Na avaliação do deputado federal potiguar Antônio Jácome (PTN), o município é o ente federativo que “mais sofre” no Brasil. Segundo a ótica do parlamentar, o Governo Federal historicamente transferiu responsabilidades sobre diversas áreas para os municípios, atribuindo o ônus para as administrações locais, que têm apresentado dificuldades de arcar com as obrigações. “A arrecadação própria dos municípios serve, muitas vezes, apenas para pagar a folha dos servidores e custear despesas elementares”, relata em entrevista ao Agora Jornal.
Por causa disso, segundo Jácome, é que a destinação das emendas parlamentares ganha contornos significativos para a realidade econômica das pequenas cidades do interior do país. Para o deputado, as verbas – que são extraídas do Orçamento Geral da União por indicação dos parlamentares – representam atualmente um instrumento de desenvolvimento para os municípios. “Na maioria das cidades, o investimento acontece por causa das emendas. São elas que garantem a construção de unidades de saúde e demais equipamentos públicos, além de obras como o saneamento”, afirma.
Nos dois primeiros anos como deputado, Jácome revela que destinou recursos para mais de 60 municípios do interior do Rio Grande do Norte. De acordo com ele, as emendas têm alavancado a economia em diversas regiões. “A emenda é um instrumento da boa política, para desenvolver o município”, resume, afirmando que o presidente Michel Temer tem atendido às solicitações dos parlamentares.
GOVERNO TEMER
Em entrevista ao Agora Jornal, o deputado também fez uma avaliação dos primeiros meses de gestão do presidente Michel Temer. Segundo o parlamentar, o governo tem avançado em questões importantes do campo econômico. “Os indicadores econômicos mostram isso. Há uma reação da economia, com queda na inflação, diminuição dos juros e estabilidade do dólar”, enumera.
Para Jácome, a atual administração tem acertado também na proposição de reformas trabalhista e previdenciária. No primeiro caso, o deputado argumenta que a legislação precisa ser modernizada. “A CLT tem mais de 70 anos. De lá para cá, o trabalho e as pessoas se modernizaram. E a lei é completamente fora da realidade do plano atual”, assinala.
Neste sentido, a reforma, segundo o parlamentar, é importante para alterar a maneira como os empreendedores são vistos no país. “O empreendedor não pode ser visto como um bandido, alguém que tem sempre segundas intenções. Precisamos valorizar o bom empresário, que gera emprego”, afirma.
Apesar de concordar com o fato de que o sistema está em crise, no que diz respeito à reforma da Previdência, o líder do PTN no Rio Grande do Norte acredita que o tema precisa ser melhor discutido. “Eu sou contra a reforma da maneira como ela foi proposta. Não podemos, por exemplo, obrigar o trabalhador rural a pagar a Previdência como está sendo proposto nem igualar a idade mínima para se aposentar entre homens e mulheres. Além disso, eu não posso aprovar o corte abrupto de algumas modalidades de pensões. Foram apresentadas cerca de 130 emendas para corrigir essas questões, e eu vou votar favoravelmente a elas”, anuncia.
O deputado complementa ainda afirmando que o Governo não cobra eficiência das grandes empresas. De acordo com ele, caso as dívidas à Previdência fossem cobradas das maiores corporações do país, a reforma poderia trazer menos impactos à população. “Se o Governo conseguisse cobrar 10% do que essas empresas devem, talvez nem precisasse de reforma da Previdência”, completa.
Ainda segundo Jácome, a solução do problema da Previdência passa pela adoção de novos hábitos por parte da população. Sobre isso, ele cita o exemplo da China, onde culturalmente jovens poupam desde o início da vida para complementar, no futuro, o benefício da previdência dada pelo governo. “A previdência está em crise não só no Brasil. O governo não tem como arcar com a aposentadoria integral das pessoas”, conclui.
RIO GRANDE DO NORTE
O deputado Antônio Jácome também opinou sobre a onda de violência que vive o Rio Grande do Norte. Segundo o parlamentar, este não é o único problema vivido pelo estado, mas é o maior e mais urgente. “É inadmissível haver mais de 500 assassinatos em menos de três meses. Por isso, a gestão da segurança deve ser uma questão de Estado, e não de governo”, coloca.
Para ele, a solução do problema não se resume ao aumento do contingente policial nem à construção de mais presídios. “Mais polícia e penitenciária não resolvem o problema. Temos que construir presídios e aumentar o número de policiais, sim, mas precisamos atacar a questão social”, propõe.
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