O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) prorrogou nesta terça-feira (26) a suspensão dos prazos nos processos de auto de infração e notificações até o dia 4 junho. A Portaria Nº 035/2020 foi publicada no Diário Oficial do Estado e também prorroga o fechamento temporário do Cajueiro de Pirangi. A suspensão acontece durante o mesmo período em que está em vigor o atual decreto estadual de restrições sociais em função do novo coronavírus.
Dessa forma, estão suspensos os prazos para apresentação de defesa e interposição de recurso nos Processos de Auto de Infração, bem como os prazos para cumprimento de notificações emitidas pelo Idema e que demandem o protocolo de documentos. Os documentos podem ser protocolados pelo e-mail aloidema@rn.gov.br.
Nenhum comentário:
Postar um comentário