Na sessão ordinária de ontem
(21) da Câmara de Vereador do Município de Santa Cruz, o Sr. Presidente Monik
Melo, tomou uma atitude, onde não se pode
pensar outra coisa, se não que, o mesmo agiu com ABUSO DE PODER. Tudo se
deve ao fato do nobre presidente, antes do inicio oficial da sessão, ter
solicitado publicamente e diante do público presente, a retirada do plenário do
Assessor do Vereador Paulo César Beju, Sr. Marcos Antônio. Atitude, diga-se de
passagem, nunca vista antes naquele parlamento.
O presidente durante sua
fala afirmou que a assessoria deveria se dá através do FACEBOOK, MESSEGER,
WHATSAPP, justificando, em partes, a não necessidade do assessor Marcos Antônio
ir a todo o momento até o vereador para orientá-lo, pois, segundo o presidente,
essa atitude estaria atrapalhando o andamento dos
trabalhos.
Diante disso, vamos ver o
significado da palavra assessor:
“Assessor é um substantivo masculino com origem no termo em
latim assessore, e que significa ajudante, auxiliador, assistente, conselheiro, porque é alguém que assessora uma
pessoa ou organização em uma determinada área ou tarefa. Um assessor tem como
função conceder o seu conhecimento, orientando e esclarecendo alguém em
questões relacionadas com a sua área de atuação. No caso de assessor
parlamentar (vereador), deve dispor de todo conhecimento legal (Regimento
Interno, Lei Orgânica, legislação municipal, estadual, federal), possibilitando
uma melhor dinâmica ao parlamentar e seu mandato. Esse deve está à disposição
do parlamentar e suas funções serão atribuídas de acordo com as necessidades do
seu vereador e da sua equipe”. Diante do exposto acima, não fica claro que o assessor precisa
está á disposição do parlamentar, seja em plenário, seja em reuniões, seja em
audiência, onde quem determina a necessidade de sua presença e atuação, é o
próprio vereador?
Outra justificativa do
presidente foi invocar as Alíneas I e VI do Art. 16 do Regimento Interno, mais
o Art. 28. Toda via, esses Artigos fazem referencia a quem, por ventura, esteja
fazendo baderna, interferindo no andamento dos trabalhos. Estaria o assessor do
nobre vereador com a experiência que tem e pelo simples fato, de ir diversas
vezes, orientar o vereador, infringindo o Regimento?
Muitas das pessoas que vem
acompanhado as sessões e estavam presentes, nesta, afirmam não terem entendido
tal ato, uma vez que a atuação do Sr. Marcos Antônio na assessoria do vereador
Paulo César Beju, é exemplar, preocupado, único e exclusivamente em munir o vereador
de documentos e informações que o ajude no desenvolvimento de sua atuação em
plenário.
Não se sabe onde essa medida
vai parar, quais os impactos jurídicos e políticos. Mas uma coisa é fato,
medida desta natureza precisa estar muito bem embasada, justificada e
comprovada. Não se admite no estado de direito, alguém ser cerceado de exercer
sua função a bel prazer da maioria, por se sentirem incomodados com a presença
de A ou B.
Estaria, caso, comprovado o
cerceamento, o Sr. Marcos Antônio sofrendo perseguição politica, devido seu
forte posicionamento contra os desmando do poder executivo e legislativo?
O blog procurou o Assessor
Marcos Antônio e o nobre vereador Paulo César Beju, e ambos, informaram que vão
se pronunciar no momento oportuno.
OBS:
Vale salientar que a assessoria está sendo paga com salário do próprio
vereador, que não teve direito nem a uma assessoria, enquanto vereadores
dispõem de 05, 06 pessoas lotadas na casa. Coisas que só acontece em Santa
Cruz.
Art. 16
Alínea I parágrafo primeiro
paragrafo sexto
Art. 28
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