Os agentes penitenciários irão paralisar o banho de sol dos detentos e as visitas no sistema carcerário do Rio Grande do Norte a partir desta quarta-feira (13). As medidas são parte das mobilizações da classe para pressionar o Executivo a enviar o projeto de lei que estabelece a implantação dos níveis de carreira, por parte do Governo do Estado à Assembleia Legislativa, e ter definições sobre o pagamento dos salários de novembro e décimo terceiro. De acordo com Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp), a paralisação é “a única alternativa que os servidores têm para chamar a atenção do governo, já que não há disposição ao diálogo”.
Algumas atividades não sofrerão alterações por serem imprescindíveis à manutenção da ordem no sistema penitenciário. É o caso dos alvarás de soltura, fornecimento de alimentos, urgência médica e atendimento advocatício. Já a interrupção do banho de sol, segundo Vilma Batista, é para evitar possíveis rebeliões. “Os detentos podem saber que estamos em greve e tentar fazer alguma coisa. Se eles estiverem separados em suas celas o tempo todo, é mais fácil de conter”, avaliou.
O quadro de pessoal também vai estar com todos os 904 agentes penitenciários em exercício. Por lei, os movimentos grevistas podem trabalhar com 30% do efetivo, mas Vilma Batista explica que a redução não é possível pelo déficit de pessoal existente no sistema penitenciário: são 904 agentes para 8.809 detentos, segundo o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias. “Um efetivo de apenas 30% trabalhando colocaria em risco a vida dos servidores pela sobrecarga de trabalho”, disse.
A única possibilidade das atividades não sofrerem paralisação é o envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa. Atualmente, a Procuradoria-Geral do Estado está analisando o texto da proposta , de acordo com a Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.
De acordo com a presidente do Sindasp, os níveis de carreira para agentes penitenciários já fora implantado parcialmente desde 2015. Os níveis existem, mas não há diferença de salários entre eles, como ocorre com outras classes. É isso que o projeto de lei deve alterar. “A nossa classe tem esse direito estabelecido em estatuto, é uma previsão legal. Queremos somente o envio porque sabemos que a implementação é mais difícil. O envio, não. Algumas classes já foram contempladas com projetos de lei semelhantes feita pelo Governo. Por que nós não?”, questionou.
A paralisação dos agentes penitenciários é proibida pelo Supremo Tribunal Federal. Em decisão proferida em abril deste ano, a maioria dos ministros entendeu que os agentes de segurança não podem entrar em greve. O ministro Alexandre de Moraes comparou, à época, um Estado em que a classe não está atuando a um Estado anárquico.
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