O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu encaminhar ao plenário da Corte a decisão sobre os pedidos de suspensão do processo contra integrantes do chamado ‘quadrilhão do PMDB na Câmara‘. Esse é o inquérito que resultou na denúncia por organização criminosa oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra sete expoentes do partido, entre eles o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Após a Câmara dos Deputados rejeitar o prossegguimento da investigação contra Temer e os ministros, Fachin havia decidido enviar o processo contra os denunciados do PMDB que não possuem prerrogativa de foro privilegiado para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba. O juiz da Lava Jato, desse modo, herdaria o inquérito contra os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima; e contra o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures.
Em despacho assinado nessa quinta-feira (16), o ministro Fachin relatou o recebimento de diversas manifestações das defesas dos investigados pedindo a revisão da decisão de desmembrar o processo. A própria defesa do presidente Michel Temer pediu a “reconsideração” dessa medida.
As desfesas de Geddel Vieira Lima e de Eduardo Cunha também pediram para as investigações permanecerem no Supremo, e reclamaram ainda a suspensão do processo até janeiro de 2019, quando o inquérito contra Temer poderá ser retomado devido ao fim de seu mandato na Presidência.
“Tendo em vista as insurgências manifestadas contra a decisão proferida de forma conjunta, determino a abertura de vista (também conjunta) dos autos, facultando à Procuradoria-Geral da República oferecer contrarrazões, no prazo único e impreterível de cinco dias”, determinou o ministro Fachin.
Após esse período, decidiu o magistrado, as questões deverão “retornar imediatamente e com prioridade” ao Supremo, para a “pronta inclusão” na pauta do plenário. Cabe à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, agendar a data para o julgamento.
Joesley Batista e Ricardo Saud
Também reclamaram do envio das investigações para o Paraná as defesas de Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F. Os dois não constam da denúncia por participação em organização criminosa, mas são acusados junto a Temer de praticar crime de tentativa de obstrução à Justiça. O crime teria se configurado na suposta tentativa de comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro.
Já o crime de organização criminosa imputado ao ‘quadrilhão do PMDB na Câmara‘, segundo a PGR, ocorreu a partir de 2006 quando os integrantes do partido se organizaram para o “cometimento de uma miríade de delitos” contra a administração pública. De acordo com a denúncia de Janot, o grupo teria arrecadado ao menos R$ 587 milhões em propinas mediante atividades ilícitas que tiveram como alvos, especialmente, a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, a Câmara dos Deputados, três ministérios do governo e a estatal de energia Furnas.
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