quinta-feira, 10 de maio de 2018

Conselhos de cultura e o medo da sociedade civil



Imaginemos uma gestão executiva que recém-eleita resolve fazer uma série de modificações na execução de seus projetos, mas esbarra numa sociedade civil bem organizada. E que todas as decisões dessa gestão devem passar por Conselhos representativos eleitos e escolhidos pelos setores afins, organizações que acompanham a execução das políticas públicas e têm papel fundamental no controle social das gestões executivas.

Seria óbvio que todos os Gestores devessem agradecer e apoiar a eleição e a implementação desses Conselhos em todas as áreas possíveis, pois significa menos trabalho, pois boa parte das políticas públicas já seria formulada dentro dos Conselhos. E é também mais responsabilidade, pois o gestor executaria diretamente as demandas formuladas e encaminhadas pela própria sociedade civil. Além disso, significaria uma continuidade do trabalho já desenvolvido pelos órgãos independente das mudanças político-eleitorais que viessem a acontecer.

Mas não é tão simples quando você vive num estado onde o coronelismo ainda impera, onde o coronelismo está nas entranhas da nossa formação cultural em que muitos ainda aceitam sua condição de massa de manobra e de dependência de um modelo de gestão que favorece poucos, a partir de uma política de balcão.

O coronel tem aquele estilo de autopromoção, onde suas ideias são superiores, onde os fins justificam os meios, onde não se precisa de ninguém no seu pé lhe aconselhando de nada, pois suas ideias são autossuficientes. E se você perturbar muito eles arranjam um jeito de lhe silenciar.

É exatamente esse modelo de gestão adotado ao longo da história no Rio Grande do Norte e em sua capital. Em nível estadual nós temos um Conselho Estadual de Cultura onde seus membros são vitalícios e suas substituições e nomeações são feitas pela Secretaria de Educação em consonância com a Governadoria. São pessoas escolhidas por sua contribuição artística e cultural ao longo da vida, mas quem define isso são os gestores do Executivo, e nada é passado pela sociedade civil. Esse Conselho teoricamente tem um papel consultivo e pode interferir, por exemplo, em pareceres sobre tombamentos de patrimônios materiais e imateriais que passem pelo Governo do Estado. Mas hoje esse Conselho pouco tem aconselhado e pouco interfere na execução das Políticas Públicas para a Cultura, apesar do diretor em exercício da Fundação José Augusto ser também o presidente do tal Conselho.

Acontece que entra gestor, sai gestor e ninguém tem coragem de mexer ou extinguir esse Conselho Estadual de Cultura, pois você envolve pessoas das mais “altas classes” da sociedade e da cultura potiguar. E se você tem ali pelo menos um Conselho existente, consequentemente você não se vê obrigado a criar outro Conselho que de fato funcione e que de fato represente a sociedade civil potiguar.

Esse modelo de Conselho citado acima existia e ainda existe em diversos estados do Brasil. O que começou a modificar esse cenário nos estados foi a ideia de implementação de um Sistema Nacional de Cultura que se relacionasse com diversos Planos Municipais e Estaduais, pois uma das obrigações dos Estados e Municípios era criar e/ou colocar em execução um Conselho de Políticas Culturais. Estados como a Bahia extinguiram o antigo Conselho de Notáveis e criaram um Conselho de Cultura eleito democraticamente, com participação das diversas linguagens artísticas, dos diferentes setores culturais e com representações de todos os Territórios da Cidadania do estado baiano e com uma característica muito peculiar que não podemos deixar de citar: o Conselho Estadual de Cultura da Bahia tem em sua composição a representação de 2/3 da Sociedade e apenas 1/3 do poder público. Em Pernambuco foi feito algo para não mexer tanto com os notáveis, mudou-se o nome de tal Conselho e alteraram suas atribuições, transformando-o em um Conselho de Patrimônio, onde eles ficariam responsáveis apenas por acompanhar as ações ligadas aos Patrimônios materiais e imateriais. Concomitantemente, foi criado o Conselho de Políticas Culturais. Com isso, o que podemos acompanhar nesses Estados é um contínuo crescimento das verbas para a Cultura e uma continuidade nas ações que têm sido exitosas ao longo desse tempo.

No Rio Grande do Norte, continuamos no atraso. Teoricamente deveríamos ter três Conselhos ligados à Fundação José Augusto: o já citado Conselho Estadual de Cultura, o Conselho da Lei Câmara Cascudo e o Conselho do Fundo Estadual de Cultura que nunca saiu do papel e nunca serviu para nada. Quando da criação da Lei do Fundo Estadual, o movimento cultural alertou a gestão que o Fundo, da maneira como foi aprovado, não nos apresentava confiança de que seria executado. Houve até uma eleição para um Conselho que nunca se reuniu e nada produziu ao longo de quase seis anos de aprovação da referida Lei.

Recentemente, tivemos a eleição da nova Comissão da lei Câmara Cascudo, pouca adesão da classe e pelo que vi teve poucas pessoas diretamente ligadas à cultura envolvidas no processo eleitoral. É preciso modernizar as leis de Incentivo à cultura em nível estadual, é preciso que a Lei de Incentivos Fiscais (Câmara Cascudo) seja unificada em uma única Lei com o Fundo Estadual de Cultura e que tenhamos um único Conselho que de fato funcione e que consiga operar as políticas culturais do nosso Estado.

Em Natal só temos um Conselho, q o da Lei Djalma Maranhão, que está vivendo seu momento eleitoral nos próximos dias. O problema da Lei estadual se repete também na capital potiguar: pouca adesão da classe artística e um Conselho com um número de candidatos menor do que o número de vagas disponíveis e sem suplentes.

Esses Conselhos não atuam com jeton (remuneração concedida a conselheiros e pareceristas) e aqueles produtores que viram conselheiros são impedidos de participarem de projetos que foram aprovados na Lei. Ou seja, é muito trabalho e nenhuma perspectiva de valorização do trabalho desprendido em tal função. Consequentemente, as pessoas preferem não atuar como conselheiros, que na verdade são pareceristas não-remunerados. Ou os gestores tem coragem para modernizar esses processos e articulam ações que de fato modifiquem a atuação de tais conselheiros/pareceristas dessas Leis, ou teremos esse problema se repetindo por anos e anos.

Precisamos modernizar a legislação de cultura do nosso Estado, precisamos sair do atraso e se libertar das garras e dos vícios do coronelismo que nos desmotiva a participar das decisões políticas para a Cultura, que nos coloca em situações de constrangimento entre nossos próprios parceiros culturais. Enquanto as políticas culturais não forem tratadas com responsabilidade e continuarem sendo tratadas como moeda de troca de um joguete político eleitoral, continuaremos vivendo tempos sombrios, de dificuldades, vendo nossos patrimônios materiais ruírem e os imateriais morrerem. E essa modernização passa diretamente pela criação de Conselhos de Cultura que de fato aconselhem e tenham responsabilidade sobre as políticas culturais de nossos municípios e Estado.