quartas de final, o valor foi de R$ 4,5 milhões. Na semifinal, o time rubro-negro derrotou o Corinthians e mais R$ 9,45 milhões entraram em seus cofres. Na atual temporada, o clube carioca já ultrapassou R$ 131 milhões em premiações. Os valores superam a meta de R$ 118,3 milhões que foi estipulada no orçamento da diretoria.

MEGA DA VIRADA: Caixa abre apostas para prêmio de R$ 600 milhões, o maior da história

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal iniciou as apostas para a Mega da Virada 2024. O prêmio de R$ 600 milhões será pago para o ganhador do concurso 2.810, que acontece no dia 31 de dezembro.

Este é o maior prêmio da história da Mega-Sena. Assim como nos demais concursos especiais das Loterias, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula.

O valor da aposta simples, com seis números, custa R$ 5 e pode ser feita com volante específico da Mega da Virada somente em lotéricas ou nas plataformas online das Loterias Caixa.

Caso apenas um apostador ganhe todo o prêmio e aplique o valor na poupança, receberá aproximadamente R$ 3,4 milhões no primeiro mês de rendimento.

Se não houver ganhadores com acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina, com cinco números, e assim por diante.

Parlamentares do PT apoiam em massa PEC de redução da jornada de trabalho

Foto: Reprodução/PT Senado

A discussão sobre a possibilidade da redução da jornada de trabalho no país tomou as redes sociais nos últimos dias com a iniciativa da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) de conseguir, no mínimo, 171 assinaturas para protocolar e dar início à tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que defende uma mudança na chamada escala 6 por 1 — em que o empregado cumpre seis dias de trabalho para ter direito a uma folga.

Logo no início de sua justificativa, a deputada menciona uma petição pública online criada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador recém-eleito Rick Azevedo (Psol-RJ), que defende o fim dessa jornada.

Na manhã desta terça-feira (12/11), a proposta já havia recebido 134 assinaturas. Destas, 67 de deputados e deputadas do Partido dos Trabalhadores.

Na proposição protocolada em 1º de maio deste ano, Dia do Trabalhador, a parlamentar defende que o país adote a jornada de trabalho de quatro dias, e prevê mudanças no número de horas trabalhadas.

Hoje, a carga horária estabelecida pelo artigo 7º da Constituição Federal de 1988 determina ao trabalhador um expediente não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais.

O texto inicial da PEC sugere que o limite caia para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas e sem redução salarial. Isso permitiria que o país adotasse o modelo de quatro dias de trabalho. “É muito bom ver que novos parlamentares, como a deputada federal Erika Hilton, estão sintonizados com as demandas históricas dos trabalhadores”, elogia o senador Paulo Paim (PT-RS).

O próprio senador é autor de uma proposição sobre o tema. Em 2015, Paulo Paim apresentou uma PEC que estabelece a redução da jornada de trabalho semanal, de forma que a duração não ultrapasse oito horas diárias e o total semanal seja diminuído gradualmente: limitado a 40 horas, a partir da aprovação da emenda, seria reduzido em uma hora a cada ano, até chegar ao número de 36 horas semanais.

“A redução da jornada de trabalho sem redução salarial é uma luta muito antiga da classe trabalhadora. Quando o trabalhador tem mais tempo livre, ele pode se qualificar, passar mais tempo com a família, estudar, cuidar da sua saúde, ter lazer. Essa mudança pode melhorar a qualidade de vida de muita gente e gerar milhões de novos empregos”, aponta Paim.

Enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC 148/2015 não chegou a ser votada e acabou arquivada, em 2022. No ano passado, o senador pediu o desarquivamento, e a proposta voltou a tramitar. O texto aguarda análise na CCJ, sob relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE).

“Estamos acompanhando o debate pelo fim da jornada 6 por 1. Temos uma PEC tramitando no Senado desde 2015, do senador Paulo Paim, que cria a jornada de 36 horas. Eu sou o relator na CCJ. Com essa PEC, vamos ter cinco dias de trabalho e dois de descanso com uma jornada máxima diária de oito horas e sem redução de salário”, explicou Rogério.

Na própria Câmara dos Deputados, outra proposta apresentada pelo PT propõe a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais. A PEC 221/2019, apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), aguarda a designação de um novo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados após o deputado Tarcísio Mota (Psol-RJ) sair do colegiado.

“Enxergo na redução da jornada de trabalho não apenas uma evolução social, mas também um impulso econômico, gerando oportunidades e fortalecendo a sustentabilidade. Reduzir a jornada de trabalho é gerar mais empregos, diminuir a informalidade e precarização, aumentar salários e produtividade, e impulsionar o consumo, criando um ciclo virtuoso na economia onde todos ganham”, defende Reginaldo Lopes.

Atualmente a CCJC da Câmara dos Deputados, onde se encontra a proposta de Reginaldo Lopes, é presidida pela bolsonarista Caroline di Toni (PL-SC). Obrigatoriamente, todas as propostas de mudança constitucional devem passar pelo colegiado para terem aceita a sua admissibilidade.

Maior bancada da Câmara dos Deputados, com 93 parlamentares, até o momento, o PL tem apenas um deputado subscrevendo a proposta de redução da jornada encabeçada por Erika Hilton.

Entidades dizem que PEC que veta 6×1 pode gerar onda de demissões

Foto: Agência Brasil

Entidades empresariais têm reagido contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) de iniciativa da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1, ou seja, com seis dias de trabalho e apenas um de descanso por semana.

Apesar de a PEC ainda não ter sido formalmente apresentada na Câmara, o tema ganhou forte adesão nas redes sociais nos últimos dias. A ideia básica seria diminuir os dias de trabalho e aumentar o descanso do trabalhador brasileiro.

As entidades dizem que as atividades comerciais e de serviços exigem uma flexibilidade que pode ser comprometida com a implementação de uma jornada menor.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou sua posição contrária à proposta, sob a justificativa de impactos econômicos negativos. Segundo a entidade, a mudança poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequar-se ao novo cenário de custos, diminuir os salários de novas contratações e fechar estabelecimento em dias específicos, com consequente risco de repasse de aumento de preços para o consumidor.

“Ao invés de gerar novos postos de trabalho, a medida pode provocar uma onda de demissões, especialmente em setores de mão de obra intensiva, prejudicando justamente aqueles que a medida propõe beneficiar”, alegou a CNC.

Por sua vez, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que uma eventual redução da atual jornada semanal de 44 horas de trabalho enfraquece o processo de diálogo entre empregadores e empregados e desconsidera as variadas realidades em que operam os setores da economia, os segmentos dentro da indústria, o tamanho das empresas e as disparidades regionais existentes no país.

“A justificativa de que uma redução da jornada estimularia a criação de novos empregos não se sustenta, é uma conta que não fecha. O que fomenta a criação de empregos é o crescimento da economia, que deve ser nossa agenda de país”, afirmou o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan