Entenda os projetos de recuperação financeira enviados pelo governo do RN para a AL

G1/RN 

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa um pacote de medidas que têm como objetivo ajudar o Rio Grande do Norte a sair da crise financeira. Batizado de 'RN Urgente', o pacote fiscal tem 18 pontos, entres projetos de lei e propostas de emendas. As proposições têm gerado polêmica, principalmente entre os servidores estaduais. 

Para entender o pacote de medidas do Governo, o G1 conversou com o secretário de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, que explicou os objetivos de cada um dos projetos entregues aos deputados. 

As medidas precisam ser aprovadas pela AL para entrar em vigor. Na última quinta (11), os deputados negaram o pedido de urgência na apreciação dos projetos e o pacote fiscal terá tramitação normal na Casa Legislativa. A discussão sobre as propostas começa nesta terça (16). 

Confira abaixo a explicação de cada uma das medidas: 

Previdência Complementar dos Servidores: a partir da publicação da lei, se aprovada, os novos servidores do estado terão as aposentadorias limitadas ao teto do regime geral (R$ 5.531,31). O servidor que quiser se aposentar com proventos superiores a esse valor precisarão pagar pelo extra. “Ele tem a opção de ou ficar com a aposentadoria pelo teto do INSS, e aí só recolhe com base nisso, ou paga um pouco mais e se aposenta com proventos integrais”, acrescenta Cristiano Feitosa.

LEIA MAIS »